Cumprimento de sentença 0800355-94.2019.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 43.176,23

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

RENE MARTINS GIMENES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS WILLIAM DE SOUZA PEREIRA

OAB/MS 16787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

10/04/2026, 16:04

Juntada de Informações

19/03/2026, 18:57

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:39

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 19:58

Processo Desarquivado

14/11/2024, 12:12

Arquivado Provisoriamente

21/10/2024, 17:46

Documento Digitalizado

21/10/2024, 17:45

Prazo em Curso

23/09/2024, 18:49

Todas as movimentações(164)

Prazo em Curso

10/04/2026, 16:04

Juntada de Informações

19/03/2026, 18:57

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•09/09/2024, 16:46

Sentença

•17/05/2023, 17:03

24/12/2025, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:39

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 19:58

Processo Desarquivado

14/11/2024, 12:12

Arquivado Provisoriamente

21/10/2024, 17:46

Documento Digitalizado

21/10/2024, 17:45

Prazo em Curso

23/09/2024, 18:49

Documento Digitalizado

23/09/2024, 18:49

Prazo em Curso

17/09/2024, 13:55

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:44

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos William de Souza Pereira (OAB 16787/MS) Processo 0800355-94.2019.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renê Martins Gimenes - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.867-868

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

29/08/2024, 09:23

Documento Digitalizado

29/08/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:30

Prazo em Curso

03/07/2024, 11:39

Prazo em Curso

01/07/2024, 16:28

Documento Digitalizado

01/07/2024, 16:27

Juntada de Ofício

01/07/2024, 16:27

Prazo em Curso

24/05/2024, 08:46

Documento Digitalizado

27/03/2024, 15:36

Documento Digitalizado

27/03/2024, 15:36

Informação do Sistema

14/03/2024, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2024, 18:02

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 07:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:30

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 11:43

Prazo em Curso

10/01/2024, 11:43

Emissão da Relação

10/01/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:04

Documento Digitalizado

12/12/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:30

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 17:07

Transitado em Julgado em data

12/09/2023, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:58

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 16:10

Emissão da Relação

19/06/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 17:03

Registro de Sentença

17/05/2023, 17:03

Procedência

17/05/2023, 17:03

Conclusos para decisão

06/05/2023, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:02

Conclusos para decisão

12/01/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 16:30

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:30

Emissão da Relação

07/12/2021, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 16:49

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

06/12/2021, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:14

Conclusos para decisão

22/04/2021, 08:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 10:01

Prazo em Curso

16/04/2021, 05:41

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 07:30

Emissão da Relação

15/04/2021, 04:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 10:14

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

05/04/2021, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2021, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2021, 23:54

Conclusos para despacho

19/02/2021, 08:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2021, 04:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 03:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/12/2020, 14:46

Prazo em Curso

03/12/2020, 05:37

Transitado em Julgado em data

03/12/2020, 05:36

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 20:03

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 07:30

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 19:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2020, 19:35

Emissão da Relação

01/12/2020, 19:35

Emissão da Relação

01/12/2020, 19:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2020, 08:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2019, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/10/2019, 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2019, 11:01

Prazo em Curso

04/10/2019, 07:13

Publicado ato_publicado em 13/09/2019.

13/09/2019, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2019, 07:30

Emissão da Relação

12/09/2019, 07:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 17:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.

06/09/2019, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2019, 07:32

Emissão da Relação

05/09/2019, 07:30

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 07:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 07:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2019, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

01/09/2019, 16:29

Registro de Sentença

01/09/2019, 16:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/09/2019, 16:29

Conclusos para despacho

22/07/2019, 10:48

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2019, 15:42

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2019, 07:33

Emissão da Relação

09/07/2019, 07:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 05:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 14:47

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.

17/05/2019, 20:03

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2019, 07:31

Expedição de Carta.

17/05/2019, 06:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 06:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2019, 06:55

Emissão da Relação

17/05/2019, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2019, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2019, 17:55

Conclusos para decisão

08/05/2019, 13:52

Informação do Sistema

08/05/2019, 12:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/05/2019, 12:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/05/2019, 12:16

Distribuído por sorteio

08/05/2019, 12:16

Interlocutória

•06/12/2021, 16:49

Despacho

•02/04/2021, 23:54

Acórdão

•26/11/2020, 20:25

Despacho

•26/11/2020, 20:24

Despacho

•26/11/2020, 20:24

Sentença

•01/09/2019, 16:29

Interlocutória

•15/05/2019, 17:55