Procedimento Comum Cível 0800971-24.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 17.351,44

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:31

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 11:13

Emissão da Relação

08/05/2026, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 17:54

Outras Decisões

07/05/2026, 17:54

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/01/2026, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2026, 08:03

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 14:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/12/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:43

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 14:30

Todas as movimentações(127)

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:31

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 11:13

Emissão da Relação

08/05/2026, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 17:54

Documentos

Interlocutória

•07/05/2026, 17:54

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2025, 07:47

Outras Decisões

07/05/2026, 17:54

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/01/2026, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2026, 08:03

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 14:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/12/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:43

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/11/2025, 14:14

Emissão da Relação

14/11/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2025, 09:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/10/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

12/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Bernardo Moreira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 41/48 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0800971-24.2023.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Bernardo Moreira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800971-24.2023.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Bernardo Moreira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800971-24.2023.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Bernardo Moreira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800971-24.2023.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Bernardo Moreira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800971-24.2023.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Bernardo Moreira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800971-24.2023.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Bernardo Moreira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - APENAS PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800971-24.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Bernardo Moreira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800971-24.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a):

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Bernardo Moreira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800971-24.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2024, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2024, 15:26

Prazo em Curso

05/08/2024, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2024, 10:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2024, 17:32

Expedição em análise para assinatura

29/07/2024, 16:59

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2024, 16:32

Prazo em Curso

08/07/2024, 16:15

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:31

Emissão da Relação

21/06/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:17

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2024, 13:17

Registro de Sentença

27/05/2024, 13:17

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:08

Prazo em Curso

15/02/2024, 13:24

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

08/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/12/2023, 15:30

Prazo em Curso

18/12/2023, 12:33

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:31

Emissão da Relação

14/12/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 17:25

Julgado procedente em parte do pedido

20/11/2023, 17:25

Registro de Sentença

20/11/2023, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:40

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2023, 18:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:05

Prazo em Curso

25/09/2023, 16:42

Juntada de NULL

13/09/2023, 12:47

Juntada de Mandado

13/09/2023, 12:47

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:30

Prazo em Curso

06/09/2023, 17:28

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 15:48

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 14:18

Emissão da Relação

06/09/2023, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 12:16

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:38

Prazo em Curso

17/07/2023, 14:22

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

11/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2023, 14:34

Prazo em Curso

26/06/2023, 11:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2023, 09:29

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 20:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 09:06

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 14:31

Prazo em Curso

28/04/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:32

Prazo em Curso

26/04/2023, 18:07

Expedição de Carta.

26/04/2023, 17:28

Expedição em análise para assinatura

26/04/2023, 15:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2023, 15:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2023, 15:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2023, 15:19

Emissão da Relação

26/04/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2023 09:15:00, 1ª Vara Cível.

26/04/2023, 15:16

Prazo em Curso

25/04/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 13:35

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:31

Emissão da Relação

20/04/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 10:11

Recebida petição inicial

19/04/2023, 10:11

Conclusos para despacho

18/04/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2023, 07:35

Informação do Sistema

12/04/2023, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/04/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 09:05

Decisão Monocrática Terminativa

•10/10/2025, 07:46

Acórdão

•10/10/2025, 07:46

Sentença

•27/05/2024, 13:17

Sentença

•20/11/2023, 17:25

Despacho

•06/09/2023, 12:16

Despacho

•19/04/2023, 10:11