Monitória 0805368-04.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2024

Valor da Causa

R$ 118.698,18

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:14

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

12/05/2026, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:37

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 16:37

Registro de Sentença

07/05/2026, 16:37

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:30

Prazo em Curso

14/04/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

10/04/2026, 14:06

Juntada de Carta precatória

10/04/2026, 14:05

Todas as movimentações(94)

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:14

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

12/05/2026, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:37

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 16:37

Registro de Sentença

07/05/2026, 16:37

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:30

Prazo em Curso

14/04/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

10/04/2026, 14:06

Juntada de Carta precatória

10/04/2026, 14:05

Prazo em Curso

04/03/2026, 17:38

Documento Digitalizado

04/03/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:38

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:14

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:01

Documento Digitalizado

13/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:00

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 12:51

Prazo em Curso

24/07/2025, 10:13

Prazo em Curso

15/07/2025, 16:48

Documento Digitalizado

15/07/2025, 16:42

Documento Digitalizado

15/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:00

Prazo em Curso

08/07/2025, 11:50

Prazo em Curso

03/07/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:46

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 18:22

Emissão da Relação

30/06/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:11

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:31

Prazo em Curso

20/03/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 17:44

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 13:32

Prazo em Curso

03/02/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Matra Máquinas e Tratores Agrícolas Industria e Comércio Ltda - Réu: Giovani Fascina - Intimação - ADV: Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS) Processo 0805368-04.2024.8.12.0002 - Monitória - Intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, tomar todas as providências para o encaminhamento e a Distribuição da Carta Precatória de p. 66, e as peças necessárias para instruí-la, com a comprovação de pagamento de Custas para Distribuição da referida CP, através de peticionamento eletrônico no portal de serviços do Juízo Deprecado, bem como o pagamento de eventuais diligências do Oficial de Justiça deverão ser recolhidas vinculadas aos autos da Carta Precatória, e comprove a distribuição nestes autos.

03/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

30/01/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 14:11

Expedição de Carta precatória.

27/01/2025, 14:11

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 17:00

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 06:29

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Matra Máquinas e Tratores Agrícolas Industria e Comércio Ltda - I) Intimação - ADV: Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS) Processo 0805368-04.2024.8.12.0002 - Monitória - Cite-se como requer às f.61.

19/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

17/12/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:29

Conclusos para despacho

02/12/2024, 19:46

Expedição em análise para assinatura

02/12/2024, 11:36

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:01

Prazo em Curso

02/09/2024, 15:12

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Matra Máquinas e Tratores Agrícolas Industria e Comércio Ltda - I) O artigo 248, § 1º, do CPC, dispõe que o aviso de recebimento deve ser assinado pelo citando, in verbis: "Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. § 1º. A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo." Sem destaque no original; II) No caso, tem-se que a carta de citação de f. 44 não foi recebida no endereço pelo requerido ("recusado"), ao que inviável reconhecer citação válida como pretende a autora. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CITAÇÃO POR CARTA - RECUSA DE RECEBIMENTO - INVALIDADE DO ATO PROCESSUAL - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO DA CONTESTAÇÃO - SUPRIMENTO DA NULIDADE - MULTA DIÁRIA - VALOR MANTIDO. 1. A citação tem por objetivo dar conhecimento da existência da demanda e convocar o réu para integrar a relação processual (art. 238 do CPC). Recusado o recebimento da carta de citação, consideram-se frustrados os objetivos desse ato processual. 2. Frustrada a citação por correio, a legislação em vigor exige a efetivação desse ato processual por meio de oficial de justiça (artigo 249 do CPC). 3. Em atenção ao princípio da instrumentalidade da forma, o comparecimento espontâneo do réu antes do término do prazo para apresentar contestação supre eventual nulidade da citação. 4. O valor da multa mantido por estar em consonância com os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, bem como com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso não provido." Sem destaque no original. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1414386-16.2018.8.12.0000, Três Lagoas, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Vilson Bertelli, j: 04/02/2019, p: 06/02/2019); III) Intimação - ADV: Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS) Processo 0805368-04.2024.8.12.0002 - Monitória - Intime-se a autora para, em 15 dias, apresentar endereço atualizado do requerido ou requerer a citação por oficial de justiça. Cumprida a determinação, cite-se.

02/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

29/08/2024, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:35

Conclusos para despacho

23/07/2024, 00:35

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 06:30

Prazo em Curso

25/06/2024, 09:07

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

21/06/2024, 19:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:10

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:50

Prazo em Curso

04/06/2024, 00:21

Expedição de Carta.

04/06/2024, 00:15

Expedição em análise para assinatura

03/06/2024, 16:39

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 14:44

Emissão da Relação

03/06/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 14:49

Recebida petição inicial

29/05/2024, 14:49

Informação do Sistema

26/05/2024, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/05/2024, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/05/2024, 20:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/05/2024, 20:35

Distribuído por sorteio

25/05/2024, 20:35

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 16:37

Despacho

•30/06/2025, 14:11

Despacho

•13/03/2025, 17:44

Despacho

•03/12/2024, 14:29

Despacho

•13/08/2024, 16:35

Despacho

•29/05/2024, 14:49