Usucapião 0808685-20.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 86.918,56

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 07:57

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:40

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:42

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos

18/02/2025, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 14:14

Decorrido prazo de parte

23/01/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 06:26

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 07:57

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:40

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:42

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos

18/02/2025, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 14:14

Decorrido prazo de parte

23/01/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antonio José Limolli Favaro, Adelaide Martins Favaro - Ré: Dulce Fonseca Leite, Roberto Martins Leite - Intimação - ADV: Paulo Ribeiro Silveira (OAB 6861/MS), Anderson Rodrigo Zagonel (OAB 17480/MS) Processo 0808685-20.2018.8.12.0002 - Usucapião - Vistos. Considerando que os Embargos de Declaração opostos às f. 343-345 têm por escopo a modificação da decisão objurgada, determino a intimação da embargada para, caso queira, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). Com a juntada de manifestação ou o decurso do prazo, voltem conclusos com prioridade. Intime-se. Cumpra-se.

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:22

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio José Limolli Favaro - Ré: Dulce Fonseca Leite, Roberto Martins Leite - Intimação - ADV: Paulo Ribeiro Silveira (OAB 6861/MS), Anderson Rodrigo Zagonel (OAB 17480/MS) Processo 0808685-20.2018.8.12.0002 - Usucapião - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.238, parágrafo único do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Antonio José Limolli Favaro e Adelaide Martins Favaro em face de Roberto Martins Leite e Dulce Fonseca Leite, e DECLARO a propriedade da autora pela usucapião sobre o imóvel com "lote nº 09 (nove) da quadra 27 (vinte e sete), situado no loteamento denominado ALTOS DO INDAIÁ, com área de 612,62 m² (seiscentos e doze metros e sessenta e dois centímetros quadrados)" matriculado sob o nº 43.997 do CRI Dourados-MS, com as confrontações "frente - 5,00 metros + 14,40 metros com a Rua 14; lado direito - 45,00 metros com o lote 09; lado esquerdo - 36,00 metros com a Avenida 01 e fundos - 14,00 metros com o lote 10. - Matrícula Anterior nº 3.937 livro 2", todos do Município de Dourados. Resolvo o mérito da ação nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. O presente decisum serve como título para a transcrição no Registro Imobiliário competente. Caso não haja impedimento legal, fica determinado ao Cartório de Registro de Imóveis que proceda à abertura de uma nova matrícula imobiliária, específica para a área usucapida. Deixo de proceder à condenação da parte ré em custas e honorários de sucumbência, conforme fundamentação exposta. Após o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:53

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:02

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:02

Julgado procedente o pedido

28/08/2024, 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2024, 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 15:11

de Instrução e Julgamento

02/04/2024, 17:46

Juntada de tipo de documento

01/04/2024, 11:10

Juntada de tipo de documento

25/03/2024, 11:15

Juntada de tipo de documento

21/03/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:10

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 18:09

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 18:09

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:08

Recebidos os autos

27/02/2024, 13:53

Decisão ou Despacho

27/02/2024, 13:53

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 18:44

de Instrução e Julgamento

26/02/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:48

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2024, 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de tipo

03/10/2023, 14:01

Decorrido prazo de parte

23/09/2023, 02:36

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de tipo

30/08/2023, 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:57

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de tipo

05/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de tipo

05/05/2023, 09:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 20:02

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 09:21

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/03/2023, 09:21

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 09:20

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de tipo

02/03/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2023, 02:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:41

Expedição de tipo de documento.

24/02/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:46

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 15:37

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:33

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 15:32

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:31

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 15:31

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:30

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:27

Juntada de tipo de documento

20/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:23

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de tipo

20/09/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:14

Recebidos os autos

05/09/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 00:31

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2022, 15:32

Remetidos os Autos para destino.

09/06/2022, 07:17

Remetidos os Autos para destino.

09/06/2022, 07:17

Remetidos os Autos para destino.

08/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de parte

08/06/2022, 15:26

Expedição de tipo de documento.

08/06/2022, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:44

Declarada incompetência

12/04/2022, 18:47

Recebidos os autos

12/04/2022, 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 16:28

Juntada de Petição de tipo

11/04/2022, 16:28

Processo Reativado

11/04/2022, 16:25

Arquivado Definitivamente

28/11/2018, 18:00

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 17:59

Expedição de tipo de documento.

26/11/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 18:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 18:33

Decorrido prazo de parte

13/11/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 00:47

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 15:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2018, 02:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 14:21

Recebidos os autos

24/09/2018, 18:52

Declarada incompetência

24/09/2018, 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.

21/09/2018, 14:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

21/09/2018, 12:58

Realizado cálculo de custas

21/09/2018, 08:16

Realizado cálculo de custas

19/09/2018, 08:42

Distribuído por tipo

19/09/2018, 07:14

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 14:42

Despacho

•26/11/2024, 15:51

Sentença

•28/08/2024, 15:01

Interlocutória

•27/02/2024, 13:53

Despacho

•22/08/2023, 15:25

Despacho

•05/09/2022, 11:14

Interlocutória

•12/04/2022, 18:47

Despacho

•11/04/2022, 16:29

Despacho

•11/04/2022, 16:29

Despacho

•11/04/2022, 16:29

Despacho

•11/04/2022, 16:29

Despacho

•11/04/2022, 16:29

Despacho

•11/04/2022, 16:29

Despacho

•11/04/2022, 16:29

Despacho

•11/04/2022, 16:29

Todos os documentos(26)

Sentença

•18/02/2025, 14:42

Despacho

•26/11/2024, 15:51

Sentença

•28/08/2024, 15:01

Interlocutória

•27/02/2024, 13:53

Despacho

•22/08/2023, 15:25

Despacho

•05/09/2022, 11:14

Interlocutória

•12/04/2022, 18:47

Despacho

•11/04/2022, 16:29

Despacho

•11/04/2022, 16:29

Despacho

•11/04/2022, 16:29

Despacho

•11/04/2022, 16:29

Despacho

•11/04/2022, 16:29

Despacho

•11/04/2022, 16:29

Despacho

•11/04/2022, 16:29

Despacho

•11/04/2022, 16:29

Despacho

•11/04/2022, 16:29

Despacho

•11/04/2022, 16:28

Despacho

•11/04/2022, 16:28

Despacho

•11/04/2022, 16:28

Despacho

•11/04/2022, 16:28

Despacho

•11/04/2022, 16:28

Despacho

•11/04/2022, 16:28

Interlocutória

•11/04/2022, 16:28

Interlocutória

•11/04/2022, 16:28

Interlocutória

•11/04/2022, 16:28

Interlocutória

•24/09/2018, 18:52