Cumprimento de sentença 0809271-86.2020.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0809271-86.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS), Ahamed Arfux (OAB 3616/MS) Processo 0809271-86.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ahamed Arfux, Ahamed Arfux - Exectdo: André Luis Rapaci Finoti, Carina Angélica Marques de Brito Finotti - Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença promovida por Ahamed Arfux em face de André Luis Rapaci Finoti e outro. As partes noticiam a satisfação integral do crédito e requerem a extinção da ação (fls. 671/672). ISSO POSTO, face ao pagamento supra mencionado, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinta esta ação e determino o imediato arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações necessárias, vez que manifesta a ausência de interesse recursal.

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 17:19

Recebidos os autos

19/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 12:49

Juntada de Mandado

19/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:01

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 15:06

Despacho

•14/10/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josilene Paulon Tosta (OAB 13258/MS), Ahamed Arfux (OAB 3616/MS) Processo 0809271-86.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ahamed Arfux, Ahamed Arfux - Exectdo: André Luis Rapaci Finoti, Carina Angélica Marques de Brito Finotti - intimando-se o Executado(a) e Devedor(a), por seu(s) advogado(s), ou, pessoalmente acaso não o(s) tenha(m), para, querendo, em cinco (05) dias, suscitar e demonstrar eventual impenhorabilidade e/ou excesso, cientificando-o, ainda, de que ao final deste prazo, não sobrevindo impugnação e/ou solucionada aquela acaso deduzida, a indisponibilidade se converterá em penhora, independentemente da lavratura de termo, com a transferência do valor para a conta única do TJMS, em sub-conta vinculada a este processo (...)2. - De fato, de acordo com a redação do § 3º, do art.782 do CPC, “a requerimento da parte", o juiz pode "determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”, assim como "todas medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive em ações que tenham por objeto prestação pecuniária" (art. 192, inciso IV). No entanto, a adoção de tais medidas, por serem extrema e altamente gravosas, não deve ser tomada como regra, mas exceção e concedida apenas e tão somente quando possa, efetivamente, servir para repelir a atitude maliciosa do devedor que, detendo condições financeiras e patrimoniais à tanto, se esquiva da satisfação do crédito exequendo. Aliada à esta excepcionalidade, deve existir um liame entre a medida indutiva, coercitiva, mandamental ou sub-rogatória e o fim almejado, in casu, a satisfação da dívida, para que esta não se transmude numa punição pura e simples, abandonando seu caráter acessório.E nesta linha de entendimento, bem se vê que na hipótese não estão presentes nenhum daqueles elementos, pois além de não terem sido, ainda, buscados valores depositados em contas bancárias de titularidade dos devedores, já há penhora sobre os direitos que possuem sobre dois veículos, se vislumbra a possibilidade de constrição sobre cotas sociais e valores auferidos pela devedora com sua atividade e nenhum ato que exprima má fé ou intento de oporem-se maliciosamente à ação do credor.. - Os direitos que os devedores possuem sobre os veículos (fls. 593 e 553) já são objeto de penhora. Expeçam-se mandados para avaliação de ambos automóveis, podendo as partes, a seu tempo, manifestarem-se sobre o resultado desta diligência, no prazo de dez dias. Oportunamente, estes bens poderão ser leiloados e se acaso arrematados, o preço será primeiro destinado à quitação dos financiamentos e eventual saldo remanescente à satisfação do crédito aqui reclamado.***Valor bloqueado: R$1.310,22***Fica o credor intimado para, em 5 dias, provienciar o recolhimento das diligências necessárias para expedição do mandado de avaliação.

17/09/2024, 00:00

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Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Juntada de Mandado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

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