Inventário 0800054-79.2017.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.133.035,60

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 17:17

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:37

Emissão da Relação

16/01/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 18:41

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 12:58

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 12:58

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 13:11

Prazo em Curso

25/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 05:56

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:07

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 17:17

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:37

Emissão da Relação

16/01/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 18:41

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 12:58

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 12:58

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 13:11

Prazo em Curso

25/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 05:56

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:07

Emissão da Relação

08/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:23

Julgado procedente o pedido

01/08/2025, 14:23

Registro de Sentença

01/08/2025, 14:23

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

28/05/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:03

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:43

Emissão da Relação

14/04/2025, 18:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:43

Prazo em Curso

21/02/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto Mortene (OAB 14357/MS) Processo 0800054-79.2017.8.12.0016 - Inventário - Herdeiro: Ricardo Correia Gatti - Diante da informação de solicitação do cálculo do ITCD remanescente para pagamento, bem como indicado na declaração o prazo de 15 (quinze) dias úteis (f. 250), aguarde-se em cartório, o prazo em 30 (trinta) dias úteis, para juntar a guia de recolhimento do ITCD. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a inventariante. E, expeça-se o necessário para o recolhimento do saldo remanescente das custas processuais a serem pagas de forma parcelada (f. 39), após intime-se a inventariante para pagamento.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

28/01/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 13:30

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:44

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/11/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gilberto Mortene (OAB 14357/MS) Processo 0800054-79.2017.8.12.0016 - Inventário - Herdeiro: Ricardo Correia Gatti - Intimação do despacho de f. 235 e da guia da 1ª parcela das custas complementares disponibilizada às f. 236/237.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:41

Emissão da Relação

07/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 07:36

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2024, 14:23

Documento Digitalizado

18/09/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gilberto Mortene (OAB 14357/MS) Processo 0800054-79.2017.8.12.0016 - Inventário - Herdeiro: Ricardo Correia Gatti - Intime-se na forma pretendida pela PGE. Prazo: 20 dias. No mesmo prazo deve cumprir o despacho anterior a respeito do valor da causa, sob pena de extinção. Em seguida, caso cumpridos os comandos determinados, nova vista ao ente estadual, ao MPE e conclusos.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 09:40

Emissão da Relação

13/09/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 07:21

Conclusos para despacho

11/09/2024, 18:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilberto Mortene (OAB 14357/MS) Processo 0800054-79.2017.8.12.0016 - Inventário - Herdeiro: Ricardo Correia Gatti - Vistos... Conforme sentença (f. 168-78) proferida nos Autos de ação declaratória de união estável n. 0802104-78.2017.8.12.0016, transitado em julgado, em que foi parcialmente procedente a pretensão da autora - Marilúcia da Silva, reconhecendo a existência de união estável entre a autora e o falecido Roberto Carlos Gati no período compreendido entre o início de 2013 e março de 2014. Portanto, a herança decorrente dos bens deixados por Roberto Carlos Gati (data do óbito: 01.01.2017 f. 11), sobrevieram após o término do relacionamento. Assim, solucionada a questão tida como prejudicial no despacho de f. 161, o feito deve seguir o seu trâmite. Diante da avaliação judicial dos bens às f. 140 e f. 141, com valores diferentes dos declarados na guia de ITCD de f. 100, intime-se a Procuradoria do Estado para manifestação. Ao cartório: retifique-se o valor da causa de acordo com o valor dos bens avaliados para R$1.133.035,60 (um milhão, cento e trinta e três mil e trinta e cinco reais e sessenta centavos), de acordo com a avaliação dos imóveis de f. 140 e 142. Intime-se a inventariante, para recolher as custas remanescentes, correspondente ao valor da causa retificado.

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2024, 14:50

Emissão da Relação

29/08/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:09

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:59

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:42

Emissão da Relação

21/06/2024, 17:19

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:18

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:18

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:18

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:18

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:18

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:18

Processo Desarquivado

21/06/2024, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 13:03

Arquivado Provisoriamente

07/02/2020, 11:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 01:20

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.

27/01/2020, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2020, 07:52

Emissão da Relação

24/01/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 13:14

Autos entregues em carga ao Promotor

24/01/2020, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2019, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 11:52

Conclusos para despacho

29/10/2019, 07:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 02:00

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 18:46

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 15:03

Publicado ato_publicado em 19/08/2019.

19/08/2019, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2019, 10:03

Emissão da Relação

16/08/2019, 17:48

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 17:46

Juntada de NULL

16/08/2019, 16:03

Juntada de Mandado

16/08/2019, 16:02

Prazo em Curso

19/07/2019, 12:46

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2019, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2019, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 13:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/06/2019, 08:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/06/2019, 09:58

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2019, 08:35

Emissão da Relação

04/06/2019, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2018, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 18:47

Conclusos para despacho

26/09/2018, 15:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 09:29

Expedição de Certidão.

05/08/2018, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2018, 09:28

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2018, 09:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 03:23

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 08:44

Apensado ao processo numero do processo

03/07/2018, 18:51

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2018, 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2018, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2018, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 14:16

Conclusos para decisão

17/04/2018, 16:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2018, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2018, 06:42

Expedição de Certidão.

31/03/2018, 16:24

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 09:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 09:42

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2018, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 11:16

Publicado ato_publicado em 27/02/2018.

27/02/2018, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2018, 13:20

Emissão da Relação

23/02/2018, 13:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 11:34

Expedição de Certidão.

28/12/2017, 08:59

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 11:55

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2017, 11:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 17:18

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 11:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2017, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2017, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 13:56

Conclusos para despacho

21/11/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 09:54

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

09/11/2017, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2017, 10:08

Emissão da Relação

09/11/2017, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2017, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 15:24

Conclusos para despacho

14/09/2017, 18:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2017, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 07:27

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 08:32

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 13:47

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2017, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2017, 08:10

Publicado ato_publicado em 05/07/2017.

05/07/2017, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2017, 10:17

Emissão da Relação

05/07/2017, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 08:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/04/2017, 08:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2017, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2017, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 20:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/04/2017, 16:10

Conclusos para despacho

08/04/2017, 09:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/04/2017, 08:21

Publicado ato_publicado em 15/03/2017.

15/03/2017, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2017, 13:05

Emissão da Relação

14/03/2017, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2017, 13:48

Documento Digitalizado

14/03/2017, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2017, 17:25

Gratuidade da Justiça

15/02/2017, 17:25

Conclusos para despacho

14/02/2017, 18:18

Distribuído por sorteio

14/02/2017, 17:03

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 14:23

Despacho

•26/05/2025, 13:03

Despacho

•23/01/2025, 13:30

Despacho

•09/12/2024, 16:44

Despacho

•06/11/2024, 07:36

Despacho

•12/09/2024, 07:21

Despacho

•26/08/2024, 18:09

Despacho

•30/10/2019, 11:53

Despacho

•26/09/2018, 18:47

Despacho

•23/04/2018, 14:16

Despacho

•22/11/2017, 13:56

Despacho

•19/09/2017, 15:24

Despacho

•18/04/2017, 20:52

Interlocutória

•15/02/2017, 17:25