Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800006-05.2021.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 55.941,89

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

CLAUDECI BATISTA QUEIROZ

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPO GRANDE

Reu

FERNANDA TRIGLIA FERRAZ DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

VICTOR MARCELO HERRERA

OAB/MS 9548·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:32

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:35

Emissão da Relação

05/05/2026, 13:51

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:32

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:36

Documento Digitalizado

30/03/2026, 07:37

Documento Digitalizado

30/03/2026, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 18:21

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 18:20

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 05:54

Todas as movimentações(174)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:32

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:35

Emissão da Relação

05/05/2026, 13:51

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:32

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 09:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/03/2025, 09:13

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:36

Documento Digitalizado

30/03/2026, 07:37

Documento Digitalizado

30/03/2026, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 18:21

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 18:20

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 05:54

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:49

Emissão da Relação

03/07/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2025, 15:46

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 13:32

Evolução da Classe Processual

07/04/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 09:48

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/03/2025, 09:13

Prazo em Curso

19/03/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:37

Emissão da Relação

17/03/2025, 15:53

Prazo em Curso

17/02/2025, 16:29

Prazo em Curso

14/02/2025, 10:17

Juntada de Ofício

05/12/2024, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:24

Prazo em Curso

26/11/2024, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2024, 10:40

Prazo em Curso

25/10/2024, 17:29

Documento Digitalizado

25/10/2024, 15:12

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 14:47

Expedição em análise para assinatura

20/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:29

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:52

Prazo em Curso

06/09/2024, 10:13

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Claudeci Batista Queiroz - Intimação para conhecimento da manifestação do réu (m se tratando de ação perante o Rito Ordinário, não há necessidade de remessa para ffns de reexame necessário, já que apesar da aparente iliquidez das condenações em causas de natureza previdenciária, a sentença que defere benefício previdenciário é espécie absolutamente mensurável, visto que pode ser aferível por simples cálculos aritméticos, os quais são expressamente previstos na lei de regência e, no caso em tela, infere-se que a condenação/proveito econômico será inferior a 1.000 salários-mínimos, não se aplicando a remessa necessária, nos termos do artigo 496, § 3º, I do Código de Processo Civil: Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967/MS), Victor Marcelo Herrera (OAB 9548/MS) Processo 0800006-05.2021.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:37

Emissão da Relação

29/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:21

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:49

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:20

Prazo em Curso

09/08/2024, 14:20

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 11:32

Prazo em Curso

08/08/2024, 08:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 07:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/08/2024, 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2024, 15:41

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2024, 13:54

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 18:36

Prazo em Curso

06/06/2024, 06:18

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:36

Emissão da Relação

04/06/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:20

Julgado procedente o pedido

03/06/2024, 15:20

Registro de Sentença

03/06/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 08:52

Prazo em Curso

02/02/2024, 14:07

Documento Digitalizado

01/02/2024, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2024, 16:45

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 02:40

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 09:36

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:43

Prazo em Curso

30/08/2023, 10:41

Emissão da Relação

30/08/2023, 10:40

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 13:46

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 12:37

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 02:06

Prazo em Curso

23/05/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:07

Prazo em Curso

26/04/2022, 11:46

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2022, 07:31

Emissão da Relação

24/04/2022, 23:43

Autos preparados para expedição

24/04/2022, 23:40

Prazo em Curso

07/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 14:53

Prazo em Curso

17/02/2022, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.

17/02/2022, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:07

Prazo em Curso

05/11/2021, 13:29

Juntada de NULL

05/11/2021, 13:21

Juntada de Mandado

05/11/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 00:16

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:10

Prazo em Curso

15/10/2021, 12:25

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:33

Expedição em análise para assinatura

15/10/2021, 07:25

Emissão da Relação

15/10/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 17:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2021, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.

08/10/2021, 09:31

Prazo em Curso

21/09/2021, 17:33

Prazo em Curso

20/09/2021, 11:33

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2021, 10:21

Prazo em Curso

17/09/2021, 13:50

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:34

Emissão da Relação

15/09/2021, 09:30

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 00:21

Prazo em Curso

09/09/2021, 10:29

Prazo em Curso

08/09/2021, 12:24

Documento Digitalizado

08/09/2021, 12:20

Expedição de Carta.

03/09/2021, 13:31

Expedição em análise para assinatura

02/09/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:17

Expedição de Carta.

01/09/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2021, 12:02

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:34

Emissão da Relação

24/08/2021, 15:52

Expedição de Carta.

26/04/2021, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 18:27

Conclusos para despacho

15/04/2021, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 18:51

Despacho de recebimento da inicial

12/01/2021, 18:51

Informação do Sistema

08/01/2021, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/01/2021, 16:03

Conclusos para despacho

08/01/2021, 13:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/01/2021, 09:44

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:24

Sentença

•03/06/2024, 15:20

Despacho

•06/07/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 12:09

Despacho

•15/04/2021, 18:27

Despacho

•12/01/2021, 18:51