Cumprimento de sentença 0800204-52.2015.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2015

Valor da Causa

R$ 9.065,25

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

FALSIO PIMENTA CUSTODIO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE FIGUEIRãO

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VILMONDES FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NATHÁLIA VILELA BORGES

OAB/MS 14684·CPF·Representa: Autor

PAULLYANE BARBOSA AMORIM DE LIMA

OAB/MS 17372·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FALSIO PIMENTA CUSTODIO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE FIGUEIRãO

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VILMONDES FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO RAFAEL RABELO

TESTEMUNHA_JUIZO

ARI QUEIROZ DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 19:11

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 03:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 04:46

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 07:32

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 10:35

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:32

Recebidos os autos

03/04/2025, 09:37

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:03

Todas as movimentações(589)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 19:11

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 03:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 04:46

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 09:37

Despacho

•01/07/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 07:32

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 10:35

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:32

Recebidos os autos

03/04/2025, 09:37

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:03

Remetidos os Autos para destino.

01/04/2025, 16:55

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 08:34

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 00:13

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:46

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 17:45

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:26

Remetidos os Autos para destino.

22/01/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:46

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:02

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nathália Vilela Borges (OAB 14684/MS), Paullyane Barbosa Amorim de Lima (OAB 17372/MS) Processo 0800204-52.2015.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Falsio Pimenta Custodio - Exectdo: Município de Figueirão - Vistos, etc... Tendo em vista a expressa concordância apresentada pelo Município de Figueirão com os cálculos apresentados pela contadoria judicial (fls. 1095) e, ainda, havendo a parte devedora realizado o pagamento de tal quantia (fls. 1092/1094), homologo os cálculos judiciais de fls. 1085/1086. Outrossim, expeça-se alvará de levantamento em favor do Município de Figueirão, mediante transferência para a conta informada às fls. 1095. Por fim, digam as partes em termos de satisfação da tutela judicial perseguida e extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. I-se. Cumpra-se.

02/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 06:29

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 06:28

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 06:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 06:25

Recebidos os autos

01/07/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de tipo

07/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 09:02

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 10:20

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:25

Recebidos os autos

30/01/2024, 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

30/01/2024, 13:59

Realizado Cálculo de Liquidação

30/01/2024, 13:58

Realizado Cálculo de Liquidação

30/01/2024, 13:57

Remetidos os Autos para destino.

26/01/2024, 16:24

Recebidos os autos

09/11/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2023, 12:33

Juntada de Petição de tipo

05/10/2023, 14:04

Expedição de tipo de documento.

02/09/2023, 01:16

Juntada de Petição de tipo

29/08/2023, 17:02

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 11:36

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 11:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

13/08/2023, 13:17

Recebidos os autos

08/08/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:06

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de tipo

05/07/2023, 12:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de tipo

19/06/2023, 13:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/06/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 18:08

Remetidos os Autos para destino.

14/06/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 14:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2023, 20:05

Juntada de Petição de tipo

05/06/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:58

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:13

Recebidos os autos

09/03/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2023, 06:38

Juntada de Petição de tipo

08/03/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 19:03

Recebidos os autos

02/03/2023, 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2023, 07:30

Juntada de Petição de tipo

17/02/2023, 13:03

Expedição de tipo de documento.

05/02/2023, 00:14

Expedição de tipo de documento.

26/01/2023, 10:23

Expedição de tipo de documento.

26/01/2023, 10:22

Expedição de tipo de documento.

26/01/2023, 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2023, 10:19

Evolução da Classe Processual

26/01/2023, 10:18

Decorrido prazo de parte

26/01/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 07:32

Expedição de tipo de documento.

11/01/2023, 20:16

Expedição de tipo de documento.

11/01/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:20

Juntada de tipo de documento

13/12/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:49

Expedição de tipo de documento.

21/10/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 18:55

Remetidos os Autos para destino.

20/10/2022, 18:29

Expedição de tipo de documento.

20/10/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 22:02

Expedição de tipo de documento.

18/10/2022, 21:58

Decorrido prazo de parte

18/10/2022, 21:52

Recebidos os autos

08/06/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.

08/06/2022, 16:18

Juntada de Petição de tipo

08/06/2022, 16:04

Expedição de tipo de documento.

26/05/2022, 00:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 07:32

Expedição de tipo de documento.

16/05/2022, 20:09

Expedição de tipo de documento.

16/05/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:07

Expedição de tipo de documento.

16/05/2022, 20:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2022, 20:06

Expedição de tipo de documento.

16/05/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:00

Expedição de tipo de documento.

16/05/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de tipo

08/04/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 07:35

Apensado ao processo numero do processo

19/01/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 03:25

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 00:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 16:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 07:31

Decorrido prazo de parte

10/08/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 02:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 04:55

Expedição de tipo de documento.

30/04/2021, 11:35

Recebidos os autos

30/04/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de parte

29/04/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 13:54

Expedição de tipo de documento.

14/04/2021, 11:14

Recebidos os autos

13/04/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2021, 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 14:41

Juntada de Petição de tipo

31/03/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 16:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 11:01

Recebidos os autos

10/03/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.

02/03/2021, 17:07

Juntada de Petição de tipo

25/01/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 10:27

Expedição de tipo de documento.

12/01/2021, 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2021, 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

04/01/2021, 00:34

Recebidos os autos

17/12/2020, 10:18

Decisão ou Despacho

17/12/2020, 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 15:53

Juntada de Petição de tipo

01/12/2020, 14:15

Juntada de Petição de tipo

30/11/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 00:26

Expedição de tipo de documento.

21/11/2020, 00:21

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2020, 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2020, 20:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 07:42

Expedição de tipo de documento.

11/11/2020, 12:18

Expedição de tipo de documento.

11/11/2020, 12:15

Expedição de tipo de documento.

11/11/2020, 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/11/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 12:13

Recebidos os autos

09/11/2020, 15:36

Decisão ou Despacho

09/11/2020, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 16:24

Juntada de Petição de tipo

30/09/2020, 09:43

Juntada de Petição de tipo

24/09/2020, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2020, 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2020, 07:58

Expedição de tipo de documento.

01/09/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 16:42

Recebidos os autos

31/08/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 15:05

Juntada de Petição de tipo

14/02/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 10:17

Expedição de tipo de documento.

06/02/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 13:52

Juntada de Petição de tipo

30/01/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 09:24

Recebidos os autos

17/01/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2020, 14:48

Decorrido prazo de parte

16/01/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 14:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2019, 20:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 07:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 08:29

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 08:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 07:59

Recebidos os autos

14/10/2019, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2019, 11:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 10:21

Juntada de Petição de tipo

02/10/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 11:45

Juntada de Petição de tipo

16/09/2019, 16:39

Expedição de tipo de documento.

16/09/2019, 11:45

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 14:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2019, 20:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 07:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 14:06

Juntada de Petição de tipo

29/08/2019, 19:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 11:59

Expedição de tipo de documento.

28/08/2019, 11:57

Recebidos os autos

28/08/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2019, 14:21

Decorrido prazo de parte

27/08/2019, 14:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2019, 20:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 07:44

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 14:09

Recebidos os autos

18/07/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2019, 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2019, 17:45

Decorrido prazo de parte

17/07/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 13:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2019, 20:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 12:58

Recebidos os autos

09/04/2019, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2019, 18:09

Juntada de Petição de tipo

08/04/2019, 18:02

Juntada de Petição de tipo

05/10/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 14:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 14:32

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 12:39

Juntada de Petição de tipo

01/10/2018, 14:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2018, 20:12

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 07:31

Expedição de tipo de documento.

27/09/2018, 12:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 11:12

Juntada de Petição de tipo

26/09/2018, 19:58

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 09:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 09:38

Recebidos os autos

11/09/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 13:22

Recebidos os autos

07/09/2018, 15:30

Juntada de Petição de tipo

07/09/2018, 15:30

Expedição de tipo de documento.

02/09/2018, 08:11

Juntada de Petição de tipo

24/08/2018, 20:26

Expedição de tipo de documento.

23/08/2018, 13:44

Expedição de tipo de documento.

23/08/2018, 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/08/2018, 13:43

Juntada de Petição de tipo

22/08/2018, 17:53

Juntada de Petição de tipo

22/08/2018, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 12:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2018, 20:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 07:32

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 14:20

Recebidos os autos

10/08/2018, 15:09

Juntada de Petição de tipo

10/08/2018, 15:09

Expedição de tipo de documento.

10/08/2018, 08:16

Expedição de tipo de documento.

07/08/2018, 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/08/2018, 09:26

Juntada de Petição de tipo

02/08/2018, 18:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2018, 20:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 07:32

Expedição de tipo de documento.

31/07/2018, 08:29

Expedição de tipo de documento.

31/07/2018, 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/07/2018, 08:28

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 08:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 08:24

Recebidos os autos

30/07/2018, 16:17

Decisão ou Despacho

30/07/2018, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2018, 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2018, 14:58

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 14:58

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 12:34

Juntada de Petição de tipo

17/07/2018, 17:57

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 11:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 11:49

Juntada de Petição de tipo

09/07/2018, 17:09

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 04:34

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 15:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2018, 20:20

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 07:40

Expedição de tipo de documento.

29/06/2018, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 07:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 11:19

Juntada de Petição de tipo

26/06/2018, 18:08

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 08:56

Recebidos os autos

13/06/2018, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2018, 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2018, 12:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 11:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 11:46

Recebidos os autos

12/06/2018, 11:32

Juntada de Petição de tipo

12/06/2018, 11:32

Expedição de tipo de documento.

25/05/2018, 08:18

Juntada de Petição de tipo

22/05/2018, 09:32

Expedição de tipo de documento.

15/05/2018, 15:03

Expedição de tipo de documento.

15/05/2018, 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/05/2018, 15:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 09:43

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 09:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 11:24

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 11:24

Juntada de Petição de tipo

07/05/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 11:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 10:54

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 15:50

Juntada de Petição de tipo

27/04/2018, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2018, 20:14

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 07:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 11:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 11:09

Expedição de tipo de documento.

25/04/2018, 10:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 14:36

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 14:36

Juntada de Petição de tipo

20/04/2018, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2018, 20:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 07:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 12:22

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 12:22

Recebidos os autos

04/04/2018, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 11:03

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 11:03

Juntada de Petição de tipo

28/03/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 12:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 07:32

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 10:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 10:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2018, 10:37

Expedição de tipo de documento.

14/03/2018, 10:33

Recebidos os autos

09/03/2018, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2018, 14:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 11:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 11:54

Juntada de Petição de tipo

07/03/2018, 08:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 15:06

Expedição de tipo de documento.

06/02/2018, 15:00

Recebidos os autos

29/01/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 17:36

Juntada de Petição de tipo

23/01/2018, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 17:44

Juntada de Petição de tipo

14/12/2017, 21:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 12:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2017, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2017, 09:21

Ato ordinatório praticado

27/11/2017, 15:53

Recebidos os autos

24/11/2017, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.

20/11/2017, 15:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 12:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 12:30

Juntada de Petição de tipo

10/11/2017, 09:34

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 11:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2017, 20:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 07:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 15:32

Recebidos os autos

23/10/2017, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2017, 13:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 11:38

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 11:38

Juntada de Petição de tipo

20/10/2017, 09:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 14:00

Expedição de tipo de documento.

27/09/2017, 13:44

Recebidos os autos

26/09/2017, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2017, 13:54

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 11:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 11:26

Juntada de Petição de tipo

11/09/2017, 15:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 18:11

Expedição de tipo de documento.

06/09/2017, 18:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2017, 20:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 14:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 14:42

Recebidos os autos

30/08/2017, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2017, 18:47

Recebidos os autos

25/08/2017, 13:59

Recebidos os autos

25/08/2017, 13:59

Expedição de tipo de documento.

01/12/2016, 16:31

Remetidos os Autos para destino.

01/12/2016, 16:31

Remetidos os Autos para destino.

01/12/2016, 16:31

Recebidos os autos

01/12/2016, 07:44

Recebidos os autos

01/12/2016, 07:44

Expedição de tipo de documento.

13/09/2016, 16:10

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2016, 16:10

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2016, 16:10

Juntada de Petição de tipo

23/08/2016, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 11:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2016, 20:12

Ato ordinatório praticado

02/08/2016, 12:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 18:15

Recebidos os autos

05/07/2016, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2016, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2016, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2016, 10:47

Juntada de Petição de tipo

01/07/2016, 06:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 13:45

Expedição de tipo de documento.

03/06/2016, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2016, 20:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 13:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 16:49

Expedição de tipo de documento.

08/04/2016, 17:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2016, 17:33

Recebidos os autos

08/04/2016, 17:33

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2016, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2016, 13:48

Decorrido prazo de parte

23/02/2016, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2016, 15:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2015, 12:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2015, 16:28

Juntada de tipo de documento

27/08/2015, 12:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2015, 17:34

Expedição de tipo de documento.

12/08/2015, 17:33

Juntada de Petição de tipo

10/08/2015, 10:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2015, 12:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2015, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2015, 16:37

Ato ordinatório praticado

03/08/2015, 13:35

Recebidos os autos

29/07/2015, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2015, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2015, 08:53

Juntada de Petição de tipo

05/07/2015, 17:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2015, 09:07

Ato ordinatório praticado

23/06/2015, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/06/2015, 14:35

Juntada de Petição de tipo

22/06/2015, 20:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2015, 15:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2015, 15:15

Juntada de tipo de documento

22/04/2015, 15:14

Juntada de tipo de documento

22/04/2015, 15:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2015, 08:34

Ato ordinatório praticado

17/04/2015, 08:29

Ato ordinatório praticado

13/04/2015, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2015, 15:44

Expedição de tipo de documento.

08/04/2015, 10:53

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2015, 09:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2015, 13:21

Recebidos os autos

01/04/2015, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2015, 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2015, 18:56

Recebidos os autos

18/03/2015, 17:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/03/2015, 17:47

Recebidos os autos

18/03/2015, 17:47

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2015, 17:47

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2015, 17:47

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2015, 16:52

Decorrido prazo de parte

18/03/2015, 15:50

Juntada de tipo de documento

04/03/2015, 17:39

Juntada de tipo de documento

04/03/2015, 17:39

Expedição de tipo de documento.

04/03/2015, 17:39

Juntada de tipo de documento

04/03/2015, 17:38

Juntada de tipo de documento

04/03/2015, 17:37

Expedição de tipo de documento.

04/03/2015, 17:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2015, 15:44

Juntada de tipo de documento

03/03/2015, 14:28

Expedição de tipo de documento.

03/03/2015, 14:27

de Instrução e Julgamento

03/03/2015, 14:09

Juntada de Petição de tipo

02/03/2015, 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2015, 14:15

Ato ordinatório praticado

25/02/2015, 17:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2015, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2015, 17:46

Ato ordinatório praticado

24/02/2015, 17:46

Expedição de tipo de documento.

24/02/2015, 17:14

Expedição de tipo de documento.

24/02/2015, 16:52

Expedição de tipo de documento.

24/02/2015, 16:33

de Instrução e Julgamento

24/02/2015, 16:33

Recebidos os autos

20/02/2015, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2015, 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2015, 15:45

Recebidos os autos

13/02/2015, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2015, 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2015, 15:05

Distribuído por tipo

11/02/2015, 13:21

Despacho

•09/11/2023, 12:27

Despacho

•08/08/2023, 09:36

Despacho

•09/03/2023, 18:30

Despacho

•02/03/2023, 19:03

Despacho

•08/06/2022, 16:48

Despacho

•30/04/2021, 10:29

Despacho

•13/04/2021, 16:15

Despacho

•10/03/2021, 10:59

Interlocutória

•17/12/2020, 10:18

Interlocutória

•09/11/2020, 15:35

Despacho

•31/08/2020, 10:58

Despacho

•17/01/2020, 18:22

Despacho

•14/10/2019, 11:14

Todos os documentos(36)

Sentença

•03/04/2025, 09:37

Despacho

•01/07/2024, 18:35

Despacho

•09/11/2023, 12:27

Despacho

•08/08/2023, 09:36

Despacho

•09/03/2023, 18:30

Despacho

•02/03/2023, 19:03

Despacho

•08/06/2022, 16:48

Despacho

•30/04/2021, 10:29

Despacho

•13/04/2021, 16:15

Despacho

•10/03/2021, 10:59

Interlocutória

•17/12/2020, 10:18

Interlocutória

•09/11/2020, 15:35

Despacho

•31/08/2020, 10:58

Despacho

•17/01/2020, 18:22

Despacho

•14/10/2019, 11:14

Despacho

•28/08/2019, 09:40

Despacho

•18/07/2019, 17:17

Despacho

•09/04/2019, 08:47

Despacho

•11/09/2018, 11:05

Interlocutória

•30/07/2018, 16:17

Despacho

•13/06/2018, 15:55

Despacho

•04/04/2018, 09:35

Despacho

•09/03/2018, 09:58

Despacho

•29/01/2018, 16:15

Despacho

•24/11/2017, 08:28

Despacho

•23/10/2017, 11:12

Despacho

•26/09/2017, 16:25

Despacho

•30/08/2017, 14:25

Decisão Monocrática Terminativa

•25/08/2017, 13:56

Decisão Monocrática Terminativa

•25/08/2017, 13:44

Despacho

•05/07/2016, 10:17

Sentença

•08/04/2016, 17:33

Despacho

•29/07/2015, 17:44

Despacho

•01/04/2015, 11:03

Despacho

•20/02/2015, 18:49

Despacho

•13/02/2015, 10:59