Procedimento Comum Cível 0800417-25.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.156,02

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ELIANE JULIO

CPF

Autor

APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

OAB/MS 25005·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:07

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 17:58

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2024, 17:58

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliane Julio - Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800417-25.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, não se mostrando legítima a condição imposta pela autarquia-ré e não estando a ação madura para julgamento, fica homologado o pedido de desistência formulado pela parte autora. Por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da ação, pela parte autora, ora desistente, ficando suspensa, contudo, sua exigibilidade, por ser beneficiária da gratuidade da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas de lei.

02/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:13

Recebidos os autos

28/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:43

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:07

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 17:58

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2024, 17:58

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2024, 17:57

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 10:43

Despacho

•05/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliane Julio - Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800417-25.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, não se mostrando legítima a condição imposta pela autarquia-ré e não estando a ação madura para julgamento, fica homologado o pedido de desistência formulado pela parte autora. Por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da ação, pela parte autora, ora desistente, ficando suspensa, contudo, sua exigibilidade, por ser beneficiária da gratuidade da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas de lei.

02/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:13

Recebidos os autos

28/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:43

Extinto o processo por desistência

28/08/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 00:34

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:03

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:32

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/06/2024, 12:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

04/06/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 11:54

Recebidos os autos

03/06/2024, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 07:32

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:03

Recebidos os autos

29/05/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:41

Homologada a Transação

29/05/2024, 13:41

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2024, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:39

Expedição de Carta.

06/04/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:13

Expedição de Carta.

05/04/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

05/04/2024, 15:05

Recebidos os autos.

05/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 04:40:00, 1ª Vara.

03/04/2024, 16:25

Determinada Requisição de Informações

02/04/2024, 08:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 08:00

Conclusos para despacho

26/03/2024, 23:36

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 17:40

Despacho

•03/06/2024, 07:32

Sentença

•29/05/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:06

Despacho

•02/04/2024, 08:00