Procedimento Comum Cível 0800004-19.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

SOLANGE GOMES RODRIGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIO DA HORA SILVA

CPF

TERCEIRO

LUCIANA APARECIDA MANTOVANI MACHADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/12/2024, 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 03:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:38

Todas as movimentações(115)

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/12/2024, 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2024.

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 14:33

Despacho

•04/03/2024, 17:37

05/12/2024, 02:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 03:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de Apelação

03/09/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 14:42

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0800004-19.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange Gomes Rodrigues - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorário advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, inciso III, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º). Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito. Havendo interposição de recurso de apelação (autônomo ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao e. TRF da 3ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º). Sem embargo, deverá a serventia atentar que, caso suscitadas em contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento por decisão que não comporte agravo de instrumento, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, § 2º). Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

02/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:42

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:33

Julgado improcedente o pedido

01/08/2024, 14:33

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2024.

27/06/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 07:52

Recebidos os autos

04/03/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:37

Conclusos para decisão

23/01/2024, 08:34

Juntada de Petição de Réplica

12/01/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 08:59

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:34

Expedição de Carta.

13/12/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:05

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:02

Expedição de Carta.

19/09/2023, 13:57

Conclusos para decisão

19/09/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2023.

17/08/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 08:21

Juntada de Mandado

01/06/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2023.

13/05/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 06:27

Recebidos os autos

09/01/2023, 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2023, 15:43

Conclusos para decisão

09/01/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 07:39

INCONSISTENTE

09/01/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 07:38

INCONSISTENTE

09/01/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 19:33

Ato ordinatório praticado

08/01/2023, 19:33

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 09:05

Despacho

•23/11/2023, 16:46

Interlocutória

•09/01/2023, 15:43