Usucapião 0803015-18.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

PAULA FERREIRA PEREIRA

CPF

Autor

RAMONA TEREZINHA BATISTA ESPINDOLA

CPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL/MS

CNPJ

TERCEIRO

LUCILENE GOMES

TERCEIRO

ROSINEY HELENA R. DA CRUZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS A PAIM QUADROS

OAB/MS 13857·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA

OAB/MS 9931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PAULA FERREIRA PEREIRA

CPF

Autor

RAMONA TEREZINHA BATISTA ESPINDOLA

CPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL/MS

CNPJ

TERCEIRO

LUCILENE GOMES

TERCEIRO

ROSINEY HELENA R. DA CRUZ

TERCEIRO

ELAINE SOUZA FERRAZ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

TERCEIRO

ESTEFANO JOSE CERVELATI

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

PAULO FLORES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDEMAR KOHNS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTOLINO OLVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 14:08

Juntada de Mandado

08/01/2026, 14:06

Prazo em Curso

07/01/2026, 13:56

Juntada de NULL

07/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:45

Prazo em Curso

14/11/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 15:37

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2025, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2025, 23:04

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:35

Juntada de NULL

20/08/2025, 15:33

Juntada de Mandado

20/08/2025, 15:33

Prazo em Curso

06/08/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 09:27

Todas as movimentações(156)

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 14:08

Juntada de Mandado

08/01/2026, 14:06

Prazo em Curso

07/01/2026, 13:56

Juntada de NULL

07/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:45

Documentos

Despacho

•23/08/2025, 23:05

Despacho

•26/04/2025, 10:17

Prazo em Curso

14/11/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 15:37

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2025, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2025, 23:04

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:35

Juntada de NULL

20/08/2025, 15:33

Juntada de Mandado

20/08/2025, 15:33

Prazo em Curso

06/08/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:57

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 12:49

Emissão da Relação

19/05/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.

22/03/2025, 07:47

Prazo em Curso

25/02/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

21/02/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:19

Conclusos para decisão

28/10/2024, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 06:38

Prazo em Curso

05/09/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Paula Ferreira Pereira - Ré: Ramona Terezinha Batista Espíndola - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação Intimação - ADV: Marcelo Luiz Ferreira Corrêa (OAB 9931/MS), Carlos Alberto Paim Quadros (OAB 13857/MS) Processo 0803015-18.2016.8.12.0019 - Usucapião -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

29/08/2024, 13:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2024, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:31

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:19

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 02:48

Prazo em Curso

02/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:29

Prazo em Curso

01/02/2024, 21:50

Documento Digitalizado

27/11/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:33

Expedição em análise para assinatura

24/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:33

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:54

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 07:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2023, 21:50

Manifestação do Ministério Público

31/03/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:45

Autos entregues em carga ao Promotor

09/03/2023, 16:45

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 19:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.

04/11/2022, 01:52

Prazo em Curso

03/11/2022, 13:46

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:40

Emissão da Relação

21/10/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 18:36

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 12:02

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:07

Emissão da Relação

11/04/2022, 18:06

Juntada de NULL

21/03/2022, 14:22

Juntada de Mandado

21/03/2022, 14:22

Prazo em Curso

26/08/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 13:40

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 19:42

Determinada localização de endereço (convênios)

28/05/2021, 19:42

Conclusos para decisão

01/07/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 16:09

Autos preparados para expedição

03/06/2020, 12:56

Prazo em Curso

19/12/2019, 13:02

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2019, 08:47

Emissão da Relação

17/12/2019, 14:47

Juntada de NULL

17/12/2019, 14:44

Juntada de Mandado

17/12/2019, 14:44

Juntada de NULL

25/09/2019, 16:52

Juntada de Mandado

25/09/2019, 16:51

Juntada de NULL

25/09/2019, 13:58

Juntada de Mandado

25/09/2019, 13:58

Juntada de NULL

25/09/2019, 13:57

Juntada de Mandado

25/09/2019, 13:56

Prazo em Curso

09/09/2019, 17:14

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 17:11

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 17:11

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 17:10

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 17:10

Autos preparados para expedição

02/10/2018, 15:41

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 20:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2018, 20:44

Determinada localização de endereço (convênios)

01/10/2018, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 19:21

Conclusos para decisão

03/08/2018, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2018.

03/08/2018, 15:26

Publicado ato_publicado em 18/07/2018.

18/07/2018, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2018, 13:09

Emissão da Relação

11/07/2018, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2018.

11/07/2018, 15:29

Prazo em Curso

26/03/2018, 13:19

Publicado ato_publicado em 26/03/2018.

26/03/2018, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2018, 13:39

Emissão da Relação

16/03/2018, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2018, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2018, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2018, 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2018, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2018, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2018, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2018, 07:22

Prazo em Curso

24/01/2018, 10:04

Expedição de Carta.

24/01/2018, 10:01

Expedição de Carta.

24/01/2018, 10:01

Expedição de Carta.

24/01/2018, 10:01

Expedição de Carta.

24/01/2018, 10:01

Prazo em Curso

15/01/2018, 16:23

Expedição em análise para assinatura

15/01/2018, 16:22

Expedição de Carta.

15/01/2018, 16:21

Expedição de Carta.

15/01/2018, 16:21

Expedição de Carta.

15/01/2018, 16:21

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 15:46

Autos preparados para expedição

11/05/2017, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2017, 17:07

Despacho de recebimento da inicial

11/05/2017, 17:07

Conclusos para decisão

09/05/2017, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 06:46

Prazo em Curso

23/01/2017, 13:58

Publicado ato_publicado em 20/01/2017.

20/01/2017, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2017, 14:00

Emissão da Relação

16/01/2017, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2017, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2017, 19:19

Conclusos para decisão

06/12/2016, 08:57

Distribuído por sorteio

05/12/2016, 18:53

Despacho

•26/01/2025, 16:42

Despacho

•20/05/2024, 19:19

Despacho

•17/10/2022, 18:36

Interlocutória

•28/05/2021, 19:42

Interlocutória

•01/10/2018, 20:44

Despacho

•11/05/2017, 17:07

Despacho

•14/01/2017, 19:19