Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803781-61.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 353.990,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

NATALLIA LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

LUIZ DO AMARAL

OAB/MS 2859·CPF·Representa: Autor

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL

OAB/MS 9632·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 08:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2025, 18:57

Emissão da Relação

01/10/2025, 18:25

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 16:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/08/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 15:25

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 08:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:44

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 15:35

Interlocutória

•23/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2025, 18:57

Emissão da Relação

01/10/2025, 18:25

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 16:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/08/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2025, 15:25

Prazo em Curso

29/04/2025, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 16:29

Processo Reativado

28/01/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2024, 13:43

Prazo em Curso

03/12/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz do Amaral (OAB 2859/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Luiz Rene Gonçalves do Amaral (OAB 9632/MS) Processo 0803781-61.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Natállia Lopes de Oliveira - Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, em decorrência da ausência de interesse processual, com fundamento no art. 330, III c/c o art. 485, VI, ambos do Código de Processo Civil, Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

02/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

31/08/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

29/08/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:35

Registro de Sentença

20/08/2024, 15:35

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

20/08/2024, 15:35

Conclusos para despacho

05/07/2024, 18:26

Processo Desarquivado

05/07/2024, 18:26

Processo Desarquivado

05/07/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 22:31

Arquivado Provisoriamente

31/10/2023, 16:21

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:42

Emissão da Relação

23/10/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 16:49

Proferida decisão interlocutória

23/08/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:02

Prazo em Curso

20/03/2023, 15:49

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:43

Emissão da Relação

13/01/2023, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 15:05

Outras Decisões

17/11/2022, 15:04

Conclusos para despacho

31/10/2022, 08:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/10/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2022, 10:24

Apensado ao processo numero do processo

25/10/2022, 16:56

Distribuído por dependência

25/10/2022, 16:56

Interlocutória

•17/11/2022, 15:05