Procedimento Comum Cível 0801895-67.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 72.316,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 17:26

Documento Digitalizado

14/05/2026, 17:25

Prazo em Curso

13/05/2026, 15:25

Documento Digitalizado

29/04/2026, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 17:12

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:10

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 17:30

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 06:45

Prazo em Curso

03/02/2026, 18:42

Emissão da Relação

03/02/2026, 18:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 13:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2025, 13:41

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 12:00

Todas as movimentações(311)

Prazo em Curso

14/05/2026, 17:26

Documento Digitalizado

14/05/2026, 17:25

Prazo em Curso

13/05/2026, 15:25

Documento Digitalizado

29/04/2026, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 17:12

Documentos

Interlocutória

•20/10/2025, 17:30

Sentença

•30/05/2025, 18:42

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:10

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 17:30

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 06:45

Prazo em Curso

03/02/2026, 18:42

Emissão da Relação

03/02/2026, 18:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 13:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2025, 13:41

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2025, 16:40

Prazo em Curso

21/10/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 17:30

Proferida decisão interlocutória

20/10/2025, 17:30

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2025.

27/09/2025, 02:28

Prazo em Curso

26/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

11/09/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 13:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/09/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2025, 16:11

Prazo em Curso

25/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2025, 09:45

Prazo em Curso

18/07/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

08/07/2025, 08:29

Juntada de Petição de Apelação

30/06/2025, 16:46

Prazo em Curso

10/06/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:44

Emissão da Relação

02/06/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:42

Registro de Sentença

30/05/2025, 18:42

Com Resolução do Mérito

30/05/2025, 18:42

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

07/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2025, 16:31

Prazo em Curso

31/01/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Paula Ribeiro Cunha - Réu: Comércio de Veículos Maximiano Ltda Me - Do dispositivo: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, em decorrência julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sucumbente, condeno a parte autora, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (pelo IGPM), e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos. Incluem-se nas custas e despesas processuais o valor referente aos honorários do perito. Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, podendo o expert, requerer a expedição de ROPV no valor dos honorários homologados às f.295, o que resta desde já deferido. P. R. I., arquivando-se oportunamente. Intimação - ADV: Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 8251/MS), Danilo Bono Garcia (OAB 9420/MS), Ariely Moreno (OAB 12983/MS), Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB 8756/MS), Waldemir Ronaldo Corrêa (OAB 10680B/MS) Processo 0801895-67.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:40

Emissão da Relação

29/01/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:02

Registro de Sentença

28/01/2025, 15:02

Julgado improcedente o pedido

28/01/2025, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:18

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de Alegações finais

18/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de Alegações finais

17/09/2024, 18:04

Prazo em Curso

02/09/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Ana Paula Ribeiro Cunha - Réu: Comércio de Veículos Maximiano Ltda Me - Intimação das partes do despacho de f. 368. Intimação - ADV: Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 8251/MS), Danilo Bono Garcia (OAB 9420/MS), Ariely Moreno (OAB 12983/MS), Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB 8756/MS), Waldemir Ronaldo Corrêa (OAB 10680B/MS) Processo 0801895-67.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:44

Emissão da Relação

29/08/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:58

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:40

Emissão da Relação

02/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 21:45

Prazo em Curso

25/04/2024, 17:34

Documento Digitalizado

25/04/2024, 17:33

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 18:32

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:42

Emissão da Relação

20/03/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:40

Emissão da Relação

15/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:30

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:42

Prazo em Curso

31/10/2023, 15:12

Emissão da Relação

31/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:00

Prazo em Curso

27/10/2023, 08:22

Documento Digitalizado

27/10/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 02:17

Prazo em Curso

06/10/2023, 11:03

Prazo em Curso

06/10/2023, 10:40

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

03/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 18:00

Prazo em Curso

04/09/2023, 17:38

Documento Digitalizado

04/09/2023, 17:37

Prazo em Curso

24/08/2023, 14:24

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 05:26

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 11:54

Emissão da Relação

16/08/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:34

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 17:15

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2023, 10:33

Emissão da Relação

18/07/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 15:35

Conclusos para despacho

22/06/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:01

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:44

Emissão da Relação

15/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:01

Prazo em Curso

12/06/2023, 15:41

Documento Digitalizado

12/06/2023, 15:41

Documento Digitalizado

12/06/2023, 15:35

Prazo em Curso

06/06/2023, 16:31

Expedição em análise para assinatura

06/06/2023, 14:45

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:55

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2023, 14:43

Emissão da Relação

11/04/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

06/04/2023, 01:52

Prazo em Curso

29/03/2023, 15:46

Documento Digitalizado

29/03/2023, 15:45

Prazo em Curso

24/03/2023, 16:37

Expedição de Carta.

14/03/2023, 16:48

Expedição em análise para assinatura

14/03/2023, 10:45

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 14:03

Emissão da Relação

08/03/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:30

Conclusos para despacho

25/01/2023, 13:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 01:54

Prazo em Curso

09/11/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 15:58

Prazo em Curso

07/11/2022, 05:55

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:38

Emissão da Relação

03/11/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 11:16

Prazo em Curso

25/10/2022, 17:49

Documento Digitalizado

25/10/2022, 17:49

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:38

Prazo em Curso

20/10/2022, 17:20

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 11:15

Emissão da Relação

20/10/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 14:32

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 05:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 05:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2022, 05:14

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

14/09/2022, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 16:35

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:21

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:40

Emissão da Relação

09/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 00:37

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:14

Emissão da Relação

16/08/2022, 10:52

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:36

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 09:46

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:36

Emissão da Relação

10/06/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:40

Prazo em Curso

24/05/2022, 16:30

Documento Digitalizado

24/05/2022, 16:30

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 17:48

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 10:41

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2022, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2022.

05/04/2022, 17:32

Prazo em Curso

10/03/2022, 18:17

Documento Digitalizado

10/03/2022, 18:17

Prazo em Curso

25/02/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 00:56

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:44

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 18:33

Prazo em Curso

27/10/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 17:15

Prazo em Curso

09/09/2021, 14:06

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:38

Emissão da Relação

03/09/2021, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 14:03

Despacho Saneador

02/09/2021, 14:03

Conclusos para decisão

02/09/2021, 11:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 16:30

Prazo em Curso

13/08/2021, 14:37

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:38

Emissão da Relação

10/08/2021, 12:49

Juntada de Petição de Réplica

09/08/2021, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 12:48

Prazo em Curso

19/07/2021, 12:22

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

15/07/2021, 12:35

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2021, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 20:35

Prazo em Curso

07/06/2021, 16:37

Expedição de Carta.

25/05/2021, 17:20

Expedição em análise para assinatura

24/05/2021, 10:53

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 07:57

Autos preparados para expedição

14/05/2021, 16:48

Emissão da Relação

14/05/2021, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 15:20

Despacho Saneador

14/05/2021, 15:20

Conclusos para despacho

14/05/2021, 12:15

Informação do Sistema

14/05/2021, 11:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/05/2021, 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2021, 07:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/05/2021, 07:42

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 07:42

Sentença

•28/01/2025, 15:02

Despacho

•09/08/2024, 17:58

Despacho

•19/02/2024, 13:53

Despacho

•02/08/2023, 15:34

Despacho

•23/06/2023, 15:35

Despacho

•03/05/2023, 14:55

Despacho

•27/02/2023, 13:30

Despacho

•05/10/2022, 14:32

Despacho

•14/09/2022, 16:35

Despacho

•21/07/2022, 17:36

Despacho

•18/04/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 15:44

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•20/10/2025, 17:30

Sentença

•30/05/2025, 18:42

Sentença

•28/01/2025, 15:02

Despacho

•09/08/2024, 17:58

Despacho

•19/02/2024, 13:53

Despacho

•02/08/2023, 15:34

Despacho

•23/06/2023, 15:35

Despacho

•03/05/2023, 14:55

Despacho

•27/02/2023, 13:30

Despacho

•05/10/2022, 14:32

Despacho

•14/09/2022, 16:35

Despacho

•21/07/2022, 17:36

Despacho

•18/04/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 13:23

Interlocutória

•02/09/2021, 14:03

Interlocutória

•14/05/2021, 15:20