Cumprimento de sentença 0806162-65.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.614,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de tipo

07/07/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos para destino.

04/07/2025, 16:11

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2025, 05:54

Evolução da Classe Processual

03/07/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de tipo

02/07/2025, 08:20

Recebidos os autos

01/07/2025, 18:11

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 18:11

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de tipo

07/07/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos para destino.

04/07/2025, 16:11

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2025, 05:54

Evolução da Classe Processual

03/07/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de tipo

02/07/2025, 08:20

Recebidos os autos

01/07/2025, 18:11

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de tipo

13/06/2025, 08:20

Juntada de Petição de tipo

12/06/2025, 17:34

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de tipo

11/06/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 05:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:33

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:30

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 17:30

Julgado procedente o pedido

14/05/2025, 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Andre Luis Garcia de Freitas, Adriana Moreira Silveira Freitas, Adriana Moreira Silveira Freitas, Adriana Moreira Silveira Freitas - Réu: Compania Panamena de Aviación S/A. - Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Adriana Moreira Silveira Freitas (OAB 7841/MS), Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB 25821A/MS) Processo 0806162-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:42

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:19

Recebidos os autos

22/01/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:47

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 16:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2024, 15:18

de Conciliação

23/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 16:37

Juntada de tipo de documento

16/09/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andre Luis Garcia de Freitas, Adriana Moreira Silveira Freitas, Adriana Moreira Silveira Freitas, Adriana Moreira Silveira Freitas - Réu: Compania Panamena de Aviación S/A. - Tendo em vista que na sistemática do Novo Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do NCPC. Ao CEJUSC. Às providências. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Intimação - ADV: Adriana Moreira Silveira Freitas (OAB 7841/MS) Processo 0806162-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se, a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do NCPC, com as advertências do art. 344 do NCPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC. Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. //////// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 23/10/2024 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente//// VIDE FL. 65.

02/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:43

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2024, 17:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 18:55

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 18:54

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 17:28

de Instrução e Julgamento

18/07/2024, 17:28

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2024, 17:25

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:19

Realizado cálculo de custas

17/07/2024, 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2024, 22:12

Realizado cálculo de custas

16/07/2024, 15:21

Distribuído por tipo

16/07/2024, 15:21

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 18:11

Despacho

•11/06/2025, 15:51

Sentença

•14/05/2025, 17:30

Despacho

•22/01/2025, 16:47

Despacho

•17/07/2024, 16:19