Procedimento Comum Cível 0805237-78.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.735,85

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

07/05/2026, 14:31

Prazo em Curso

06/05/2026, 10:07

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 16:27

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 13:17

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:17

Emissão da Relação

04/05/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:28

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:49

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

02/03/2026, 12:56

Todas as movimentações(120)

Documento Digitalizado

07/05/2026, 14:31

Prazo em Curso

06/05/2026, 10:07

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 16:27

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 10:16

Despacho

•09/10/2025, 15:44

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 13:17

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:17

Emissão da Relação

04/05/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:28

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:49

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

02/03/2026, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:16

Registro de Sentença

02/03/2026, 10:16

Julgado procedente em parte do pedido

02/03/2026, 10:12

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:18

Prazo em Curso

26/01/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:40

Emissão da Relação

22/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:08

Prazo em Curso

04/12/2025, 23:03

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

28/11/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

19/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:44

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:21

Prazo em Curso

13/08/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:14

Emissão da Relação

08/08/2025, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:45

Prazo em Curso

17/07/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 13:12

Emissão da Relação

17/07/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 19:51

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:04

Prazo em Curso

16/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:34

Prazo em Curso

01/07/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:08

Emissão da Relação

27/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:08

Prazo em Curso

04/06/2025, 14:52

Expedição de Carta.

04/06/2025, 13:47

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 12:55

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:43

Prazo em Curso

09/05/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:50

Emissão da Relação

07/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:04

Prazo em Curso

15/04/2025, 16:06

Documento Digitalizado

15/04/2025, 15:47

Prazo em Curso

15/04/2025, 13:53

Prazo em Curso

10/04/2025, 14:34

Prazo em Curso

10/04/2025, 10:34

Prazo em Curso

07/04/2025, 16:25

Documento Digitalizado

07/04/2025, 16:25

Expedição de Carta.

07/04/2025, 16:20

Prazo em Curso

07/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 08:19

Prazo em Curso

20/03/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

18/03/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 14:51

Despacho Saneador

14/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão

15/01/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fatima Joana de Assis e Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0805237-78.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

27/11/2024, 19:11

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:18

Prazo em Curso

25/10/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fatima Joana de Assis e Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A - Por meio do presente, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação, instruindo-a com os documentos que entender pertinentes. Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0805237-78.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

21/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de Contestação

11/10/2024, 14:15

Prazo em Curso

08/10/2024, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 12:11

Prazo em Curso

03/09/2024, 14:02

Expedição de Carta.

03/09/2024, 14:02

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fatima Joana de Assis e Oliveira - Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0805237-78.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

29/08/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 11:28

Recebida petição inicial

07/08/2024, 11:28

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:18

Informação do Sistema

05/08/2024, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/08/2024, 16:04

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 15:25

Despacho

•16/07/2025, 19:51

Interlocutória

•14/02/2025, 14:51

Despacho

•07/08/2024, 11:28