Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000394-64.2011.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2011

Valor da Causa

R$ 510,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

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Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 06:43

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:49

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

28/04/2026, 15:41

Prazo em Curso

10/04/2026, 18:49

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:05

Prazo em Curso

05/11/2025, 16:10

Prazo em Curso

14/10/2025, 14:31

Prazo em Curso

09/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:35

Prazo em Curso

22/05/2025, 07:13

Todas as movimentações(278)

Prazo em Curso

13/05/2026, 06:43

Prazo em Curso

30/04/2026, 07:49

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

28/04/2026, 15:41

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 16:15

Despacho

•04/09/2023, 10:11

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Prazo em Curso

10/04/2026, 18:49

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:05

Prazo em Curso

05/11/2025, 16:10

Prazo em Curso

14/10/2025, 14:31

Prazo em Curso

09/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:35

Prazo em Curso

22/05/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:15

Emissão da Relação

20/05/2025, 11:43

Prazo em Curso

17/03/2025, 15:32

Expedição de Alvará.

17/03/2025, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:05

Prazo em Curso

24/01/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 14:42

Prazo em Curso

02/12/2024, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.

20/11/2024, 03:48

Prazo em Curso

23/10/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eder Roberto Pinheiro (OAB 25810/GO) Processo 0000394-64.2011.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Milton de Medeiros - Reqdo: 'Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MS, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte Exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:19

Emissão da Relação

21/10/2024, 11:01

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 17:24

Prazo em Curso

10/10/2024, 09:47

Documento Digitalizado

26/09/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 03:14

Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:10

Documento Digitalizado

05/09/2024, 16:19

Expedição de Ofício.

05/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eder Roberto Pinheiro (OAB 25810/GO) Processo 0000394-64.2011.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Milton de Medeiros - Reqdo: 'Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MS, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte exequente para manifestação, sobre o preenchimento do ofício precatório de f. 299-302.

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:35

Emissão da Relação

29/08/2024, 15:33

Prazo em Curso

25/07/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 17:20

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:15

Prazo em Curso

18/01/2024, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/11/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:02

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:11

Cobrança exaurida no GECOF

04/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/07/2023, 07:21

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:20

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2023.

22/04/2023, 21:05

Emissão da Relação

22/04/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:18

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 19:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 03:12

Prazo em Curso

03/10/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:49

Expedição de Ofício.

16/09/2022, 07:54

Expedição de Ofício.

16/09/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:54

Evolução da Classe Processual

15/09/2022, 18:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/09/2022, 18:27

Realizado cálculo de custas

15/09/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/09/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2022, 18:23

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:38

Conclusos para decisão

13/09/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 18:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/08/2022, 18:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 17:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/08/2022, 17:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/08/2022, 15:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/08/2022, 14:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/08/2022, 13:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/08/2022, 13:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/08/2022, 13:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/08/2022, 13:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/08/2022, 13:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2022, 12:14

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:15

Documento Digitalizado

18/08/2022, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:56

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 17:59

Emissão da Relação

17/08/2022, 17:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/07/2022, 18:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/07/2022, 18:20

Transitado em Julgado em data

07/07/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/03/2022, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/03/2022, 17:02

Prazo em Curso

29/03/2022, 16:58

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

29/03/2022, 16:57

Documento Digitalizado

29/03/2022, 16:52

Documento Digitalizado

29/01/2020, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/06/2019, 13:02

Documento Digitalizado

19/06/2019, 13:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2019.

19/06/2019, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2019, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 08:49

Conclusos para despacho

13/06/2019, 14:08

Transitado em Julgado em data

13/06/2019, 14:06

Juntada de Ofício

13/06/2019, 13:53

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/06/2019, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2019, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2019, 15:11

Juntada de Informações

06/02/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 14:44

Juntada de Ofício

06/02/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 14:41

Documento Digitalizado

06/02/2019, 14:41

Documento Digitalizado

06/02/2019, 14:41

Documento Digitalizado

06/02/2019, 14:41

Documento Digitalizado

06/02/2019, 14:41

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2019, 14:35

Documento Digitalizado

06/02/2019, 14:33

Documento Digitalizado

06/02/2019, 14:02

Documento Digitalizado

06/02/2019, 14:02

Documento Digitalizado

05/02/2019, 19:07

Documento Digitalizado

05/02/2019, 19:03

Documento Digitalizado

05/02/2019, 19:03

Documento Digitalizado

05/02/2019, 19:03

Documento Digitalizado

05/02/2019, 19:00

Documento Digitalizado

05/02/2019, 19:00

Documento Digitalizado

05/02/2019, 18:55

Documento Digitalizado

05/02/2019, 18:54

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2019, 18:53

Documento Digitalizado

05/02/2019, 18:53

Documento Digitalizado

05/02/2019, 18:50

Documento Digitalizado

05/02/2019, 18:50

Documento Digitalizado

05/02/2019, 18:49

Documento Digitalizado

05/02/2019, 18:49

Documento Digitalizado

05/02/2019, 18:49

Documento Digitalizado

05/02/2019, 18:49

Documento Digitalizado

05/02/2019, 18:46

Documento Digitalizado

05/02/2019, 18:46

Documento Digitalizado

05/02/2019, 18:45

Processo convertido em eletrônico

05/02/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 16:28

Juntada de Ofício

05/02/2019, 15:33

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2019, 15:07

Expedição de Ofício.

17/01/2019, 19:00

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 18:07

Expedição de Ofício.

17/01/2019, 12:00

Expedição de Ofício.

14/07/2017, 15:05

Expedição de Ofício.

12/06/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 18:08

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 13:49

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2016, 14:24

Emissão da Relação

15/09/2016, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2016, 12:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/03/2016, 15:54

Conclusos para despacho

22/03/2016, 14:33

Juntada de Ofício

17/02/2016, 13:31

Juntada de Outros documentos

21/01/2016, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2015, 15:51

Prazo em Curso

18/11/2015, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2015, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2015, 13:55

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

06/11/2015, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

14/10/2015, 12:10

Prazo em Curso

04/09/2015, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2015, 14:41

Emissão da Relação

04/09/2015, 14:40

Expedição de Ofício.

04/09/2015, 14:35

Expedição de Carta.

04/09/2015, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2015, 12:52

Conclusos para decisão

04/09/2015, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 12:26

Registro de Sentença

04/09/2015, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2015, 13:59

Julgado procedente o pedido

25/08/2015, 15:38

Conclusos para despacho

12/08/2014, 10:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2014, 10:47

Expedição de Certidão.

08/08/2014, 10:47

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

21/03/2014, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

24/01/2014, 12:44

Publicado ato_publicado em 17/12/2013.

17/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2013.

17/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/12/2013, 12:00

Juntada de Mandado

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

22/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

25/09/2013, 18:45

Autos preparados para expedição

01/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

04/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/06/2013, 12:00

Expedição de Carta.

18/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

18/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2013, 12:00

Despacho Saneador

28/05/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

07/02/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2012.

11/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2012.

24/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/01/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2012, 12:00

Emissão da Relação

14/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

09/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

07/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2011.

08/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/04/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2011, 12:00

Emissão da Relação

30/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

14/03/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 07:54

Despacho

•15/09/2022, 15:57

Despacho

•14/06/2019, 08:49

Despacho

•06/02/2019, 14:32

Sentença (Outras)

•06/02/2019, 14:02

Sentença (Outras)

•06/02/2019, 14:02

Sentença (Outras)

•06/02/2019, 14:02

Sentença (Outras)

•06/02/2019, 14:02

Sentença (Outras)

•06/02/2019, 14:02

Sentença (Outras)

•06/02/2019, 14:02

Despacho

•05/02/2019, 19:03

Despacho

•05/02/2019, 19:03

Despacho

•05/02/2019, 18:49

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/09/2024, 16:15

Despacho

•04/09/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 07:54

Despacho

•15/09/2022, 15:57

Despacho

•14/06/2019, 08:49

Despacho

•06/02/2019, 14:32

Sentença (Outras)

•06/02/2019, 14:02

Sentença (Outras)

•06/02/2019, 14:02

Sentença (Outras)

•06/02/2019, 14:02

Sentença (Outras)

•06/02/2019, 14:02

Sentença (Outras)

•06/02/2019, 14:02

Sentença (Outras)

•06/02/2019, 14:02

Despacho

•05/02/2019, 19:03

Despacho

•05/02/2019, 19:03

Despacho

•05/02/2019, 18:49

Despacho

•05/02/2019, 18:49