Usucapião 0000808-65.2011.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2011

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MANOEL ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA AMELIA DE JESUS

CPF

Reu

LEONICE DINIZ CAVALIERI

TERCEIRO

CLEONICE CAVALIERI

TERCEIRO

JOSUEL MOURA DE MESQUITA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

OAB/MS 14607·CPF·Representa: Autor

KLEBER ROGÉRIO FURTADO COELHO

OAB/MS 17471·CPF·Representa: Autor

EDSON KOHL JUNIOR

OAB/MS 15200·CPF·Representa: Autor

BRUNA ERRUBIDART

OAB/MS 17667·Representa: Autor

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE

OAB/MS 21623·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MANOEL ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA AMELIA DE JESUS

CPF

Reu

LEONICE DINIZ CAVALIERI

TERCEIRO

CLEONICE CAVALIERI

TERCEIRO

JOSUEL MOURA DE MESQUITA

CPF

TERCEIRO

CATIANE MOURA DE MESQUITA

CPF

TERCEIRO

GETULIO ALVES RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARILZA DA SILVA MOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

GENESIO ROCHA CAVALIERI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

OAB/MS 14607·CPF·Representa: Autor

KLEBER ROGÉRIO FURTADO COELHO

OAB/MS 17471·CPF·Representa: Autor

EDSON KOHL JUNIOR

OAB/MS 15200·CPF·Representa: Autor

BRUNA ERRUBIDART

OAB/MS 17667·Representa: Autor

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE

OAB/MS 21623·CPF·Representa: Autor

BIATRIZ DE ARAUJO BREGANTIM

OAB/MS 27577·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 08:57

Recebidos os autos

13/04/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:54

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 08:17

Remetidos os Autos para destino.

31/10/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:31

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 16:35

Todas as movimentações(453)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 08:57

Recebidos os autos

13/04/2025, 16:02

Documentos

Despacho

•13/04/2025, 16:02

Interlocutória

•26/08/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:54

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 08:17

Remetidos os Autos para destino.

31/10/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:31

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:41

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111112/MS), Bruna Errubidart (OAB 17667/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS), Biatriz de Araújo Bregantim (OAB 27577/MS) Processo 0000808-65.2011.8.12.0048 - Usucapião - Reqte: Manoel Alves da Silva - Reqda: Maria Amélia de Jesus - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil de 2015, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao embargos de declaração oposto para suprir omissão/contradição na decisão de f. 264/267, para modifica-la nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para, declarar o domínio de MANOEL ALVES DA SILVA sobre o imóvel descrito na matrícula nº 2.248 do Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição da Comarca de Rio Verde (fls. 1-12), observados os limites, as medidas e as confrontações dos memoriais descritvos constantes dos autos (fls. 30-31 e fls. 197-202), resolvendo o mérito do proceso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil. " Naquilo que compatível, ficam mantidas outras deliberações. Intimem-se. Cumpra-se.

02/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:33

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/08/2024, 16:05

Recebidos os autos

26/08/2024, 19:25

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/08/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 22:04

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 17:07

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/12/2023, 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2023, 16:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:52

Expedição de tipo de documento.

13/07/2023, 23:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/07/2023, 23:29

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:40

Juntada de Petição de tipo

28/06/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 20:58

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:44

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 17:44

Julgado procedente o pedido

21/06/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2023, 12:19

Recebidos os autos

24/03/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:01

Expedição de tipo de documento.

15/12/2022, 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/12/2022, 14:40

Juntada de Petição de tipo

13/10/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:13

Juntada de Petição de tipo

03/10/2022, 18:01

de Instrução e Julgamento

03/10/2022, 15:10

Remetidos os Autos para destino.

03/10/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2022, 21:04

Recebidos os autos

08/08/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 07:54

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/08/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 09:42

Expedição de tipo de documento.

04/08/2022, 10:40

de Instrução e Julgamento

04/08/2022, 10:40

Recebidos os autos

03/08/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 21:18

Recebidos os autos

27/07/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 07:34

Expedição de tipo de documento.

25/07/2022, 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/07/2022, 07:33

Recebidos os autos

20/07/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2022, 10:42

Recebidos os autos

27/05/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 20:36

Juntada de Petição de tipo

24/05/2022, 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:56

Expedição de tipo de documento.

17/05/2022, 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/05/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:23

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 18:14

de Instrução e Julgamento

18/04/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 08:57

Recebidos os autos

13/04/2022, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 06:48

Preliminar

18/11/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 11:39

Recebidos os autos

17/11/2021, 15:12

Decisão ou Despacho

17/11/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 04:25

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 17:21

Recebidos os autos

13/09/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 13:28

Expedição de tipo de documento.

13/08/2021, 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de tipo

12/08/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 18:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2021, 21:26

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:11

Recebidos os autos

02/08/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:03

Juntada de Petição de tipo

19/04/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 11:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2021, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2021, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2021, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 07:04

Recebidos os autos

06/04/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 00:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 00:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 00:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 00:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 00:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2021, 00:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 08:30

Expedição de tipo de documento.

30/03/2021, 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/03/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 07:32

Recebidos os autos

25/03/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 22:47

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 07:38

Juntada de Petição de tipo

12/01/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 15:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/12/2020, 00:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/12/2020, 00:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/12/2020, 00:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 09:16

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 09:18

Juntada de tipo de documento

16/12/2020, 17:58

Juntada de tipo de documento

16/12/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 13:49

Expedição de tipo de documento.

21/10/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 10:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2020, 23:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2020, 23:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2020, 23:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 11:07

Recebidos os autos

15/09/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 16:12

Juntada de Petição de tipo

27/07/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 17:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2020, 01:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 09:19

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 15:08

Recebidos os autos

16/06/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 13:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 13:41

Expedição de tipo de documento.

28/04/2020, 13:29

Juntada de tipo de documento

16/04/2020, 07:28

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 17:05

Expedição de tipo de documento.

24/03/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 08:58

Juntada de Petição de tipo

18/03/2020, 18:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 06:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 12:34

Juntada de tipo de documento

11/03/2020, 17:55

Juntada de tipo de documento

11/03/2020, 09:18

Juntada de tipo de documento

09/03/2020, 11:34

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 16:41

Expedição de tipo de documento.

18/02/2020, 17:51

Expedição de tipo de documento.

18/02/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 17:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 09:49

Recebidos os autos

10/12/2019, 09:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 09:25

Expedição de tipo de documento.

09/12/2019, 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/12/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 16:01

Recebidos os autos

04/12/2019, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 15:45

Recebidos os autos

21/10/2019, 12:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 12:03

Expedição de tipo de documento.

15/10/2019, 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/10/2019, 15:30

Decorrido prazo de parte

15/10/2019, 15:29

Juntada de Petição de tipo

15/10/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 17:07

Expedição de tipo de documento.

06/08/2019, 18:52

Remetidos os Autos para destino.

06/08/2019, 09:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 10:59

Juntada de Petição de tipo

23/07/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 17:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/07/2019, 10:40

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 09:14

Recebidos os autos

12/07/2019, 16:43

Decisão ou Despacho

12/07/2019, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2019, 13:08

Recebidos os autos

11/05/2019, 12:09

Juntada de Petição de tipo

11/05/2019, 12:09

Expedição de tipo de documento.

02/05/2019, 10:02

Expedição de tipo de documento.

22/04/2019, 12:50

Expedição de tipo de documento.

22/04/2019, 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/04/2019, 12:49

Recebidos os autos

08/04/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 13:00

Juntada de Petição de tipo

03/04/2018, 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2018, 02:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 14:01

Recebidos os autos

19/03/2018, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 15:32

Expedição de tipo de documento.

19/03/2018, 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/03/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 13:06

Recebidos os autos

27/02/2018, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2017, 19:02

Expedição de tipo de documento.

30/05/2017, 19:00

Juntada de Petição de tipo

29/05/2017, 15:55

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2017, 23:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2017, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 16:42

Recebidos os autos

02/05/2017, 16:42

Expedição de tipo de documento.

02/05/2017, 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/05/2017, 15:23

Recebidos os autos

17/04/2017, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2017, 11:07

Juntada de tipo de documento

06/10/2016, 13:41

Juntada de Petição de tipo

10/05/2016, 09:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2015, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2015, 09:45

Recebidos os autos

11/11/2015, 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2015, 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2015, 13:35

Juntada de Petição de tipo

17/08/2015, 12:54

Ato ordinatório praticado

12/08/2015, 18:57

Ato ordinatório praticado

06/08/2015, 15:52

Recebidos os autos

05/08/2015, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2015, 13:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2015, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2014, 15:34

Decorrido prazo de parte

25/07/2014, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2014, 15:46

Juntada de Petição de tipo

26/05/2014, 15:45

Expedição de tipo de documento.

26/05/2014, 15:26

Expedição de tipo de documento.

22/05/2014, 15:19

Juntada de Petição de tipo

21/05/2014, 17:46

Expedição de tipo de documento.

19/05/2014, 16:45

Remetidos os Autos para destino.

19/05/2014, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2014, 18:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2014, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2014, 20:50

Recebidos os autos

25/04/2014, 20:50

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

17/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

17/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/10/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

27/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

27/09/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

27/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

16/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

16/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de parte

16/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

26/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

26/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/06/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

19/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

21/05/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/05/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/05/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/05/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/05/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

08/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

03/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

03/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

02/04/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

01/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

20/03/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

10/01/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

10/01/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

10/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

10/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

19/12/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

30/11/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/11/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/11/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

19/09/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/09/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/06/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/04/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/03/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

05/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/12/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

02/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

02/12/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

02/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

02/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

03/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

05/10/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/10/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/10/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

04/10/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

04/10/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/09/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/09/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/09/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/09/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

29/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2011, 12:00

Distribuído por tipo

03/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

03/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2011, 12:00

Sentença

•21/06/2023, 17:44

Despacho

•03/08/2022, 21:18

Despacho

•20/07/2022, 11:34

Despacho

•13/04/2022, 06:48

Interlocutória

•17/11/2021, 15:12

Despacho

•02/08/2021, 10:23

Despacho

•25/03/2021, 22:47

Despacho

•15/09/2020, 14:17

Despacho

•16/06/2020, 17:47

Despacho

•04/12/2019, 18:05

Interlocutória

•12/07/2019, 16:43

Despacho

•08/04/2019, 11:26

Despacho

•27/02/2018, 10:49

Todos os documentos(27)

Despacho

•13/04/2025, 16:02

Interlocutória

•26/08/2024, 19:25

Sentença

•21/06/2023, 17:44

Despacho

•03/08/2022, 21:18

Despacho

•20/07/2022, 11:34

Despacho

•13/04/2022, 06:48

Interlocutória

•17/11/2021, 15:12

Despacho

•02/08/2021, 10:23

Despacho

•25/03/2021, 22:47

Despacho

•15/09/2020, 14:17

Despacho

•16/06/2020, 17:47

Despacho

•04/12/2019, 18:05

Interlocutória

•12/07/2019, 16:43

Despacho

•08/04/2019, 11:26

Despacho

•27/02/2018, 10:49

Despacho

•17/04/2017, 11:08

Despacho

•11/11/2015, 09:45

Despacho

•05/08/2015, 15:08

Despacho

•25/04/2014, 20:50

Despacho

•15/10/2013, 19:13

Despacho

•20/03/2013, 19:21

Despacho

•23/11/2012, 16:10

Despacho

•27/04/2012, 10:23

Despacho

•05/03/2012, 15:45

Despacho

•05/03/2012, 15:45

Despacho

•05/03/2012, 15:44

Despacho

•05/03/2012, 15:44