Procedimento Sumário 0049599-75.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento SumárioAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2012

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Sumário · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

FLAVIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOAO VIEIRA DE ALMEIDA NETO

CPF

Reu

MARIA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA

Reu

PEDRO DE ALMEIDA DEL PUENTE

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO BRAZÍLIO VITORINO DA ROSA

OAB/MS 11924·CPF·Representa: Autor

ALINE BEATRIZ POTRICH

OAB/MS 25345·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FLAVIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOAO VIEIRA DE ALMEIDA NETO

CPF

Reu

MARIA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA

Reu

PEDRO DE ALMEIDA DEL PUENTE

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES DE JESUS

CPF

Reu

CLAUDIA MARIA DE JESUS

CPF

Reu

VITOR DE ALMEIDA DEL PUENTE

CPF

Reu

ROSANGELA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

BERNADETE MARIA FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARIA CLARA DE ALMEIDA DEL PUENTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:25

Prazo em Curso

24/04/2026, 14:14

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2026, 15:40

Emissão da Relação

10/04/2026, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:19

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Réplica

23/03/2026, 20:30

Prazo em Curso

09/03/2026, 12:48

Todas as movimentações(579)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 18:25

Prazo em Curso

24/04/2026, 14:14

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:51

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 15:19

Despacho

•25/02/2026, 18:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2026, 15:40

Emissão da Relação

10/04/2026, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:19

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Réplica

23/03/2026, 20:30

Prazo em Curso

09/03/2026, 12:48

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:36

Emissão da Relação

26/02/2026, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 18:59

Conclusos para decisão

20/02/2026, 18:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/01/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:27

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2026, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:47

Prazo em Curso

14/11/2025, 19:21

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:35

Emissão da Relação

21/10/2025, 15:19

Prazo em Curso

17/10/2025, 15:14

Documento Digitalizado

17/10/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 15:33

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 15:25

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 20:11

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

03/09/2025, 04:22

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 04:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 16:40

Proferida decisão interlocutória

07/08/2025, 16:40

Conclusos para despacho

04/08/2025, 18:59

Prazo em Curso

18/07/2025, 12:05

Juntada de Mandado

17/07/2025, 16:40

Juntada de NULL

17/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 21:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:57

Prazo em Curso

10/06/2025, 23:59

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:18

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:42

Emissão da Relação

04/06/2025, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 08:37

Prazo em Curso

23/05/2025, 16:00

Prazo em Curso

23/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:59

Juntada de NULL

23/05/2025, 15:59

Expedição de Carta precatória.

15/05/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 18:23

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 18:22

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 18:21

Expedição de Carta.

08/05/2025, 18:19

Expedição de Carta.

08/05/2025, 18:16

Expedição de Carta.

08/05/2025, 18:15

Expedição de Carta.

08/05/2025, 18:15

Expedição de Carta.

08/05/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 10:45

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:46

Prazo em Curso

20/03/2025, 01:22

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:34

Emissão da Relação

17/03/2025, 11:25

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2025, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2025, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2025, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2024, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2024, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2024, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2024, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2024, 07:04

Prazo em Curso

19/12/2024, 02:53

Prazo em Curso

12/12/2024, 12:39

Expedição de Carta.

11/12/2024, 15:00

Expedição de Carta.

11/12/2024, 15:00

Expedição de Carta.

11/12/2024, 15:00

Expedição de Carta.

11/12/2024, 15:00

Expedição de Carta.

11/12/2024, 14:59

Expedição de Carta.

11/12/2024, 14:59

Expedição de Carta.

11/12/2024, 14:59

Expedição de Carta.

11/12/2024, 14:58

Expedição de Carta.

11/12/2024, 14:58

Expedição de Carta.

11/12/2024, 14:58

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 10:22

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:45

Prazo em Curso

11/09/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Brazílio Vitorino da Rosa (OAB 11924/MS) Processo 0049599-75.2012.8.12.0001 - Procedimento Sumário - Reqte: Flávio Ferreira da Silva - Reqda: Maria de Lourdes de Jesus - Intimação da parte autora para ciência e manifestação quanto ao resultado da pesquisa, requerendo o que entender de direito

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:36

Emissão da Relação

30/08/2024, 00:32

Prazo em Curso

11/07/2024, 07:42

Documento Digitalizado

10/07/2024, 23:16

Documento Digitalizado

10/07/2024, 23:15

Documento Digitalizado

10/07/2024, 23:14

Documento Digitalizado

10/07/2024, 23:14

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:45

Juntada de Informações

04/07/2024, 18:49

Juntada de Informações

04/07/2024, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 14:24

Proferida decisão interlocutória

21/05/2024, 14:24

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 22:05

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:33

Emissão da Relação

09/02/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:33

Conclusos para despacho

15/08/2023, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:41

Prazo em Curso

03/07/2023, 14:28

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:34

Emissão da Relação

29/06/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2023, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/04/2023, 07:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2023, 14:45

Prazo em Curso

03/04/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 19:50

Proferida decisão interlocutória

30/03/2023, 19:50

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:44

Prazo em Curso

29/11/2022, 18:50

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:33

Emissão da Relação

24/11/2022, 12:19

Juntada de NULL

23/11/2022, 12:24

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 22:45

Prazo em Curso

19/10/2022, 15:50

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:33

Emissão da Relação

14/10/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 17:09

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 14:45

Prazo em Curso

01/09/2022, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 19:46

Proferida decisão interlocutória

29/08/2022, 13:03

Juntada de Mandado

24/08/2022, 14:40

Juntada de NULL

24/08/2022, 14:40

Juntada de NULL

01/07/2022, 14:39

Juntada de Mandado

01/07/2022, 14:39

Juntada de Mandado

24/06/2022, 17:12

Juntada de NULL

24/06/2022, 17:12

Conclusos para decisão

15/06/2022, 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 16:34

Juntada de NULL

07/06/2022, 13:20

Juntada de Mandado

07/06/2022, 13:19

Prazo em Curso

27/05/2022, 15:55

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:07

Prazo em Curso

26/05/2022, 17:49

Prazo em Curso

26/05/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:32

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 18:09

Emissão da Relação

25/05/2022, 17:12

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2022, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 22:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 22:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 22:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 22:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2022, 08:14

Prazo em Curso

28/04/2022, 16:08

Prazo em Curso

26/04/2022, 13:42

Expedição de Carta.

26/04/2022, 13:27

Expedição de Carta.

26/04/2022, 13:27

Expedição de Carta.

26/04/2022, 13:27

Expedição de Carta.

26/04/2022, 13:27

Expedição de Carta.

26/04/2022, 13:27

Expedição de Carta.

26/04/2022, 13:27

Expedição de Carta.

26/04/2022, 13:27

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 18:55

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 18:03

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:32

Emissão da Relação

12/04/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2022, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:15

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 16:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:03

Prazo em Curso

27/09/2021, 15:01

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:31

Emissão da Relação

23/09/2021, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:44

Conclusos para despacho

30/08/2021, 20:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2021, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 07:05

Prazo em Curso

30/07/2021, 08:22

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2021, 10:32

Emissão da Relação

28/07/2021, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 11:54

Proferida decisão interlocutória

21/07/2021, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:04

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 12:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 17:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2021, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/04/2021, 13:39

Prazo em Curso

08/04/2021, 08:26

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:24

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2021, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:39

Conclusos para despacho

12/02/2021, 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2021, 11:03

Juntada de Petição de Réplica

11/02/2021, 08:31

Prazo em Curso

18/01/2021, 08:49

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2021, 07:35

Emissão da Relação

08/01/2021, 07:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2020, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/11/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:32

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2020, 09:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2020, 19:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

30/10/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 11:49

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2020, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2020.

29/10/2020, 11:44

Prazo em Curso

19/10/2020, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:58

Expedição em análise para assinatura

22/09/2020, 08:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2020, 13:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2020, 13:02

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 07:43

Autos preparados para expedição

31/08/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 09:59

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2020, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 20:27

Proferida decisão interlocutória

27/08/2020, 20:26

Conclusos para despacho

06/08/2020, 10:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2020, 11:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/07/2020, 11:05

Publicado ato_publicado em 28/07/2020.

28/07/2020, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2020, 13:11

Emissão da Relação

27/07/2020, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 07:26

Prazo em Curso

06/07/2020, 12:16

Expedição de Carta.

25/06/2020, 20:38

Expedição de Carta.

25/06/2020, 20:38

Expedição em análise para assinatura

23/06/2020, 11:57

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.

19/06/2020, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 07:34

Autos preparados para expedição

18/06/2020, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 00:23

Conclusos para despacho

04/03/2020, 19:09

Conclusos para despacho

04/03/2020, 19:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 15:40

Prazo em Curso

12/02/2020, 13:10

Publicado ato_publicado em 11/02/2020.

11/02/2020, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2020, 07:34

Emissão da Relação

10/02/2020, 16:36

Autos preparados para expedição

03/12/2019, 15:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2019, 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/11/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 12:41

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2019, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2019.

12/11/2019, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 07:53

Prazo em Curso

30/09/2019, 13:23

Expedição de Carta.

26/09/2019, 18:52

Expedição de Carta.

26/09/2019, 18:52

Expedição em análise para assinatura

26/09/2019, 13:33

Autos preparados para expedição

10/09/2019, 13:13

Autos preparados para expedição

06/08/2019, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 07:01

Prazo em Curso

17/06/2019, 11:54

Expedição de Carta.

12/06/2019, 17:40

Expedição de Carta.

12/06/2019, 17:40

Expedição em análise para assinatura

12/06/2019, 16:40

Autos preparados para expedição

09/05/2019, 15:34

Autos preparados para expedição

08/05/2019, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2019, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2019, 07:03

Prazo em Curso

18/02/2019, 12:21

Expedição de Carta.

15/02/2019, 14:59

Expedição de Carta.

15/02/2019, 14:59

Expedição em análise para assinatura

14/02/2019, 13:52

Autos preparados para expedição

04/02/2019, 12:11

Juntada de Outros documentos

01/02/2019, 19:11

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 16:58

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 16:58

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 16:58

Juntada de Informações

30/01/2019, 16:58

Juntada de Informações

30/01/2019, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 02:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2019, 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2019, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2018, 08:09

Prazo em Curso

06/12/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 15:31

Juntada de Informações

06/12/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 15:28

Prazo em Curso

03/12/2018, 13:59

Expedição de Carta.

30/11/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 14:30

Expedição de Carta.

30/11/2018, 14:29

Expedição em análise para assinatura

29/11/2018, 13:55

Expedição de Carta.

29/11/2018, 13:52

Autos preparados para expedição

01/11/2018, 13:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2018, 19:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/10/2018, 19:02

Publicado ato_publicado em 16/10/2018.

16/10/2018, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2018, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2018, 12:36

Emissão da Relação

16/10/2018, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2018, 11:00

Proferida decisão interlocutória

15/10/2018, 11:00

Conclusos para decisão

03/09/2018, 08:02

Documento Digitalizado

25/11/2016, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 17:18

Conclusos para despacho

25/11/2016, 13:16

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 20:08

Prazo em Curso

16/11/2016, 17:03

Expedição de Carta.

16/11/2016, 15:50

Expedição em análise para assinatura

16/11/2016, 13:24

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 13:22

Prazo em Curso

04/11/2016, 14:24

Publicado ato_publicado em 03/11/2016.

03/11/2016, 20:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2016, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/11/2016, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2016, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor

03/11/2016, 13:04

Emissão da Relação

03/11/2016, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2016, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 17:30

Conclusos para despacho

03/02/2016, 15:55

Juntada de Certidão

20/01/2016, 14:45

Autos preparados para expedição

18/12/2015, 14:33

Publicado ato_publicado em 18/12/2015.

18/12/2015, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2015, 17:35

Emissão da Relação

16/12/2015, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2015, 14:00

Conclusos para despacho

14/12/2015, 13:13

Expedição de Certidão.

14/12/2015, 13:11

Prazo em Curso

04/12/2015, 17:46

Publicado ato_publicado em 04/12/2015.

04/12/2015, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2015, 17:41

Emissão da Relação

02/12/2015, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2015, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2015, 16:50

Juntada de Outros documentos

26/11/2015, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2015, 13:41

Conclusos para julgamento

24/11/2015, 13:41

Expedição de Certidão.

24/11/2015, 13:40

Prazo em Curso

18/11/2015, 14:06

Publicado ato_publicado em 18/11/2015.

18/11/2015, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2015, 17:53

Emissão da Relação

16/11/2015, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2015, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2015, 17:45

Conclusos para despacho

14/08/2015, 12:26

Expedição de Certidão.

14/08/2015, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2015, 18:26

Expedição de Mandado.

13/08/2015, 17:32

Expedição em análise para assinatura

13/08/2015, 15:53

Publicado ato_publicado em 06/08/2015.

06/08/2015, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2015, 11:56

Emissão da Relação

05/08/2015, 11:37

Autos preparados para expedição

04/08/2015, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2015, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2015, 14:48

Conclusos para decisão

10/12/2014, 14:35

Expedição de Certidão.

10/12/2014, 14:34

Expedição de Certidão.

10/12/2014, 13:45

Prazo em Curso

28/11/2014, 16:44

Publicado ato_publicado em 26/11/2014.

26/11/2014, 12:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2014, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/11/2014, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2014, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2014, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2014, 16:11

Emissão da Relação

24/11/2014, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2014, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2014, 10:32

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

13/08/2014, 08:41

Transferência da Conclusão

08/07/2014, 11:12

Transferência da Conclusão

08/07/2014, 10:02

Conclusos para despacho

12/02/2014, 20:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2014, 12:45

Juntada de Ofício

13/01/2014, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2014, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

21/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

16/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2013.

17/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2013.

16/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

15/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

10/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2013.

05/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

22/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2013.

20/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

27/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

08/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2012.

26/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

24/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/10/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

23/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

02/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2012.

26/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

21/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

20/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

18/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2012.

13/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

10/09/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

06/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

06/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2012, 12:00

Interlocutória

•07/08/2025, 16:40

Interlocutória

•21/05/2024, 14:24

Despacho

•02/02/2024, 18:33

Interlocutória

•30/03/2023, 19:50

Interlocutória

•29/08/2022, 19:46

Despacho

•28/03/2022, 18:41

Despacho

•20/09/2021, 18:44

Interlocutória

•21/07/2021, 11:54

Despacho

•29/03/2021, 10:40

Interlocutória

•27/08/2020, 20:27

Despacho

•17/06/2020, 17:20

Interlocutória

•15/10/2018, 11:00

Despacho

•01/11/2016, 17:46

Todos os documentos(27)

Despacho

•10/04/2026, 15:19

Despacho

•25/02/2026, 18:59

Interlocutória

•07/08/2025, 16:40

Interlocutória

•21/05/2024, 14:24

Despacho

•02/02/2024, 18:33

Interlocutória

•30/03/2023, 19:50

Interlocutória

•29/08/2022, 19:46

Despacho

•28/03/2022, 18:41

Despacho

•20/09/2021, 18:44

Interlocutória

•21/07/2021, 11:54

Despacho

•29/03/2021, 10:40

Interlocutória

•27/08/2020, 20:27

Despacho

•17/06/2020, 17:20

Interlocutória

•15/10/2018, 11:00

Despacho

•01/11/2016, 17:46

Despacho

•14/12/2015, 14:00

Despacho

•01/12/2015, 08:26

Despacho

•16/11/2015, 08:41

Despacho

•04/08/2015, 17:16

Despacho

•21/11/2014, 10:32

Despacho

•15/08/2013, 13:51

Despacho

•15/08/2013, 13:51

Despacho

•15/08/2013, 13:51

Despacho

•15/08/2013, 13:51

Despacho

•15/08/2013, 13:51

Despacho

•15/08/2013, 13:51

Despacho

•15/08/2013, 13:51