Requerimento de Reintegração de Posse 0800214-03.2020.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.155,12

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Requerimento de Reintegração de Posse · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

APARECIDA DUTRA ROCHA CARVALHO

CPF

Autor

JANDIRA ROCHA MIRANDA

CPF

Reu

GERMANO NUNES SALES

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO PINHEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANE BABUGEM SEIXAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WALISON NEVES DA SILVA

OAB/MS 20981·CPF·Representa: Autor

MARIO SERGIO ROSA

OAB/MS 1456·Representa: Réu

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO

OAB/MS 22081·CPF·Representa: Réu

GISELLE AMARAL ROSA

OAB/MS 9722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 17:43

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:05

Expedição de NULL.

13/08/2025, 13:03

Juntada de NULL

13/08/2025, 13:03

Juntada de Mandado

13/08/2025, 13:03

Prazo em Curso

30/06/2025, 12:55

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 13:48

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:20

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:17

Processo Reativado

05/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 19:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/04/2025, 15:45

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 17:43

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:05

Expedição de NULL.

13/08/2025, 13:03

Juntada de NULL

13/08/2025, 13:03

Juntada de Mandado

13/08/2025, 13:03

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 14:21

Sentença

•28/08/2024, 17:49

Prazo em Curso

30/06/2025, 12:55

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 13:48

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:20

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:17

Processo Reativado

05/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 19:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/04/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 07:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/02/2025, 12:46

Prazo em Curso

18/02/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 13:22

Emissão da Relação

11/02/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2025, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/02/2025, 12:53

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2024, 14:12

Prazo em Curso

01/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de Apelação

18/10/2024, 21:00

Prazo em Curso

26/09/2024, 16:39

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 13:27

Emissão da Relação

25/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2024, 17:20

Prazo em Curso

02/09/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giselle Amaral (OAB 9722/MS), Walison Neves da Silva (OAB 20981/MS), Mário Sergio Rosa (OAB 1456/MS), Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB 22081/MS) Processo 0800214-03.2020.8.12.0048 - Requerimento de Reintegração de Posse - Reqda: Jandira Rocha Miranda Vilalba - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos da requerente APARECIDA DUTRA ROCHA CARVALHO, para o fim de reintegrar definitivamente na posse do bem imóvel descrito na inicial, confirmando a tutela inicialmente deferida (fl. 49/50). Por outro lado, REJEITO o pedido CONTRAPOSTO formulados por JANDIRA ROCHA MIRANDA, nos termos da fundamentação. Resolvido o mérito do processo nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a Ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, suspensa a exigibilidade de tais verbas quanto a requerida pela gratuidade de justiça deferida às fl. 55/57 (art. 98, 3º do CPC). Acaso interposto recurso, vista ao recorrido pelo prazo de 15 (quinze) dias para contrarrazões, seguindo-se com a remessa ao E. Tribunal, ainda que sem apresentação de oposição pelo apelado (art. 1.010, §3º do CPC), independente de nova conclusão. Se nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas regimentais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:12

Emissão da Relação

29/08/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:49

Com Resolução do Mérito

28/08/2024, 17:49

Registro de Sentença

28/08/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 22:30

Juntada de Petição de Alegações finais

29/09/2023, 16:32

Prazo em Curso

26/09/2023, 23:25

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:58

Emissão da Relação

25/09/2023, 11:41

Prazo em Curso

22/09/2023, 18:50

Juntada de NULL

22/09/2023, 18:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 06:43:43, Vara Única.

19/09/2023, 18:43

Prazo em Curso

19/09/2023, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2023, 17:25

Expedição em análise para assinatura

19/09/2023, 16:55

Prazo em Curso

19/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 18:46

Prazo em Curso

13/09/2023, 21:11

Juntada de Mandado

12/09/2023, 16:04

Juntada de NULL

12/09/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 17:02

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:16

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 18:46

Prazo em Curso

25/07/2023, 21:10

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

24/07/2023, 23:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 12:18

Prazo em Curso

17/07/2023, 22:33

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:53

Prazo em Curso

14/07/2023, 15:41

Emissão da Relação

14/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 02:20:00, Vara Única.

14/07/2023, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2023, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:55

Prazo em Curso

13/07/2023, 22:04

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:05

Prazo em Curso

13/07/2023, 19:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:43

Emissão da Relação

12/07/2023, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:36

Prazo em Curso

12/07/2023, 13:55

Expedição de Carta.

30/06/2023, 17:31

Expedição de Carta.

30/06/2023, 17:31

Expedição em análise para assinatura

30/06/2023, 10:57

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 08:13

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:54

Emissão da Relação

19/05/2023, 08:09

Prazo em Curso

18/05/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 01:50:00, Vara Única.

18/05/2023, 14:54

Prazo em Curso

18/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2023.

21/04/2023, 03:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/04/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 22:30

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 21:38

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 08:27

Emissão da Relação

22/03/2023, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:14

Prazo em Curso

15/03/2023, 17:26

Prazo em Curso

15/03/2023, 15:10

Prazo em Curso

15/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:33

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:43

Emissão da Relação

03/03/2023, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 13:05

Proferida decisão interlocutória

17/02/2023, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:13

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:03

Prazo em Curso

27/09/2022, 15:57

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 13:39

Emissão da Relação

23/09/2022, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:05

Conclusos para despacho

12/09/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 20:15

Prazo em Curso

04/08/2022, 14:54

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:56

Emissão da Relação

02/08/2022, 14:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/07/2022, 14:41

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/07/2022, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2022, 09:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2022, 09:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2022, 09:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 10:33

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

10/06/2022, 17:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/05/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2022 02:15:00, Vara Única.

19/05/2022, 15:36

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 18:25

Prazo em Curso

12/05/2022, 14:17

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:57

Prazo em Curso

10/05/2022, 18:40

Conclusos para despacho

10/05/2022, 18:40

Emissão da Relação

10/05/2022, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 18:22

Proferida decisão interlocutória

10/05/2022, 18:22

Conclusos para decisão

10/05/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 18:02

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:54

Emissão da Relação

03/05/2022, 12:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2022, 12:06

Prazo em Curso

18/04/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 18:15

Prazo em Curso

18/04/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 06:47

Prazo em Curso

22/03/2022, 09:02

Prazo em Curso

15/03/2022, 12:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2022 06:23:50, Vara Única.

14/03/2022, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2022, 17:44

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:51

Emissão da Relação

09/03/2022, 16:42

Emissão da Relação

09/03/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:14

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2022, 08:59

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:50

Emissão da Relação

16/12/2021, 13:00

Prazo em Curso

15/12/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 18:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2022 04:00:00, Vara Única.

15/12/2021, 18:09

Prazo em Curso

15/12/2021, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 10:31

Conclusos para despacho

08/12/2021, 13:49

Audiência Suspensa - COVID-19

31/08/2021, 17:27

Prazo em Curso

30/08/2021, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 09:49

Despacho Saneador

30/08/2021, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:01

Conclusos para despacho

05/07/2021, 21:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:23

Prazo em Curso

18/05/2021, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 17:32

Publicado ato_publicado em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 18:04

Emissão da Relação

10/05/2021, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 19:24

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2021, 13:03

Documento Digitalizado

19/11/2020, 14:44

Prazo em Curso

14/10/2020, 08:00

Juntada de Mandado

13/10/2020, 16:49

Juntada de NULL

13/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de Réplica

30/09/2020, 21:01

Prazo em Curso

11/09/2020, 17:08

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2020, 08:31

Emissão da Relação

04/09/2020, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 18:55

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2020, 17:20

Conclusos para despacho

01/09/2020, 18:16

Juntada de Ofício

01/09/2020, 18:10

Informação do Sistema

14/08/2020, 18:12

Publicado ato_publicado em 30/07/2020.

30/07/2020, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2020, 12:24

Prazo em Curso

24/07/2020, 15:10

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2020, 20:16

Tutela Provisória

09/07/2020, 20:16

Conclusos para decisão

26/06/2020, 09:15

Informação do Sistema

25/06/2020, 19:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/06/2020, 19:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/06/2020, 17:20

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 17:19

Despacho

•12/07/2023, 15:36

Despacho

•21/03/2023, 09:14

Interlocutória

•17/02/2023, 13:05

Despacho

•22/09/2022, 15:05

Despacho

•11/05/2022, 15:00

Interlocutória

•10/05/2022, 18:22

Despacho

•13/04/2022, 06:47

Despacho

•09/03/2022, 16:14

Despacho

•14/12/2021, 10:31

Interlocutória

•30/08/2021, 09:49

Despacho

•03/05/2021, 19:24

Acórdão

•19/11/2020, 14:44

Acórdão

•19/11/2020, 14:44

Todos os documentos(22)

Despacho

•23/06/2025, 14:21

Sentença

•28/08/2024, 17:49

Despacho

•12/07/2023, 15:36

Despacho

•21/03/2023, 09:14

Interlocutória

•17/02/2023, 13:05

Despacho

•22/09/2022, 15:05

Despacho

•11/05/2022, 15:00

Interlocutória

•10/05/2022, 18:22

Despacho

•13/04/2022, 06:47

Despacho

•09/03/2022, 16:14

Despacho

•14/12/2021, 10:31

Interlocutória

•30/08/2021, 09:49

Despacho

•03/05/2021, 19:24

Acórdão

•19/11/2020, 14:44

Acórdão

•19/11/2020, 14:44

Acórdão

•19/11/2020, 14:44

Acórdão

•19/11/2020, 14:44

Acórdão

•19/11/2020, 14:44

Acórdão

•19/11/2020, 14:44

Acórdão

•19/11/2020, 14:44

Despacho

•03/09/2020, 18:55

Interlocutória

•09/07/2020, 20:16