Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837705-25.2019.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837705-25.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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03/09/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti (OAB 8650/MS) Processo 0837705-25.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Caio Cesar Barbosa dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos. Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

03/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 22:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:26

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:51

Recebidos os autos

30/08/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2024, 09:10

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 16:19

Despacho

•15/04/2024, 12:17

—

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

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