Procedimento Comum Cível 0809340-79.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 85.729,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:32

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Uhde Empacotadora e Comercio de Alimentos Eireli - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da sentença:...Diante do exposto, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único e 485, incisos I e IV todos do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Eudo Quaresma Martins Junior (OAB 444894/SP), Camila Crisitna Aliberti (OAB 393610/SP) Processo 0809340-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro a petição inicial da ação revisional proposta por Uhde Empacotadora e Comercio de Alimentos Eireli em desfavor de Banco do Brasil S/A por ausência de representação processual. Indefiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Julgo extinto o processo sem resolução de mérito a teor do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Como não recebida a inicial e, portanto, sem a prestação jurisdicional, deixo de condenar a requerente em custas e honorários. Após trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:58

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:35

Indeferida a petição inicial

28/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão

17/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:46

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:23

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:32

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Uhde Empacotadora e Comercio de Alimentos Eireli - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da sentença:...Diante do exposto, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único e 485, incisos I e IV todos do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Eudo Quaresma Martins Junior (OAB 444894/SP), Camila Crisitna Aliberti (OAB 393610/SP) Processo 0809340-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro a petição inicial da ação revisional proposta por Uhde Empacotadora e Comercio de Alimentos Eireli em desfavor de Banco do Brasil S/A por ausência de representação processual. Indefiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Julgo extinto o processo sem resolução de mérito a teor do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Como não recebida a inicial e, portanto, sem a prestação jurisdicional, deixo de condenar a requerente em custas e honorários. Após trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:58

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:35

Indeferida a petição inicial

28/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão

17/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:46

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Uhde Empacotadora e Comercio de Alimentos Eireli - Réu: Banco do Brasil S/A - I) Uhde Empacotadora e Comercio de Alimentos Eireli é pessoa jurídica e não goza de presunção de hipossuficiência prevista no § 3º do artigo 99 do CPC. Desse modo, Intimação - ADV: Eudo Quaresma Martins Junior (OAB 444894/SP), Camila Crisitna Aliberti (OAB 393610/SP) Processo 0809340-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a requerente para, em 15 dias, colacionar aos autos cópia da última declaração de bens e receitas apresentada à Receita Federal, movimentação financeira da empresa, cópia do livro caixa dos três últimos meses e certidão de bens imóveis, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita; II) Corrija-se o cadastro de partes no Sistema de Automação Judiciária - SAJ - para constar no polo passivo da ação Banco do Brasil S/A; III) Sem prejuízo das determinações acima, intime-se para regularização da procuração, pois houve a notícia do falecimento do sócio da empresa Sr. Ademar Udhe.

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 08:41

INCONSISTENTE

02/09/2024, 08:41

Recebidos os autos

29/08/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:23

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 15:05

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 15:35

Despacho

•29/08/2024, 16:15