Procedimento Comum Cível 0809385-83.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.777,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

FLORINDA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CELSO GUSTAVO LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TIAGO FERNANDO AQUINO SOARES

OAB/MS 28358·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Réu

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 40407·Representa: Réu

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:08

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:34

Prazo em Curso

02/02/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

29/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:30

Prazo em Curso

09/01/2026, 09:01

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:45

Emissão da Relação

07/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 20:30

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 18:04

Todas as movimentações(97)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 10:08

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:34

Prazo em Curso

02/02/2026, 09:45

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 10:08

Despacho

•27/08/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

29/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:30

Prazo em Curso

09/01/2026, 09:01

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:45

Emissão da Relação

07/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 20:30

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2025, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:33

Prazo em Curso

03/12/2025, 15:09

Documento Digitalizado

03/12/2025, 15:08

Expedição de Carta.

27/11/2025, 14:19

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 09:12

Emissão da Relação

15/09/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:19

Juntada de Ofício

27/08/2025, 16:17

Documento Digitalizado

07/08/2025, 06:35

Prazo em Curso

07/07/2025, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:12

Prazo em Curso

05/06/2025, 13:06

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:47

Emissão da Relação

03/06/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 17:53

Despacho Saneador

29/05/2025, 17:53

Conclusos para decisão

27/05/2025, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:32

Prazo em Curso

16/04/2025, 12:39

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

14/04/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 16:46

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2025, 10:30

Prazo em Curso

09/04/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:48

Emissão da Relação

04/04/2025, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:31

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2025, 17:30

Prazo em Curso

14/03/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/03/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:25

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:33

Prazo em Curso

01/11/2024, 13:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/10/2024, 17:38

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/10/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2024, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:56

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 17:48

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Florinda Ribeiro da Silva - Réu: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Desp. fls. 37/39:"Nestes termos, concedo a liminar pleiteada para, a título de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinar à Ré que, no prazo de cinco (05) dias, contados de sua intimação sobre os termos desta decisão, promova a suspensão dos descontos relacionados à "CONTRIBUIÇÃO UNIBAP", no benefício previdenciário de Aposentadoria nº 184.422.469-1, da Autora, até que sobrevenha final ou contrária decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência limitada, inicialmente, a um período de trinta (30) dias. Sem prejuízo do cumprimento do supra determinado, oficie-se ao INSS determinando-lhe, igualmente, que cesse os descontos em questão. No mais, designe-se audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, para a qual deverá ser citada a Ré, na forma do art.335, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificado de que acaso não tenha interesse na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data de sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no §8º, do art. 334, e no art. 336, ambos do CPC. Comunique-se ao CEJUSC. Concedo à Autora os benefícios da gratuidade judiciária e de prioridade na tramitação do feito (artigos 98 e 1.048, I, CPC). Intimem-se, a Autora por seu advogado. Cumpra-se. A seu tempo, retornem." - Audiência de conciliação dia 25/10/2024, às 17h20 (fls. 40). Intimação - ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0809385-83.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Expedição de Carta.

03/09/2024, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:46

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 17:02

Emissão da Relação

02/09/2024, 17:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/09/2024, 16:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/09/2024, 16:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/09/2024, 16:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/09/2024, 16:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2024 05:20:00, 2ª Vara Cível.

02/09/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 15:05

Despacho Saneador

30/08/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 23:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2024, 23:30

Conclusos para decisão

29/08/2024, 23:29

Informação do Sistema

29/08/2024, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 11:05

Interlocutória

•29/05/2025, 17:53

Despacho

•10/04/2025, 16:46

Despacho

•01/04/2025, 16:31

Despacho

•17/02/2025, 18:25

Interlocutória

•30/08/2024, 15:05