Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810079-57.2021.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810079-57.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 06:32

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aymee Gonçalves dos Santos (OAB 16297/MS) Processo 0810079-57.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Caires - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, com fundamento nos artigos 803, inciso I e 485, inciso IV, ambos doCódigo de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença ajuizado por Pedro Caires em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por ausência de título executivo. Sem custas (art. 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011). Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte executada, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com atualização pelo INPC/IBGE desde o ajuizamento da ação. Fica suspensa a cobrança, por ser o exequente beneficiário da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:10

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/08/2024, 17:56

Conclusos para decisão

24/07/2024, 18:40

Juntada de Ofício

24/07/2024, 18:31

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 17:56

Despacho

•26/03/2024, 19:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Ofício

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