Embargos de Declaração Cível 1415546-66.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

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Partes do Processo

OSCAR DARIO CUEVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Autor

MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS

OAB/MS 29869·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MS 11651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 14:26

Baixa Definitiva

28/11/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 22:07

INCONSISTENTE

01/11/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2024, 17:20

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

28/11/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 14:26

Baixa Definitiva

28/11/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 22:07

Documentos

Acórdão

•30/10/2024, 17:20

INCONSISTENTE

01/11/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/10/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

29/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:19

Conclusos para decisão

28/10/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:48