Execução de Título Extrajudicial 0002194-79.1999.8.12.0007 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0002194-79.1999.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 12:43

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alcir Leonel da Silva (OAB 9400B/MS), Jose Afonso Machado Neto (OAB 10203/MS) Processo 0002194-79.1999.8.12.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Rosario Estefanelli - Diante do exposto, constatado que o processo ficou paralisado por prazo superior ao prazo prescricional do título executivo, declaro extinta a ação executiva, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, face à ocorrência da prescrição intercorrente. Por fim, quanto à sucumbência, diante da nova redação do art. 921, § 5º, do CPC, o legislador sepultou a controvérsia ainda existente acerca da matéria, estabelecendo expressamente que "O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes". Portanto, sem custas e honorários, nos termos do artigo 921, §5º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:54

Recebidos os autos

10/07/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:27

Julgado procedente o pedido

10/07/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:27

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:37

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:06

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 18:27

Despacho

•09/02/2024, 09:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Ato ordinatório praticado

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

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