Cumprimento de sentença 0800249-45.2019.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 8.263,51

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 20:27

Proferida decisão interlocutória

27/04/2026, 20:27

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2025, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/08/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2025, 15:19

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:27

Juntada de NULL

14/07/2025, 13:26

Prazo em Curso

02/07/2025, 12:41

Prazo em Curso

02/07/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 12:40

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 19:22

Todas as movimentações(235)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 20:27

Proferida decisão interlocutória

27/04/2026, 20:27

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2025, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Documentos

Interlocutória

•27/04/2026, 20:27

Despacho

•26/06/2025, 19:23

21/08/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2025, 15:19

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:27

Juntada de NULL

14/07/2025, 13:26

Prazo em Curso

02/07/2025, 12:41

Prazo em Curso

02/07/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 12:40

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 19:22

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:04

Cobrança exaurida no GECOF

23/01/2025, 14:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/01/2025, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 09:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2025, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/01/2025, 15:34

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

13/11/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2024, 12:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/10/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:54

Prazo em Curso

28/10/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gisele Baggio da Silva Sartor (OAB 10855/MS) Processo 0800249-45.2019.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Marina Gonçalves Morais - Exectdo: Loja da Economia - I - Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença e atualize-se o valor do débito (f. 174-176). Mantenho o deferimento da gratuidade da justiça (f. 16). II - Nos termos do art. 513, §§ 2º a 4º do CPC, intime-se o(a) executado(a) para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, cientificando-o(a) que, caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo acima assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523). Do mandado deverá constar, ainda, que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:11

Emissão da Relação

18/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Loja da Economia, Elenice Moreira Zanata - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Loja da Economia, R$ 717,59 - Elenice Moreira Zanata, R$ 717,62 Devedores - ADV: Gisele Baggio da Silva Sartor (OAB 10855/MS) Processo 0800249-45.2019.8.12.0032 - Cumprimento de sentença -

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 12:00

Evolução da Classe Processual

12/09/2024, 11:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2024, 11:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/09/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 15:33

Recebida petição inicial

07/09/2024, 16:30

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:13

Processo Reativado

16/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:44

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 12:24

Transitado em Julgado em data

08/05/2024, 12:23

Prazo em Curso

15/04/2024, 08:11

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

11/04/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:06

Homologada a Transação

25/03/2024, 13:06

Registro de Sentença

25/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2023, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/08/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

13/07/2023, 13:34

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

11/07/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2023, 13:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/07/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2023, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2023, 13:50

Prazo em Curso

20/04/2023, 10:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2023, 18:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/04/2023, 18:34

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:23

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2023, 13:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2023, 17:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/02/2023, 17:42

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:27

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2023, 13:26

Emissão da Relação

09/02/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 20:35

Registro de Sentença

12/12/2022, 20:35

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2022, 20:34

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 17:14

Juntada de Petição de Alegações finais

09/03/2022, 10:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2022, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/02/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:18

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:45

Emissão da Relação

02/02/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2022, 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2022 04:37:49, Vara Única.

28/01/2022, 16:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/01/2022, 09:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2021, 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/11/2021, 16:45

Juntada de NULL

19/10/2021, 13:45

Juntada de Mandado

19/10/2021, 13:45

Juntada de NULL

19/10/2021, 13:44

Juntada de Mandado

19/10/2021, 13:44

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:49

Prazo em Curso

05/10/2021, 15:06

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 15:04

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 15:04

Expedição em análise para assinatura

05/10/2021, 13:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2021, 13:34

Emissão da Relação

05/10/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2022 04:00:00, Vara Única.

30/08/2021, 16:15

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:15

Conclusos para decisão

29/06/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2021 02:37:20, Vara Única.

14/06/2021, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 14:49

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:44

Juntada de NULL

17/03/2021, 11:36

Juntada de Mandado

17/03/2021, 11:36

Juntada de NULL

17/03/2021, 11:35

Juntada de Mandado

17/03/2021, 11:35

Juntada de NULL

11/03/2021, 14:16

Juntada de Mandado

11/03/2021, 14:15

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 20:01

Prazo em Curso

25/02/2021, 11:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2021, 11:52

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 11:51

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 11:51

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 11:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2021, 10:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/02/2021, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2021, 16:55

Emissão da Relação

23/02/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 13:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2021 01:40:00, Vara Única.

11/02/2021, 13:54

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 18:16

Conclusos para despacho

04/02/2021, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 01:11

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 15:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2021 01:40:00, Vara Única.

20/08/2020, 15:18

Autos preparados para expedição

18/08/2020, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 18:42

Conclusos para despacho

17/08/2020, 12:37

Juntada de NULL

26/06/2020, 10:01

Juntada de Mandado

26/06/2020, 10:01

Juntada de NULL

26/06/2020, 10:01

Juntada de Mandado

26/06/2020, 10:00

Juntada de NULL

03/03/2020, 15:14

Juntada de Mandado

03/03/2020, 15:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2020, 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/02/2020, 17:53

Prazo em Curso

13/02/2020, 14:15

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 23:01

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 16:27

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 16:27

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 09:15

Expedição em análise para assinatura

11/02/2020, 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2020, 16:22

Emissão da Relação

11/02/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:07

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 11:38

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2020 02:25:00, Vara Única.

27/01/2020, 11:37

Autos preparados para expedição

27/01/2020, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2020, 11:57

Processo saneado

24/01/2020, 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 01:40

Conclusos para decisão

23/09/2019, 23:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2019.

23/09/2019, 23:19

Expedição em análise para assinatura

23/09/2019, 15:51

Prazo em Curso

19/08/2019, 12:28

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2019, 08:26

Emissão da Relação

15/08/2019, 14:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2019, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/08/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 09:35

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2019, 09:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2019, 23:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2019, 23:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2019, 16:22

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2019, 14:46

Prazo em Curso

15/05/2019, 16:40

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/05/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 11:23

Juntada de NULL

04/04/2019, 16:05

Juntada de Mandado

04/04/2019, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2019, 14:56

Juntada de NULL

14/03/2019, 14:35

Juntada de Mandado

14/03/2019, 14:35

Juntada de NULL

14/03/2019, 14:34

Juntada de Mandado

14/03/2019, 14:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2019, 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/03/2019, 17:59

Prazo em Curso

01/03/2019, 16:24

Expedição de Mandado.

01/03/2019, 16:22

Expedição de Mandado.

01/03/2019, 16:20

Expedição de Mandado.

01/03/2019, 16:19

Expedição em análise para assinatura

01/03/2019, 08:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 08:12

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2019, 08:12

Autos preparados para expedição

28/02/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 11:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2019 03:00:00, Vara Única.

28/02/2019, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 11:42

Conclusos para despacho

22/02/2019, 09:44

Informação do Sistema

21/02/2019, 08:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/02/2019, 08:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/02/2019, 07:41

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 07:40

Despacho

•11/09/2024, 15:33

Sentença

•25/03/2024, 13:06

Sentença

•12/12/2022, 20:35

Despacho

•19/08/2021, 16:47

Despacho

•26/03/2021, 14:49

Despacho

•05/02/2021, 18:16

Despacho

•17/08/2020, 18:42

Interlocutória

•24/01/2020, 11:57

Despacho

•27/02/2019, 11:42