Cumprimento de sentença 0800595-41.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 56.644,54

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Juliano Duailibi Baungart

Partes do Processo

FRANCISCO AUGUSTO SORGI MARTINS

CPF

Autor

JAMILE CHARAO MARIANO

CPF

Autor

DEBORA SORGI MARTINS FERREIRA

CPF

Autor

FABIA SORGI MARTINS

CPF

Autor

ANDREA SORGI MARTINS TANDALO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDILVANIO PIGOZZO NASCIMENTO

OAB/MS 16012·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO AUGUSTO SORGI MARTINS

CPF

Autor

JAMILE CHARAO MARIANO

CPF

Autor

DEBORA SORGI MARTINS FERREIRA

CPF

Autor

FABIA SORGI MARTINS

CPF

Autor

ANDREA SORGI MARTINS TANDALO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:31

Emissão da Relação

15/05/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:12

Documento Digitalizado

06/05/2026, 17:55

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 19:05

Registro de Sentença

22/04/2026, 19:05

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:23

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 12:49

Documento Digitalizado

22/04/2026, 12:39

Prazo em Curso

05/04/2026, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 09:31

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 04:44

Todas as movimentações(91)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:31

Emissão da Relação

15/05/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:12

Documento Digitalizado

06/05/2026, 17:55

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 17:20

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 19:05

Despacho

•22/01/2026, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 19:05

Registro de Sentença

22/04/2026, 19:05

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:23

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 12:49

Documento Digitalizado

22/04/2026, 12:39

Prazo em Curso

05/04/2026, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 09:31

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:32

Emissão da Relação

31/03/2026, 11:22

Documento Digitalizado

31/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:03

Prazo em Curso

24/02/2026, 09:51

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

20/02/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2026, 09:10

Evolução da Classe Processual

20/02/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

06/02/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 18:49

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/09/2025, 14:34

Prazo em Curso

16/09/2025, 06:19

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:31

Emissão da Relação

12/09/2025, 08:36

Transitado em Julgado em data

12/09/2025, 08:36

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/09/2025, 17:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2025, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2024, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

19/10/2024, 01:05

Prazo em Curso

10/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Debora Sorgi Martins Ferreira, Jamile Charão Mariano, Francisco Augusto Sorgi Martins, Fabia Sorgi Martins, Andrea Sorgi Martins Tandalo - Réu: Banco do Brasil S/A - Preenchidos os requisitos do art. 42, nos termos do art. 43, ambos da Lei 9.099/95, Intimação - ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800595-41.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - recebo o recurso inominado, apenas no efeito devolutivo. Vista ao recorrido, para no prazo de 10 (dez) dias, responder ao recurso. Transcorrido o prazo, independente de apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:02

Informação do Sistema

09/10/2024, 08:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

08/10/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 07:58

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/09/2024, 13:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/09/2024, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2024, 12:19

Prazo em Curso

19/09/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Debora Sorgi Martins Ferreira, Jamile Charão Mariano, Francisco Augusto Sorgi Martins, Fabia Sorgi Martins, Andrea Sorgi Martins Tandalo - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800595-41.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição para condenar o réu Banco do Brasil a restituir aos autores a quantia de R$ 31.225,93 (trinta e um mil duzentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), corrigida pelo IPCA desde a data de cada depósito em conta e acrescida de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação. Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95. *** Homologo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

11/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:11

Registro de Sentença

09/09/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 15:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/09/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 17:42

Expedição de NULL.

04/09/2024, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2024, 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2024 05:05:38, Juizado Especial Adjunto.

25/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 08:01

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2024, 14:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2024, 14:31

Expedição de Carta.

19/03/2024, 14:31

Emissão da Relação

19/03/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/04/2024 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

12/03/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:49

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 15:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/09/2025, 14:34

Despacho

•03/10/2024, 07:58

Sentença

•09/09/2024, 15:11

Sentença (Outras)

•09/09/2024, 15:11

Despacho

•05/03/2024, 11:49