Cumprimento de sentença 0800956-72.2016.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 27.689,98

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

CARMEM HELENA D'DOMENICO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DRA. LIDIANE BEATRIZ CHIESA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANI RODRIGUES

OAB/MS 10169·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 14:07

Transitado em Julgado em data

06/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:21

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

23/07/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:33

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/07/2025, 18:33

Registro de Sentença

21/07/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:41

Prazo em Curso

11/07/2025, 08:15

Todas as movimentações(332)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 14:07

Transitado em Julgado em data

06/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:21

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:42

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 18:33

Despacho

•05/06/2025, 10:34

Emissão da Relação

23/07/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:33

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/07/2025, 18:33

Registro de Sentença

21/07/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:41

Prazo em Curso

11/07/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

09/07/2025, 08:09

Prazo em Curso

08/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:07

Expedição de Alvará.

01/07/2025, 17:51

Expedição de Alvará.

01/07/2025, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 16:01

Expedição em análise para assinatura

10/06/2025, 06:32

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:42

Emissão da Relação

06/06/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 10:34

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

19/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:58

Juntada de Ofício

09/05/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 09:17

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 15:47

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:14

Prazo em Curso

28/03/2025, 12:48

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:41

Emissão da Relação

26/03/2025, 17:16

Documento Digitalizado

14/03/2025, 14:07

Documento Digitalizado

14/03/2025, 14:07

Juntada de Informações

14/03/2025, 14:07

Documento Digitalizado

13/02/2025, 17:36

Documento Digitalizado

13/02/2025, 15:40

Prazo em Curso

11/02/2025, 12:11

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

07/02/2025, 16:44

Documento Digitalizado

07/02/2025, 16:43

Prazo em Curso

07/02/2025, 16:00

Documento Digitalizado

07/02/2025, 16:00

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 15:09

Prazo em Curso

13/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiani Rodrigues (OAB 10169/MS) Processo 0800956-72.2016.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carmem Helena D'domenico - Vistos etc. Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais, e tratando-se a dívida perseguida nestes autos de verba de natureza alimentar, a fim de extinguir o presente feito, que está em trâmite há mais de 8 (oito) anos, OFICIE-SE ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando-se informações sobre a possibilidade de estorno parcial do pagamento realizado nestes autos, a fim de restituir aos cofres públicos apenas diferença entre o valor pago e o valor devido (fls. 357 e 415-416). Em caso de resposta negativa, PROMOVA-SE o necessário para cancelamento e emissão de requisição de pagamento, nos termos delineados às fls. 424-425. Oportunamente, RETORNEM para extinção do feito. Às providências.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:41

Emissão da Relação

11/09/2024, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:21

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:11

Documento Digitalizado

13/06/2024, 13:19

Documento Digitalizado

13/06/2024, 13:19

Documento Digitalizado

13/06/2024, 13:19

Juntada de Ofício

13/06/2024, 13:19

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:49

Prazo em Curso

06/06/2024, 15:39

Expedição em análise para assinatura

15/04/2024, 13:51

Prazo em Curso

10/04/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:56

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:38

Prazo em Curso

13/03/2024, 17:07

Emissão da Relação

13/03/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:12

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 16:06

Prazo em Curso

13/03/2024, 16:03

Documento Digitalizado

13/03/2024, 16:02

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 13:48

Prazo em Curso

11/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2024.

11/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:53

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 07:25

Emissão da Relação

12/01/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 16:16

Proferida decisão interlocutória

11/01/2024, 16:16

Conclusos para decisão

11/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:12

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:57

Prazo em Curso

18/08/2023, 10:44

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:41

Emissão da Relação

15/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:16

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 12:22

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:38

Emissão da Relação

13/07/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 08:00

Prazo em Curso

05/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 16:24

Prazo em Curso

15/06/2023, 16:24

Processo Desarquivado

15/06/2023, 16:23

Documento Digitalizado

25/04/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 16:27

Arquivado Provisoriamente

16/02/2023, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:12

Prazo em Curso

12/01/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 17:56

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 22:56

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:36

Emissão da Relação

06/09/2022, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:23

Conclusos para decisão

08/08/2022, 22:37

Documento Digitalizado

08/08/2022, 17:30

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 15:02

Expedição de Alvará.

08/08/2022, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 08:55

Expedição em análise para assinatura

27/07/2022, 21:49

Expedição em análise para assinatura

26/07/2022, 13:41

Prazo em Curso

26/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:40

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 15:42

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:36

Emissão da Relação

18/07/2022, 20:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 11:34

Proferida decisão interlocutória

14/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 17:12

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:02

Conclusos para decisão

23/05/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 09:41

Prazo em Curso

25/03/2022, 17:17

Documento Digitalizado

25/03/2022, 17:17

Documento Digitalizado

25/03/2022, 17:17

Prazo em Curso

24/02/2022, 18:22

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 18:21

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 13:24

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:37

Autos preparados para expedição

14/06/2021, 21:25

Emissão da Relação

14/06/2021, 21:25

Autos preparados para expedição

05/05/2021, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 19:52

Proferida decisão interlocutória

04/05/2021, 19:52

Conclusos para decisão

29/04/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 15:29

Autos preparados para expedição

15/04/2021, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2021, 11:53

Proferida decisão interlocutória

15/04/2021, 11:52

Conclusos para decisão

12/04/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2021, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 11:12

Autos preparados para expedição

25/02/2021, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 18:14

Proferida decisão interlocutória

25/02/2021, 18:14

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2021, 23:31

Autos preparados para expedição

13/01/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 11:11

Prazo em Curso

23/10/2020, 10:40

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2020, 08:09

Emissão da Relação

21/10/2020, 13:38

Autos preparados para expedição

15/10/2020, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 10:21

Conclusos para decisão

08/10/2020, 19:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 18:29

Autos preparados para expedição

21/09/2020, 12:47

Documento Digitalizado

14/07/2020, 19:56

Autos preparados para expedição

14/07/2020, 15:38

Documento Digitalizado

23/06/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 17:59

Prazo em Curso

29/04/2020, 08:45

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 08:17

Expedição em análise para assinatura

27/04/2020, 15:51

Emissão da Relação

27/04/2020, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:33

Conclusos para despacho

31/03/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2020, 20:00

Prazo em Curso

31/01/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 13:28

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 20:57

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 16:57

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/01/2020, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2020, 07:54

Emissão da Relação

28/01/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 13:58

Documento Digitalizado

28/01/2020, 13:56

Documento Digitalizado

28/01/2020, 13:54

Documento Digitalizado

30/10/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 16:45

Documento Digitalizado

01/10/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 11:04

Conclusos para despacho

02/09/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 09:43

Documento Digitalizado

08/08/2019, 13:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2019, 15:24

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

07/08/2019, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2019, 17:29

Documento Digitalizado

21/03/2019, 17:28

Transitado em Julgado em data

12/03/2019, 12:42

Prazo em Curso

12/03/2019, 12:40

Documento Digitalizado

12/03/2019, 12:39

Publicado ato_publicado em 19/10/2018.

19/10/2018, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2018, 13:09

Prazo em Curso

17/10/2018, 13:57

Documento Digitalizado

17/10/2018, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 13:52

Emissão da Relação

17/10/2018, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 09:22

Registro de Sentença

17/10/2018, 09:21

Julgado procedente o pedido

17/10/2018, 09:21

Conclusos para despacho

30/07/2018, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2018, 08:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 08:38

Documento Digitalizado

27/06/2018, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 13:25

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 12:24

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.

16/04/2018, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2018, 13:23

Autos preparados para expedição

11/04/2018, 16:42

Emissão da Relação

11/04/2018, 16:41

Documento Digitalizado

11/04/2018, 16:40

Expedição de Ofício.

11/04/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2017, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 10:29

Prazo em Curso

31/08/2017, 18:44

Publicado ato_publicado em 30/08/2017.

30/08/2017, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2017, 08:35

Documento Digitalizado

28/08/2017, 15:12

Expedição de Carta.

28/08/2017, 15:11

Emissão da Relação

24/08/2017, 14:51

Expedição em análise para assinatura

24/08/2017, 13:20

Expedição de Ofício.

22/08/2017, 14:01

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 14:47

Prazo em Curso

21/07/2017, 18:30

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 15:55

Expedição em análise para assinatura

04/07/2017, 11:27

Prazo em Curso

04/05/2017, 15:36

Documento Digitalizado

04/05/2017, 15:36

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2016, 15:43

Prazo em Curso

02/09/2016, 17:09

Documento Digitalizado

02/09/2016, 17:08

Expedição de Ofício.

30/08/2016, 14:22

Publicado ato_publicado em 30/08/2016.

30/08/2016, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2016, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2016, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2016, 17:44

Emissão da Relação

24/08/2016, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2016, 10:17

Não Concedida a Medida Liminar

23/08/2016, 10:17

Conclusos para decisão

13/06/2016, 18:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/06/2016, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/06/2016, 17:15

Distribuído por sorteio

13/06/2016, 14:47

Despacho

•23/04/2025, 09:17

Despacho

•20/08/2024, 10:39

Despacho

•21/06/2024, 08:48

Interlocutória

•11/01/2024, 16:16

Despacho

•06/11/2023, 13:12

Despacho

•10/07/2023, 08:00

Despacho

•02/09/2022, 12:23

Interlocutória

•14/07/2022, 11:34

Interlocutória

•04/05/2021, 19:52

Interlocutória

•15/04/2021, 11:52

Interlocutória

•25/02/2021, 18:14

Despacho

•15/10/2020, 10:21

Despacho

•27/04/2020, 15:33

Todos os documentos(18)

Sentença

•21/07/2025, 18:33

Despacho

•05/06/2025, 10:34

Despacho

•23/04/2025, 09:17

Despacho

•20/08/2024, 10:39

Despacho

•21/06/2024, 08:48

Interlocutória

•11/01/2024, 16:16

Despacho

•06/11/2023, 13:12

Despacho

•10/07/2023, 08:00

Despacho

•02/09/2022, 12:23

Interlocutória

•14/07/2022, 11:34

Interlocutória

•04/05/2021, 19:52

Interlocutória

•15/04/2021, 11:52

Interlocutória

•25/02/2021, 18:14

Despacho

•15/10/2020, 10:21

Despacho

•27/04/2020, 15:33

Despacho

•13/09/2019, 11:04

Sentença

•17/10/2018, 09:21

Interlocutória

•23/08/2016, 10:17