Procedimento Comum Cível 0801086-05.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:36

Manifestação do Ministério Público

24/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:25

Autos entregues em carga ao Promotor

24/04/2026, 11:24

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 11:24

Prazo em Curso

16/04/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2026 06:49:29, 1ª Vara.

16/04/2026, 18:49

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:34

Prazo em Curso

13/04/2026, 17:39

Emissão da Relação

13/04/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:57

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:36

Manifestação do Ministério Público

24/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:25

Autos entregues em carga ao Promotor

24/04/2026, 11:24

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 11:24

Prazo em Curso

16/04/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2026 06:49:29, 1ª Vara.

16/04/2026, 18:49

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:34

Prazo em Curso

13/04/2026, 17:39

Emissão da Relação

13/04/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:57

Registro de Sentença

07/04/2026, 10:57

Homologada a Transação

07/04/2026, 10:57

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 13:21

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

13/03/2026, 14:48

Juntada de Informações

13/03/2026, 14:48

Manifestação do Ministério Público

06/03/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:36

Autos entregues em carga ao Promotor

27/02/2026, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2026, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:47

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:33

Manifestação do Ministério Público

03/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:21

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2026, 09:21

Emissão da Relação

03/02/2026, 09:20

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:15

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:48

Prazo em Curso

22/01/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2026 02:00:00, 1ª Vara.

22/01/2026, 18:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:32

Prazo em Curso

21/01/2026, 11:35

Emissão da Relação

21/01/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 11:53

Outras Decisões

10/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão

16/10/2025, 07:30

Manifestação do Ministério Público

15/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:52

Autos entregues em carga ao Promotor

18/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:48

Prazo em Curso

29/08/2025, 14:43

Prazo em Curso

12/08/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 15:56

Despacho Saneador

08/08/2025, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

07/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:39

Prazo em Curso

04/08/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 04:46

Juntada de Petição de Réplica

03/08/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:32

Emissão da Relação

31/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/07/2025, 13:33

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/07/2025, 13:33

Juntada de NULL

27/05/2025, 17:51

Juntada de Mandado

27/05/2025, 17:50

Manifestação do Ministério Público

20/05/2025, 16:18

Prazo em Curso

19/05/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 04:46

Prazo em Curso

16/05/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:32

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:48

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2025, 17:48

Emissão da Relação

15/05/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2025 12:45:00, 1ª Vara.

12/05/2025, 17:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 14:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 14:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 14:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2025, 14:02

Prazo em Curso

09/05/2025, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 07:44

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2025, 15:08

Prazo em Curso

02/04/2025, 11:35

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:33

Emissão da Relação

31/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2025, 15:49

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/03/2025, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 08:24

Prazo em Curso

06/02/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Nilsmar Ferreira de Souza, Nilsmar Ferreira de Souza - Ré: Ana Claudia Ferreira Estevo, Gustavo Otávio Estevo da Silva, Marcos Aurélio Aparecido da Silva - 3. Intimação - ADV: Nilsmar Ferreira de Souza (OAB 23961/MS) Processo 0801086-05.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Cite-se o réu, por meio eletrônico, ou, caso ainda não tenha se cadastrado junto ao TJMS para recebimento de citação por este meio 246, §1º, por AR, com as advertências do art. 344 do CPC, intimando-o para comparecimento à audiência de conciliação, advertindo-o de que, caso não haja acordo, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 dias, a contar da audiência. 4. Ficam as partes cientes de que o não comparecimento à audiência, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, caso em que será sancionado com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, §8º do CPC). Ainda, considerando que os arts.6º e 378 do CPC impõem como dever das partes que litigam o de cooperar para obter em prazo razoável decisão justa e efetiva, não se eximindo do dever de colaborar com o Poder Judiciário, e, também, que o mesmo diploma normativa estipula que as intimações deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, ficam as partes intimadas, por seus advogados, a indicar endereço eletrônico para permitir a sua intimação pessoal, dando integral efetividade ao disposto no art.270 do CPC em 15 dias. Ficam desde já alertadas as partes e os advogados do dever de consultarem seus e-mails no prazo de 10 dias úteis, ao final do qual, independentemente da comprovação de consulta, considerar-se-á que houve regular intimação (art. 5º, §3º da Lei 11419/06). //////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação Data: 20/03/2025 Hora 15:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:06

Prazo em Curso

22/01/2025, 17:50

Expedição de Carta.

22/01/2025, 17:49

Expedição de Carta.

22/01/2025, 17:48

Expedição de Carta.

22/01/2025, 17:48

Expedição de Carta.

22/01/2025, 17:47

Manifestação do Ministério Público

22/01/2025, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:11

Autos entregues em carga ao Promotor

21/01/2025, 17:11

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 16:18

Emissão da Relação

21/01/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2025 03:30:00, 1ª Vara.

16/01/2025, 09:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 14:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 14:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 14:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2025, 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2025, 14:18

Prazo em Curso

10/01/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:35

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:15

Informação do Sistema

22/11/2024, 13:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nilsmar Ferreira de Souza, Nilsmar Ferreira de Souza - Ré: Ana Claudia Ferreira Estevo, Gustavo Otávio Estevo da Silva, Marcos Aurélio Aparecido da Silva - Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intimação - ADV: Nilsmar Ferreira de Souza (OAB 23961/MS) Processo 0801086-05.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:35

Emissão da Relação

30/10/2024, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/09/2024, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2024, 14:43

Despacho Saneador

29/09/2024, 14:37

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:20

Redistribuição de Processo - Saída

27/09/2024, 15:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/09/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nilsmar Ferreira de Souza, Nilsmar Ferreira de Souza - Ante a impossibilidade de processamento do presente feito junto aos Juizados Especiais, nos termos do art. 8º da Lei n. 9.099/95, declaro a incompetência deste Juizado. Tendo em vista a alegação apresentada pelo autor em fl. 38, remetam-se aos autos à Central de Distribuição para posterior distribuição, por sorteio, do presente feito a uma das varas comuns desta Comarca. Intimem-se. Às providências. Intimação - ADV: Nilsmar Ferreira de Souza (OAB 23961/MS) Processo 0801086-05.2024.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:34

Emissão da Relação

11/09/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 19:44

Proferida decisão interlocutória

27/08/2024, 19:44

Conclusos para decisão

18/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 06:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:16

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:17

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 19:50

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 10:57

Despacho

•13/02/2026, 14:07

Interlocutória

•10/12/2025, 11:53

Interlocutória

•08/08/2025, 15:56

Despacho

•05/12/2024, 17:35

Interlocutória

•29/09/2024, 14:43

Interlocutória

•27/08/2024, 19:44

Despacho

•09/07/2024, 10:16