Procedimento Comum Cível 0801517-26.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 973.112,34

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ROSANE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADEMIR MOACIR BARBOSA GRUBERT

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIOGO DE SOUZA MARINHO DA SIL

OAB/MS 16723·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DUARTE FERREIRA

OAB/MS 24976·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ROSANE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADEMIR MOACIR BARBOSA GRUBERT

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA MARIA DOS SANTOS LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRA MARA TORALEZ GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANACLEIA MARIM DA CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELAINE DA CRUZ FURTADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 06:40

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Emissão da Relação

16/03/2026, 11:40

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2026, 15:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/02/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2025, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2025, 09:48

Prazo em Curso

14/07/2025, 11:59

Todas as movimentações(207)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 06:40

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:38

Documentos

Sentença

•22/02/2025, 16:25

Despacho

•09/09/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Emissão da Relação

16/03/2026, 11:40

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/02/2026, 15:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/02/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2025, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2025, 09:48

Prazo em Curso

14/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 20:55

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 20:55

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

24/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Apelação

17/04/2025, 12:40

Prazo em Curso

10/03/2025, 14:28

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:46

Emissão da Relação

28/02/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 16:25

Julgado procedente em parte do pedido

22/02/2025, 16:25

Registro de Sentença

22/02/2025, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:59

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:05

Prazo em Curso

07/10/2024, 12:48

Juntada de Petição de Alegações finais

04/10/2024, 20:55

Prazo em Curso

13/09/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rosane de Oliveira - Réu: Município de Jardim - Ante as manifestações das partes sobre o laudo pericial, declaro encerrada a instrução processual. Nos termos do artigo 364, §2º, do CPC, intimem-se as partes para apresentarem seus memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimação - ADV: Diogo de Souza Marinho da Sil (OAB 16723/MS), Marcus Vinicius Duarte Ferreira (OAB 24976/MS) Processo 0801517-26.2021.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:30

Emissão da Relação

11/09/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:55

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:41

Prazo em Curso

25/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:40

Prazo em Curso

22/04/2024, 13:47

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:19

Emissão da Relação

01/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:55

Documento Digitalizado

21/03/2024, 16:24

Expedição de Carta.

21/03/2024, 09:22

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 17:48

Prazo em Curso

18/03/2024, 13:44

Documento Digitalizado

15/03/2024, 17:42

Prazo em Curso

15/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 01:47

Prazo em Curso

21/02/2024, 17:22

Documento Digitalizado

21/02/2024, 17:22

Expedição de Carta.

18/01/2024, 18:12

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 17:45

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 20:49

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 12:40

Prazo em Curso

06/11/2023, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:30

Prazo em Curso

12/09/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 16:27

Emissão da Relação

06/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:34

Prazo em Curso

12/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:40

Documento Digitalizado

03/07/2023, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2023, 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2023 03:30:00, 1ª Vara.

07/06/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 08:55

Prazo em Curso

02/06/2023, 11:00

Documento Digitalizado

02/06/2023, 10:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 19:25

Expedição de Carta.

26/05/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:06

Expedição em análise para assinatura

26/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:40

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 14:37

Prazo em Curso

22/05/2023, 14:36

Prazo em Curso

19/05/2023, 18:03

Documento Digitalizado

19/05/2023, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

13/05/2023, 01:36

Prazo em Curso

05/05/2023, 15:03

Expedição de Carta.

05/05/2023, 09:28

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:18

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:38

Emissão da Relação

03/05/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 18:16

Perito nomeado

02/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:12

Juntada de NULL

12/04/2023, 13:48

Juntada de Mandado

12/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 22:25

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 10:49

Expedição em análise para assinatura

22/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:40

Expedição de Carta.

20/03/2023, 10:09

Expedição em análise para assinatura

16/03/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 15:33

Perito

16/03/2023, 15:33

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2023, 18:09

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 18:08

Conclusos para decisão

15/03/2023, 15:12

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 15:11

Prazo em Curso

15/03/2023, 14:26

Documento Digitalizado

15/03/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:12

Prazo em Curso

08/03/2023, 12:57

Prazo em Curso

08/03/2023, 12:57

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:21

Prazo em Curso

07/03/2023, 13:43

Documento Digitalizado

07/03/2023, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:40

Expedição de Carta.

06/03/2023, 18:40

Prazo em Curso

06/03/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 03:30:00, 1ª Vara.

06/03/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 14:16

Prazo em Curso

06/03/2023, 14:16

Expedição em análise para assinatura

06/03/2023, 14:15

Emissão da Relação

06/03/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2023, 10:46

Decisão de Saneamento e Organização

05/03/2023, 10:46

Conclusos para decisão

29/09/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 20:55

Prazo em Curso

08/09/2022, 14:46

Prazo em Curso

06/09/2022, 13:49

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2022.

03/09/2022, 01:54

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 17:13

Emissão da Relação

02/09/2022, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:33

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de Réplica

07/06/2022, 06:40

Prazo em Curso

15/05/2022, 22:47

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 07:34

Emissão da Relação

12/05/2022, 16:03

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2022, 17:12

Prazo em Curso

23/04/2022, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 16:10

Prazo em Curso

21/02/2022, 14:20

Expedição de Carta.

20/02/2022, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2022, 18:14

Expedição em análise para assinatura

09/02/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:12

Prazo em Curso

07/10/2021, 11:24

Expedição de Carta.

07/10/2021, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2021, 22:42

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:36

Expedição em análise para assinatura

05/10/2021, 13:34

Emissão da Relação

05/10/2021, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 15:55

Não Concedida a Medida Liminar

04/10/2021, 15:55

Conclusos para decisão

28/09/2021, 17:21

Informação do Sistema

28/09/2021, 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2021, 14:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/09/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 14:00

Despacho

•19/12/2023, 20:49

Interlocutória

•02/05/2023, 18:16

Interlocutória

•16/03/2023, 15:33

Interlocutória

•05/03/2023, 10:46

Despacho

•02/09/2022, 16:33

Interlocutória

•04/10/2021, 15:55