Processo 0801676-84.2012.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Central de Ajuda

CARLOS MAURíCIO MACHADO AQUINO

CPF

Autor

BEATRIZ HERTES AQUINO

CPF

Autor

REIKO TAKEGAWA

Reu

IUTAKA TAKEGAWA

CPF

Reu

ADEMIR APARECIDO BAPTISTONI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DALGOMIR BURAQUI

OAB/MS 9465·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

OAB/MS 14876·CPF·Representa: Autor

TOM APARECIDO RODRIGUES BALTHA

OAB/MS 19663·CPF·Representa: Réu

YURI KENNEDY ECHEVERRIA ELIAS

OAB/MS 23263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

CARLOS MAURíCIO MACHADO AQUINO

CPF

Autor

BEATRIZ HERTES AQUINO

CPF

Autor

REIKO TAKEGAWA

Reu

IUTAKA TAKEGAWA

CPF

Reu

ADEMIR APARECIDO BAPTISTONI

CPF

TERCEIRO

PEDRO BATISTONI

TERCEIRO

SUELI APARECIDA FUZINATO BATISTONI

TERCEIRO

LIDOMAR APARECID BAPTISTONI STEFANI

TERCEIRO

JOAO CLAUDIO STEFANI

TERCEIRO

TEREZINHA BAPTISTONI BISCONSIM

TERCEIRO

ILARIO BISCONSIM

TERCEIRO

CLAUDIO BATISTONI

TERCEIRO

ABGAIL FARIA GROLA BATISTONI

TERCEIRO

EUNICE BATISTONI LEITE

TERCEIRO

JOSE ADALTON SOARES LEITE

TERCEIRO

CLARICE BAPTISTONI

TERCEIRO

CLEBER BARBOSA TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

LEIVA LUZIA BAPTISTONI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOAO JULIAO DA SILVA

TERCEIRO

CIRIO EURICO GLICERIO DE MATOS

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CLEUDIENE FELIZ FIXINA

TERCEIRO

MIGUEL ERIDA MARQUES

TERCEIRO

NAIR DOMIANI MARQUES

TERCEIRO

DOUGLAS ALEXANDRE DE SOUZA

TERCEIRO

LEIVA LUZIA BATISTONI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GRENIVEL MARCIO DE ALMEIDA CAIRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO JOSE DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA VIRGINIA DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON BORTOTTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KARINA FEITOSA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LEANDRO KOITI NAKANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:07

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

21/04/2026, 18:55

Autos preparados para expedição

21/04/2026, 18:52

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 18:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/04/2026, 18:52

Evolução da Classe Processual

16/04/2026, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:52

Prazo em Curso

14/11/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:37

Todas as movimentações(355)

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:07

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

21/04/2026, 18:55

Autos preparados para expedição

21/04/2026, 18:52

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:32

Acórdão

•01/10/2025, 09:19

Reportar Problema

legal

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Expedição de Certidão.

21/04/2026, 18:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/04/2026, 18:52

Evolução da Classe Processual

16/04/2026, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:32

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:52

Prazo em Curso

14/11/2025, 16:04

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:37

Emissão da Relação

12/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:02

Prazo em Curso

09/10/2025, 17:55

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:36

Emissão da Relação

02/10/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 13:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2025, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/05/2025, 12:17

Prazo em Curso

09/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2025, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 01:45

Prazo em Curso

10/04/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:41

Emissão da Relação

07/04/2025, 07:57

Juntada de Petição de Apelação

03/04/2025, 22:21

Prazo em Curso

13/03/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:41

Emissão da Relação

11/03/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:29

Registro de Sentença

05/03/2025, 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos

05/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/01/2025, 20:08

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

17/10/2024, 17:36

Prazo em Curso

16/10/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Artur de Almeida Caires, Claudenice Leite Caires, Grenivel Márcio de Almeida Caires - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Dalgomir Buraqui (OAB 9465/MS), Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB 14876/MS), Tom Aparecido Rodrigues Baltha (OAB 19663/MS), Yuri Kennedy Echeverria Elias (OAB 23263/MS) Processo 0801676-84.2012.8.12.0012 - Usucapião - Reqte: Carlos Maurício Machado Aquino, Beatriz Hertes Aquino -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:40

Emissão da Relação

07/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2024, 15:41

Prazo em Curso

13/09/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dalgomir Buraqui (OAB 9465/MS), Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB 14876/MS), Tom Aparecido Rodrigues Baltha (OAB 19663/MS), Yuri Kennedy Echeverria Elias (OAB 23263/MS) Processo 0801676-84.2012.8.12.0012 - Usucapião - Reqte: Carlos Maurício Machado Aquino, Beatriz Hertes Aquino - Reqdo: Iutaka Takegawa, Reiko Takegawa, Claudenice Leite Caires, Grenivel Márcio de Almeida Caires, Artur de Almeida Caires - Intimação da sentença de fls. 392/399, Fiel à fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e declaro o domínio dos autores CARLOS MAURÍCIO MACHADO AQUINO e BEATRIZ HERTES AQUINO em relação ao imóvel urbano constituído pelo Lote n. 10, da Quadra 07, com área de 360 metros quadrados, registrado no CRI de Ivinhema/MS sob n. 1.518, e situado na Rua Napoleão Linhares, n. 388, Bairro Itapoã, nesta cidade de Ivinhema/MS. E para fins de averbação desta sentença, deverão ser observadas as medidas e confrontações constantes do memorial descritivo anexado às f. 21/22, que passa a fazer parte desta. Expeça-se o necessário. Por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ESPÓLIO DE IUTAKA TAKEGAWA ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da causa, conforme artigo 85, § 2º, do CPC. Publique. Registre. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:39

Emissão da Relação

11/09/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:55

Registro de Sentença

02/09/2024, 15:55

Julgado procedente o pedido

02/09/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de Alegações finais

29/05/2024, 06:37

Juntada de Petição de Alegações finais

07/05/2024, 18:12

Prazo em Curso

18/04/2024, 18:54

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:35

Emissão da Relação

11/04/2024, 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 11:00:51, 1ª Vara.

11/04/2024, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2024, 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2024, 15:26

Documento Digitalizado

21/03/2024, 17:41

Documento Digitalizado

21/03/2024, 17:41

Juntada de NULL

21/03/2024, 17:39

Juntada de Mandado

21/03/2024, 17:36

Juntada de NULL

21/03/2024, 17:36

Juntada de Mandado

21/03/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 19:21

Prazo em Curso

14/03/2024, 17:12

Conclusos para despacho

14/03/2024, 17:11

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 17:06

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:13

Expedição em análise para assinatura

24/01/2024, 10:14

Expedição em análise para assinatura

24/01/2024, 10:14

Prazo em Curso

04/12/2023, 22:23

Prazo em Curso

01/12/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 04:25:00, 1ª Vara.

01/12/2023, 17:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2023, 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2023, 16:00

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:37

Emissão da Relação

29/11/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 20:41

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2023, 20:41

Prazo em Curso

29/11/2023, 20:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 19:22

Despacho Saneador

20/11/2023, 19:22

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 07:22

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

27/05/2023, 01:38

Prazo em Curso

05/05/2023, 18:48

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:37

Emissão da Relação

03/05/2023, 10:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2023, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:54

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2023, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 04:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/11/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:51

Juntada de Ofício

18/10/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2022, 18:20

Expedição em análise para assinatura

05/07/2022, 15:17

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 19:54

Juntada de Carta precatória

04/04/2022, 17:01

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:15

Prazo em Curso

19/03/2021, 15:29

Documento Digitalizado

19/03/2021, 15:17

Expedição de Carta precatória.

18/03/2021, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2021, 17:09

Expedição em análise para assinatura

12/03/2021, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 11:05

Conclusos para despacho

12/01/2021, 14:08

Juntada de Carta precatória

12/01/2021, 11:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 02:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2020, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 19:43

Conclusos para despacho

20/11/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 16:59

Prazo em Curso

12/11/2020, 14:10

Documento Digitalizado

12/11/2020, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2020, 16:39

Expedição de Carta precatória.

08/11/2020, 16:38

Expedição em análise para assinatura

29/10/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2020, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 11:20

Conclusos para despacho

14/11/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2019, 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:44

Prazo em Curso

30/10/2019, 18:41

Expedição de Carta.

30/10/2019, 18:40

Expedição em análise para assinatura

23/10/2019, 17:08

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2019, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2019, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 18:36

Conclusos para despacho

21/02/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 09:13

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2018, 13:39

Emissão da Relação

28/08/2018, 15:59

Juntada de NULL

28/08/2018, 15:57

Juntada de Mandado

28/08/2018, 15:57

Juntada de NULL

28/08/2018, 15:56

Juntada de Mandado

28/08/2018, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 10:32

Documento Digitalizado

14/08/2018, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2018, 13:54

Prazo em Curso

01/08/2018, 14:23

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 14:22

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 14:58

Prazo em Curso

17/07/2018, 17:37

Prazo em Curso

17/07/2018, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2018, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2018, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 13:44

Expedição de Ofício.

16/07/2018, 13:37

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 13:36

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:13

Conclusos para despacho

25/06/2018, 17:41

Expedição em análise para assinatura

25/06/2018, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2017, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 14:29

Conclusos para decisão

16/11/2017, 12:36

Conclusos para despacho

12/09/2017, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2017, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2017, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2017, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2017, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2017, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2017, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2017, 14:47

Documento Digitalizado

14/06/2017, 18:07

Documento Digitalizado

14/06/2017, 18:07

Documento Digitalizado

14/06/2017, 18:07

Documento Digitalizado

14/06/2017, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2017, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2017, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2017, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2017, 18:04

Documento Digitalizado

02/06/2017, 14:30

Documento Digitalizado

02/06/2017, 14:29

Documento Digitalizado

02/06/2017, 14:29

Documento Digitalizado

02/06/2017, 14:29

Documento Digitalizado

02/06/2017, 14:29

Documento Digitalizado

02/06/2017, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2017, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2017, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2017, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2017, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2017, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2017, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 09:42

Publicado ato_publicado em 24/05/2017.

24/05/2017, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2017, 12:41

Emissão da Relação

24/05/2017, 09:41

Documento Digitalizado

24/05/2017, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 09:37

Documento Digitalizado

24/05/2017, 09:37

Documento Digitalizado

24/05/2017, 09:37

Documento Digitalizado

24/05/2017, 09:37

Documento Digitalizado

24/05/2017, 09:37

Documento Digitalizado

24/05/2017, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2017, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2017, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2017, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2017, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2017, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2017, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2017, 09:32

Prazo em Curso

08/05/2017, 15:22

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 18:14

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 18:13

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 18:12

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 18:09

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 18:08

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 18:07

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 18:06

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 18:04

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 18:03

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 18:01

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 17:59

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 17:58

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 17:56

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 17:53

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 17:49

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 17:48

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 17:46

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 17:44

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 17:42

Expedição em análise para assinatura

19/04/2017, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2016, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 10:29

Conclusos para despacho

25/10/2016, 11:48

Conclusos para despacho

05/02/2016, 16:34

Autos preparados para expedição

11/12/2015, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 16:11

Publicado ato_publicado em 27/04/2015.

27/04/2015, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2015, 17:17

Emissão da Relação

16/04/2015, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/12/2014, 09:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/12/2014, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2014, 11:06

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2014, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2014.

20/11/2014, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2014, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 18:15

Publicado ato_publicado em 10/03/2014.

10/03/2014, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2014, 09:26

Emissão da Relação

06/03/2014, 15:19

Prazo em Curso

06/03/2014, 15:17

Entranhamento do Processo

06/03/2014, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2014, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2014, 08:54

Prazo em Curso

18/02/2014, 15:53

Juntada de Outros documentos

18/02/2014, 15:51

Documento Digitalizado

18/02/2014, 15:50

Entranhamento do Processo

18/02/2014, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2014, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2014, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2014, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2014, 18:13

Expedição de Certidão.

14/02/2014, 18:12

Entranhamento do Processo

14/02/2014, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2014, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2014, 13:22

Juntada de Outros documentos

12/02/2014, 18:21

Documento Digitalizado

12/02/2014, 18:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2014, 18:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2014, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2014, 18:55

Documento Digitalizado

06/02/2014, 15:32

Documento Digitalizado

06/02/2014, 15:32

Documento Digitalizado

06/02/2014, 15:32

Documento Digitalizado

06/02/2014, 15:32

Documento Digitalizado

06/02/2014, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2014, 15:30

Expedição em análise para assinatura

03/02/2014, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2014, 18:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2014, 18:23

Expedição de Ofício.

17/01/2014, 17:54

Expedição de Ofício.

17/01/2014, 17:53

Expedição de Ofício.

17/01/2014, 17:53

Expedição de Ofício.

17/01/2014, 17:51

Expedição de Ofício.

17/01/2014, 17:51

Expedição de Ofício.

17/01/2014, 17:51

Expedição de Ofício.

17/01/2014, 17:50

Publicado ato_publicado em 16/01/2014.

16/01/2014, 12:17

Expedição em análise para assinatura

14/01/2014, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2014, 14:16

Emissão da Relação

14/01/2014, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/03/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2013, 12:00

Conclusos para decisão

15/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2012.

14/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2012, 12:00

Despacho Saneador

11/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2012, 12:00

Emissão da Relação

11/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2012, 12:00

Despacho

•01/10/2025, 09:19

Sentença

•05/03/2025, 16:29

Sentença

•02/09/2024, 15:55

Despacho

•19/03/2024, 19:21

Interlocutória

•20/11/2023, 19:22

Despacho

•29/04/2022, 19:54

Despacho

•05/02/2021, 11:05

Despacho

•26/11/2020, 19:43

Despacho

•17/01/2020, 11:20

Despacho

•03/05/2019, 18:36

Despacho

•20/11/2017, 14:30

Despacho

•08/11/2016, 10:29

Despacho

•02/12/2013, 14:30

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/04/2026, 16:32

Acórdão

•01/10/2025, 09:19

Despacho

•01/10/2025, 09:19

Sentença

•05/03/2025, 16:29

Sentença

•02/09/2024, 15:55

Despacho

•19/03/2024, 19:21

Interlocutória

•20/11/2023, 19:22

Despacho

•29/04/2022, 19:54

Despacho

•05/02/2021, 11:05

Despacho

•26/11/2020, 19:43

Despacho

•17/01/2020, 11:20

Despacho

•03/05/2019, 18:36

Despacho

•20/11/2017, 14:30

Despacho

•08/11/2016, 10:29

Despacho

•02/12/2013, 14:30

Despacho

•29/01/2013, 09:30

Interlocutória

•11/12/2012, 10:07