Cumprimento de sentença 0802393-37.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.109,79

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ROZILENE LOPES ANTUNES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA BELASCO SOUZA

OAB/MS 24475·CPF·Representa: Autor

RENAN RIBEIRO SOARES

OAB/MS 28738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 16:19

Documento Digitalizado

30/09/2025, 16:05

Prazo em Curso

10/09/2025, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 07:26

Documento Digitalizado

09/09/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 07:24

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

21/07/2025, 07:44

Documento Digitalizado

21/07/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 17:21

Prazo em Curso

02/07/2025, 15:21

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 16:19

Documento Digitalizado

30/09/2025, 16:05

Prazo em Curso

10/09/2025, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 07:26

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 18:46

Despacho

•07/02/2024, 13:52

Documento Digitalizado

09/09/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 07:24

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

21/07/2025, 07:44

Documento Digitalizado

21/07/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 17:21

Prazo em Curso

02/07/2025, 15:21

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 08:30

Documento Digitalizado

02/07/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:03

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 08:56

Emissão da Relação

15/05/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:46

Transitado em Julgado em data

15/05/2025, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:46

Registro de Sentença

11/04/2025, 18:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/04/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:03

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:57

Emissão da Relação

13/02/2025, 06:39

Documento Digitalizado

13/02/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:38

Prazo em Curso

15/01/2025, 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 09:06

Prazo em Curso

25/11/2024, 14:52

Documento Digitalizado

22/11/2024, 13:38

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2024, 19:05

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:02

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Letícia Belasco Souza (OAB 24475MS/), Renan Ribeiro Soares (OAB 28738/MS) Processo 0802393-37.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rozilene Lopes Antunes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:00

Prazo em Curso

11/09/2024, 08:21

Emissão da Relação

11/09/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:10

Documento Digitalizado

04/09/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 07:26

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:35

Prazo em Curso

25/03/2024, 05:08

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 06:39

Emissão da Relação

22/03/2024, 06:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2024, 13:02

Prazo em Curso

19/02/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 05:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 04:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:51

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 15:21

Evolução da Classe Processual

02/02/2024, 15:20

Processo Reativado

01/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/01/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 05:59

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 05:44

Prazo em Curso

26/01/2024, 10:56

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 06:32

Emissão da Relação

04/12/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 09:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/11/2023, 09:23

Registro de Sentença

21/11/2023, 09:23

Expedição de NULL.

21/11/2023, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2023, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 07:06

Prazo em Curso

21/09/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 05:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:07

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:17

Emissão da Relação

01/09/2023, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 08:35

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2023, 20:01

Prazo em Curso

07/08/2023, 07:53

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:16

Emissão da Relação

04/08/2023, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 06:31

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2023, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:59

Expedição de Carta.

15/06/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:47

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

14/06/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:54

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 16:16

Retificação de Classe Processual

01/06/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/06/2023, 16:15

Informação do Sistema

31/05/2023, 19:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/05/2023, 19:51

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 19:35

Sentença

•21/11/2023, 09:23

Sentença (Outras)

•21/11/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:47

Despacho

•13/06/2023, 18:54