Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0803609-84.2024.8.12.0008 - TJMS

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0803609-84.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de parte

07/03/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:15

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:15

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Josemar Pereira Trajano de Souza (OAB 17441/MS) Processo 0803609-84.2024.8.12.0008 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Fernando Pereira Moralles, Dayana Morales Zacharias - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar a retificação do termo de nascimento de matrícula 062042 01 55 1979 1 00107 284 0086404 95, fazendo constar o nome de FERNANDO MORALES PEREIRA, filho de OTTO FREDDY MORALES STRENGER e MARLY PEREIRA MORALES. Isento de custas, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Expeça-se o respectivo mandado de retificação, observadas as formalidades legais, cumprindo-se registrar que a gratuidade concedida à parte requerente compreende, nos termos do inciso IX do artigo 98 do Código de Processo Civil/2015, os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido. Por fim, informado pelo cartório extrajudicial o cumprimento da decisão, intime-se a parte interessada para retirar o documento diretamente perante aquele serviço registral. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:35

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 17:15

Interlocutória

•20/08/2024, 11:15

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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