Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800346-94.2022.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 43.632,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CLAUDETE DIETZMANN

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ADILSON DE SOUZA BRITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WALDEMAR STRAGLIOTTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JUCÉLIA FROES BESSA

OAB/MS 13850·CPF·Representa: Autor

AUREO SOUZA SOARES

OAB/MS 14307·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2026, 07:25

Cobrança exaurida no GECOF

11/04/2026, 07:25

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:48

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 13:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 13:43

Evolução da Classe Processual

23/03/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/03/2026, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 11:11

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/02/2026, 10:33

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:44

Todas as movimentações(145)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2026, 07:25

Cobrança exaurida no GECOF

11/04/2026, 07:25

Prazo em Curso

08/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:48

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 13:43

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:43

Despacho

•08/03/2026, 11:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 13:43

Evolução da Classe Processual

23/03/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/03/2026, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 11:11

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/02/2026, 10:33

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:44

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:31

Emissão da Relação

12/02/2026, 17:29

Documento Digitalizado

10/02/2026, 13:47

Documento Digitalizado

10/02/2026, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:51

Documento Digitalizado

28/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:25

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/01/2026, 17:22

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

13/11/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 13:43

Prazo em Curso

31/10/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:48

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:30

Prazo em Curso

29/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2024, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:27

Prazo em Curso

03/10/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudete Dietzmann - Intimação acerca do recurso de apelação interposto nos autos. Intimação - ADV: Jucélia Froes Bessa (OAB 13850/MS), Aureo Souza Soares (OAB 14307/MS) Processo 0800346-94.2022.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

01/10/2024, 11:30

Prazo em Curso

24/09/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:45

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Claudete Dietzmann - Intimação - ADV: Jucélia Froes Bessa (OAB 13850/MS), Aureo Souza Soares (OAB 14307/MS) Processo 0800346-94.2022.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nesses autos, resolvendo o mérito, o que faço com arrimo no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR ao INSS que conceda à autora a aposentadoria por idade, na condição de rurícola, cujo benefício será devido desde o pedido administrativo (19.3.2019). O pagamento das parcelas eventualmente atrasadas deverá observar o cômputo de correção monetária e juros de acordo com o entendimento sedimentado no E. STF a respeito do tema, respeitada a prescrição quinquenal prevista no artigo 103, parágrafo único, da lei federal nº 8.213, de 1991. CONDENO o réu no pagamento das custas e honorários, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor das parcelas devidas até o presente momento. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e não havendo qualquer outro requerimento das partes, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:46

Emissão da Relação

11/09/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:41

Registro de Sentença

28/08/2024, 09:41

Julgado procedente o pedido

28/08/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 06:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2023 07:46:26, 1ª Vara.

12/12/2023, 19:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:27

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:06

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 09:14

Emissão da Relação

11/09/2023, 09:13

Prazo em Curso

06/09/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 01:00:00, 1ª Vara.

06/09/2023, 15:37

Prazo em Curso

04/09/2023, 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 02:11:56, 1ª Vara.

30/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:58

Prazo em Curso

01/08/2023, 15:51

Juntada de NULL

01/08/2023, 15:51

Juntada de Mandado

27/07/2023, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:40

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 18:29

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/06/2023, 10:17

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 10:17

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:24

Prazo em Curso

31/05/2023, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:40

Expedição em análise para assinatura

30/05/2023, 12:04

Emissão da Relação

30/05/2023, 08:54

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 08:54

Prazo em Curso

15/05/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 02:15:00, 1ª Vara.

15/05/2023, 15:24

Prazo em Curso

02/02/2023, 16:50

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:40

Emissão da Relação

25/01/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 13:15

Decisão de Saneamento e Organização

18/01/2023, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:49

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:16

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 11:21

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:38

Emissão da Relação

09/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:37

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2022.

19/07/2022, 01:35

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2022, 16:27

Prazo em Curso

27/06/2022, 10:25

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:36

Emissão da Relação

09/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 13:48

Expedição de Carta.

29/04/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 12:37

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 11:09

Emissão da Relação

08/04/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2022, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 09:49

Tutela Provisória

23/03/2022, 09:49

Juntada de Certidão

15/03/2022, 11:55

Conclusos para decisão

15/03/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 07:43

Informação do Sistema

14/03/2022, 16:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/03/2022, 16:41

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 16:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/02/2026, 10:33

Despacho

•28/01/2026, 18:51

Despacho

•31/10/2024, 10:48

Sentença

•28/08/2024, 09:41

Interlocutória

•18/01/2023, 13:15

Despacho

•17/08/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 12:37

Interlocutória

•23/03/2022, 09:49

Decisão Agravada

•14/03/2022, 16:30