Apelação / Remessa Necessária 0800903-23.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

PHOENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

IAGO VINCENZO FERRARI TAVARES

OAB/SP 391292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

18/04/2023, 12:38

Recurso Eletrônico Baixado

18/04/2023, 12:38

Transitado em Julgado em "data"

18/04/2023, 09:31

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/03/2023, 01:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/03/2023, 01:28

Certidão

13/03/2023, 01:27

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/03/2023, 22:04

Prazo em Curso

02/03/2023, 14:28

Certidão

02/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2023, 14:28

Certidão de Publicação - DJE

02/03/2023, 03:28

Publicação

02/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/03/2023, 12:32

Não-Provimento

28/02/2023, 15:11

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

28/02/2023, 14:09

Todas as movimentações(46)

Certidão

18/04/2023, 12:38

Recurso Eletrônico Baixado

18/04/2023, 12:38

Transitado em Julgado em "data"

18/04/2023, 09:31

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/03/2023, 01:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•28/02/2023, 15:11

13/03/2023, 01:28

Certidão

13/03/2023, 01:27

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/03/2023, 22:04

Prazo em Curso

02/03/2023, 14:28

Certidão

02/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2023, 14:28

Certidão de Publicação - DJE

02/03/2023, 03:28

Publicação

02/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/03/2023, 12:32

Não-Provimento

28/02/2023, 15:11

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

28/02/2023, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2023, 14:06

Correção de Classe Realizada

15/02/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2023, 16:01

Julgado

09/02/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

09/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:08

Publicação

01/02/2023, 00:01

Incluído em pauta para 31/01/2023 04:25:12 local.

31/01/2023, 16:25

Remessa à Imprensa Oficial

31/01/2023, 12:57

Inclusão em Pauta

16/12/2022, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2022, 09:44

Expedição de Relatório

16/12/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/12/2022, 16:30

Certidão

13/12/2022, 02:01

Certidão de Publicação - DJE

13/12/2022, 00:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

13/12/2022, 00:25

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/12/2022, 00:25

Publicação

13/12/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2022, 07:20

Conclusos para decisão

08/12/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 15:55

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 15:55

Processo Cadastrado

08/12/2022, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/12/2022, 13:06