Cumprimento de sentença 0801844-24.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

MAURO COELHO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

OZORIO FREITAS PEDROSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NIVALDO DE SOUZA CHAVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ESTER TIAGO DE QUEIROZ MARTINS

OAB/MS 23164·CPF·Representa: Autor

JOSE PERICLES DE OLIVEIRA

OAB/MS 8859·CPF·Representa: Autor

VICENTE ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MS 23163·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MAURO COELHO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

OZORIO FREITAS PEDROSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NIVALDO DE SOUZA CHAVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUILHERME LEAL GARCIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:26

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Mauro Coelho dos Santos - Intimação - ADV: José Pericles de Oliveira (OAB 8859/MS), Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB 23164/MS), Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS) Processo 0801844-24.2019.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009. Os honorários advocatícios foram incluídos no valor requisitado, conforme certidão de f. 287. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se de imediato, com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:40

Recebidos os autos

05/09/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 07:39

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 14:08

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:26

Transitado em Julgado em #{data}

27/09/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:03

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 07:39

Interlocutória

•28/06/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Mauro Coelho dos Santos - Intimação - ADV: José Pericles de Oliveira (OAB 8859/MS), Ester Tiago de Queiroz Martins (OAB 23164/MS), Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS) Processo 0801844-24.2019.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009. Os honorários advocatícios foram incluídos no valor requisitado, conforme certidão de f. 287. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se de imediato, com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

09/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:40

Recebidos os autos

05/09/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 07:39

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 14:08

Expedição de Alvará.

01/09/2024, 16:22

Expedição de Alvará.

01/09/2024, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2023.

29/11/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:14

Decisão ou Despacho

28/06/2023, 19:57

Recebidos os autos

28/06/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:24

Conclusos para decisão

31/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/05/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 18:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

15/02/2023, 10:49

Recebidos os autos

11/11/2022, 17:10

Determinada Requisição de Informações

11/11/2022, 17:10

Conclusos para despacho

10/11/2022, 18:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/11/2022, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 01:01

Juntada de Ofício

14/10/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 10:33

Determinada Requisição de Informações

22/09/2022, 20:11

Recebidos os autos

22/09/2022, 20:11

Conclusos para decisão

20/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/08/2022, 10:33

Recebidos os autos

22/08/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:52

Transitado em Julgado em #{data}

03/08/2022, 13:00

Transitado em Julgado em #{data}

03/08/2022, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/12/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/12/2021.

08/12/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 00:21

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 17:28

Juntada de Ofício

21/09/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:50

Juntada de Petição de Apelação

09/09/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 13:18

Expedição de Ofício.

18/08/2021, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 08:57

INCONSISTENTE

16/08/2021, 08:57

Recebidos os autos

16/08/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 08:48

Julgado improcedente o pedido

15/08/2021, 19:32

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 01:56

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2021.

28/06/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:30

Juntada de Petição de Alegações finais

23/03/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 13:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

03/03/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2020.

17/08/2020, 22:55

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2020.

17/08/2020, 22:55

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2020.

17/08/2020, 22:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 15:11

Juntada de Ofício

14/08/2020, 15:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2020.

07/08/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 09:28

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/07/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

04/06/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 15:27

Expedição de Ofício.

01/06/2020, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2020.

29/05/2020, 21:26

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 09:16

Recebidos os autos

27/05/2020, 17:51

Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 08:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 08:42

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 08:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2021 02:30:00, 2ª Vara Cível.

27/05/2020, 08:26

Conclusos para decisão

26/05/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2020.

24/04/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2020.

27/02/2020, 21:38

Ato ordinatório praticado

25/02/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2020, 09:26

Expedição de Carta.

24/02/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

24/02/2020, 09:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/06/2020 02:30:00, 2ª Vara Cível.

24/02/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 14:13

Recebidos os autos

11/02/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 13:59

Conclusos para despacho

29/01/2020, 12:06

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 19:52

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 14:32

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 18:04

Juntada de Mandado

18/12/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2019.

09/12/2019, 21:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 08:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 16:30

Expedição de Mandado.

06/12/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 14:03

Expedição de Ofício.

13/11/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 16:34

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2019.

20/09/2019, 22:16

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 08:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 16:31

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2019, 22:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2019.

31/07/2019, 22:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 08:29

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 17:49

Expedição de Carta.

29/07/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 13:56

Recebidos os autos

03/06/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 13:24

Conclusos para despacho

03/06/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 17:19

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 16:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

31/05/2019, 15:57

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 15:57

Despacho

•11/11/2022, 17:10

Despacho

•22/09/2022, 20:11

Sentença

•16/08/2021, 08:48

Interlocutória

•27/05/2020, 17:51

Despacho

•11/02/2020, 14:13

Despacho

•03/06/2019, 13:24