Procedimento Comum Cível 0800113-88.2023.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JUDITE DE JESUS ARAUJO

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOCIMAR DE JESUS ARAUJO

CPF

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA MORAIS ARTHUR

OAB/MS 11263·CPF·Representa: Autor

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO

OAB/MS 13889·CPF·Representa: Autor

RENATA MIRANDA DANIEL

OAB/MS 14786·CPF·Representa: Autor

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO

OAB/MS 15618·CPF·Representa: Réu

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:03

Emissão da Relação

17/04/2026, 13:21

Prazo em Curso

16/04/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2026 04:50:00, Vara Única.

15/04/2026, 15:16

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:06

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:47

Expedição de Carta.

23/03/2026, 11:47

Manifestação do Ministério Público

08/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:17

Autos entregues em carga ao Promotor

17/12/2025, 16:17

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 16:17

Todas as movimentações(165)

Prazo em Curso

08/05/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:03

Emissão da Relação

17/04/2026, 13:21

Prazo em Curso

16/04/2026, 18:08

Documentos

Interlocutória

•12/11/2025, 22:23

Despacho

•17/06/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2026 04:50:00, Vara Única.

15/04/2026, 15:16

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:06

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:47

Expedição de Carta.

23/03/2026, 11:47

Manifestação do Ministério Público

08/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:17

Autos entregues em carga ao Promotor

17/12/2025, 16:17

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 22:23

Proferida decisão interlocutória

12/11/2025, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:36

Conclusos para despacho

19/08/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 10:03

Prazo em Curso

24/07/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:06

Emissão da Relação

14/07/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:07

Emissão da Relação

02/07/2025, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 07:20

Informação do Sistema

05/05/2025, 08:33

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:35

Prazo em Curso

10/04/2025, 06:43

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:56

Prazo em Curso

01/04/2025, 17:19

Manifestação do Ministério Público

01/04/2025, 16:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:07

Emissão da Relação

31/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:03

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 18:56

Proferida decisão interlocutória

28/03/2025, 18:56

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:32

Manifestação do Ministério Público

27/11/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:10

Autos entregues em carga ao Promotor

28/10/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:47

Informação do Sistema

06/10/2024, 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 17:21

Documento Digitalizado

20/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 03:16

Prazo em Curso

18/09/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Judite de Jesus Araújo - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS, Jocimar de Jesus Araújo - Intimação da parte interessada para comparecer em cartório a fim de assinar o termo de curatela provisória de fls. 197. Intimação - ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS), Renata Miranda Daniel (OAB 14786/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS) Processo 0800113-88.2023.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:07

Emissão da Relação

10/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2024, 12:25

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:23

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:50

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 08:47

Emissão da Relação

04/04/2024, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 18:02

Prazo em Curso

13/03/2024, 13:07

Prazo em Curso

13/03/2024, 13:07

Expedição de Carta.

13/03/2024, 12:57

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 11:03

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 09:35

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 12:04

Emissão da Relação

18/01/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:34

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:47

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:21

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:57

Emissão da Relação

21/08/2023, 13:29

Juntada de NULL

21/08/2023, 13:27

Prazo em Curso

21/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:20

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:52

Emissão da Relação

04/08/2023, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 09:07

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2023, 20:50

Prazo em Curso

26/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:06

Prazo em Curso

14/04/2023, 10:36

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 08:04

Emissão da Relação

11/04/2023, 12:42

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2023, 09:36

Juntada de Informações

11/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2023, 21:36

Prazo em Curso

05/04/2023, 16:30

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:00

Documento Digitalizado

03/04/2023, 17:17

Expedição de Ofício.

03/04/2023, 15:09

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 14:43

Emissão da Relação

03/04/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 14:18

Proferida decisão interlocutória

31/03/2023, 14:18

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:56

Documento Digitalizado

30/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 20:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 19:08

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:09

Juntada de Informações

29/03/2023, 16:08

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:23

Prazo em Curso

28/03/2023, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:21

Emissão da Relação

27/03/2023, 18:39

Juntada de NULL

27/03/2023, 18:35

Juntada de NULL

27/03/2023, 18:35

Documento Digitalizado

20/03/2023, 12:54

Expedição de Ofício.

20/03/2023, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2023, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2023, 18:44

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 18:41

Expedição em análise para assinatura

17/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 16:21

Prazo em Curso

03/03/2023, 11:59

Prazo em Curso

01/03/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 16:02

Expedição em análise para assinatura

01/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:05

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 13:38

Expedição de Carta.

27/02/2023, 13:29

Emissão da Relação

27/02/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 12:24

Proferida decisão interlocutória

27/02/2023, 12:24

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2023, 10:44

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 19:00

Interlocutória

•28/03/2025, 18:56

Despacho

•25/10/2024, 14:47

Despacho

•25/03/2024, 18:02

Despacho

•11/12/2023, 16:34

Despacho

•04/08/2023, 09:07

Interlocutória

•31/03/2023, 14:18

Despacho

•29/03/2023, 19:08

Interlocutória

•27/02/2023, 12:24