Usucapião 0800621-50.2016.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JOAO ALECIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANACLETO RODRIGUES BARROS

Reu

VICTOR RODRIGUES DE BARROS

Reu

JOAQUIM ROBERTO MANCO

CPF

TERCEIRO

JOAO ALECIO DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON RODRIGUES MARTINS

OAB/MS 13855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOAO ALECIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANACLETO RODRIGUES BARROS

Reu

VICTOR RODRIGUES DE BARROS

Reu

JOAQUIM ROBERTO MANCO

CPF

TERCEIRO

JOAO ALECIO DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

KATSUAKI YASUMAKA

TERCEIRO

TOSHIE OHATA YASUNAKA

TERCEIRO

OSCAR IKEDA

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

KUNIKO NONOSE IKEDA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 17:10

Prazo em Curso

06/04/2026, 17:58

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:41

Emissão da Relação

27/03/2026, 17:06

Juntada de NULL

27/03/2026, 17:03

Juntada de NULL

27/03/2026, 17:02

Juntada de Mandado

13/02/2026, 18:21

Juntada de NULL

13/02/2026, 18:21

Juntada de NULL

12/02/2026, 17:24

Juntada de Mandado

12/02/2026, 17:24

Prazo em Curso

09/02/2026, 10:39

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 10:38

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 10:38

Todas as movimentações(283)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 17:10

Prazo em Curso

06/04/2026, 17:58

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:41

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 15:34

Despacho

•17/05/2025, 12:46

Emissão da Relação

27/03/2026, 17:06

Juntada de NULL

27/03/2026, 17:03

Juntada de NULL

27/03/2026, 17:02

Juntada de Mandado

13/02/2026, 18:21

Juntada de NULL

13/02/2026, 18:21

Juntada de NULL

12/02/2026, 17:24

Juntada de Mandado

12/02/2026, 17:24

Prazo em Curso

09/02/2026, 10:39

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 10:38

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 10:38

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 10:38

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 10:37

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 11:10

Prazo em Curso

31/10/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

23/10/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 16:29

Emissão da Relação

05/09/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:34

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:06

Prazo em Curso

21/05/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

19/05/2025, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 12:46

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:40

Prazo em Curso

30/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:28

Prazo em Curso

13/09/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edson Rodrigues Martins (OAB 13855/MS) Processo 0800621-50.2016.8.12.0015 - Usucapião - Reqte: João Alécio de Almeida - Intimação da decisão de fls. 216/217, Assim, concedo à parte autora o prazo de 60(sessenta) dias para juntar memorial descritivo georreferenciado da área usucapienda, com a devida homologação pelo Incra, por se tratar de documento essencial à propositura da ação. No mesmo prazo, deverá acostar autorização do seu cônjuge para propor a presente ação real imobiliária, conforme exigência do art. 73, IV, do CPC. Com a juntada do documento, retornem conclusos.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/09/2024, 14:11

Despacho Saneador

22/08/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 13:08

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:51

Prazo em Curso

23/04/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 18:35

Prazo em Curso

20/03/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 07:52

Conclusos para despacho

22/11/2023, 17:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2023, 17:57

Manifestação do Ministério Público

21/11/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:05

Autos entregues em carga ao Promotor

09/11/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:57

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:41

Prazo em Curso

02/08/2023, 15:08

Documento Digitalizado

02/08/2023, 14:14

Juntada de NULL

31/07/2023, 15:35

Juntada de Mandado

31/07/2023, 15:35

Juntada de Mandado

31/07/2023, 15:16

Juntada de NULL

31/07/2023, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:15

Juntada de NULL

12/07/2023, 15:50

Juntada de Mandado

12/07/2023, 15:49

Juntada de NULL

10/07/2023, 18:49

Juntada de Mandado

10/07/2023, 18:49

Prazo em Curso

03/07/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 08:38

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 15:20

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:47

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 11:13

Prazo em Curso

20/04/2023, 07:56

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:41

Emissão da Relação

17/04/2023, 18:47

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 12:38

Juntada de Informações

17/04/2023, 12:38

Juntada de Informações

17/04/2023, 12:38

Juntada de Informações

17/04/2023, 12:38

Juntada de Informações

17/04/2023, 12:38

Juntada de Informações

17/04/2023, 12:38

Prazo em Curso

20/03/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:57

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.

02/12/2022, 01:41

Prazo em Curso

22/11/2022, 09:58

Juntada de NULL

22/11/2022, 09:58

Juntada de Mandado

22/11/2022, 09:57

Prazo em Curso

27/10/2022, 18:20

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:44

Expedição em análise para assinatura

26/10/2022, 17:03

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:33

Processo Desarquivado

07/10/2022, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:20

Arquivado Provisoriamente

29/07/2021, 15:11

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

12/07/2021, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2021, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2021, 10:25

Juntada de Mandado

24/06/2021, 16:25

Juntada de NULL

24/06/2021, 16:25

Conclusos para despacho

26/05/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 16:27

Prazo em Curso

18/05/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 16:18

Expedição em análise para assinatura

18/05/2021, 15:59

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 07:52

Emissão da Relação

14/05/2021, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 10:04

Conclusos para despacho

18/01/2021, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2021.

18/01/2021, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2020, 00:25

Prazo em Curso

29/07/2020, 13:15

Publicado ato_publicado em 24/07/2020.

24/07/2020, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 07:42

Emissão da Relação

23/07/2020, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2020, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 19:25

Conclusos para despacho

10/07/2020, 11:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 13:28

Prazo em Curso

16/06/2020, 10:21

Publicado ato_publicado em 15/06/2020.

15/06/2020, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2020, 07:49

Emissão da Relação

10/06/2020, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2020, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 19:50

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 00:26

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2020, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2020.

18/05/2020, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 01:37

Prazo em Curso

06/12/2019, 14:10

Publicado ato_publicado em 08/10/2019.

08/10/2019, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2019, 08:23

Emissão da Relação

04/10/2019, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2019, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 11:19

Conclusos para despacho

04/09/2019, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 17:24

Prazo em Curso

29/07/2019, 22:58

Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

29/07/2019, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2019, 08:01

Emissão da Relação

27/07/2019, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 17:00

Conclusos para despacho

22/07/2019, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2019, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 18:50

Expedição de Certidão.

07/07/2019, 02:11

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2019, 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2019, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2019.

27/06/2019, 13:11

Juntada de NULL

22/02/2019, 15:58

Juntada de Mandado

22/02/2019, 15:55

Juntada de NULL

12/02/2019, 15:44

Juntada de Mandado

12/02/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 16:55

Prazo em Curso

30/01/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 16:38

Documento Digitalizado

30/01/2019, 16:38

Documento Digitalizado

30/01/2019, 16:38

Documento Digitalizado

30/01/2019, 16:37

Documento Digitalizado

30/01/2019, 16:37

Prazo em Curso

24/01/2019, 13:06

Prazo em Curso

24/01/2019, 13:06

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 15:20

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 13:02

Expedição em análise para assinatura

19/10/2018, 17:20

Publicado ato_publicado em 20/09/2018.

20/09/2018, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2018, 12:20

Autos preparados para expedição

19/09/2018, 13:26

Emissão da Relação

19/09/2018, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 09:48

Conclusos para despacho

14/09/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 16:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2018, 10:07

Publicado ato_publicado em 21/08/2018.

21/08/2018, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2018, 08:41

Autos preparados para expedição

17/08/2018, 17:51

Emissão da Relação

17/08/2018, 17:49

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 17:48

Autos preparados para expedição

13/07/2018, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2018, 10:23

Despacho de recebimento da inicial

08/07/2018, 10:23

Conclusos para despacho

30/01/2018, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 12:43

Publicado ato_publicado em 13/12/2017.

13/12/2017, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2017, 13:54

Emissão da Relação

05/12/2017, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2017, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 16:32

Conclusos para despacho

07/11/2017, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 18:04

Prazo em Curso

06/11/2017, 14:22

Publicado ato_publicado em 15/09/2017.

15/09/2017, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2017, 13:43

Emissão da Relação

14/09/2017, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2017, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 15:15

Conclusos para despacho

10/03/2017, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2017, 17:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2017, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 11:55

Prazo em Curso

16/02/2017, 17:47

Publicado ato_publicado em 31/01/2017.

31/01/2017, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2017, 12:59

Emissão da Relação

31/01/2017, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2017, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 18:18

Conclusos para despacho

06/10/2016, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 14:58

Prazo em Curso

24/08/2016, 17:44

Publicado ato_publicado em 22/08/2016.

22/08/2016, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2016, 15:18

Emissão da Relação

22/08/2016, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2016, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2016, 17:47

Conclusos para despacho

11/07/2016, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2016, 15:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2016, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 15:46

Prazo em Curso

22/06/2016, 16:20

Publicado ato_publicado em 10/06/2016.

10/06/2016, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2016, 14:54

Emissão da Relação

10/06/2016, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2016, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 14:34

Conclusos para despacho

08/04/2016, 16:41

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 11:16

Interlocutória

•22/08/2024, 13:08

Despacho

•18/03/2024, 07:52

Despacho

•10/05/2023, 09:47

Despacho

•20/03/2023, 10:43

Interlocutória

•12/07/2021, 10:25

Despacho

•14/04/2021, 10:04

Despacho

•10/07/2020, 19:25

Despacho

•09/06/2020, 19:50

Despacho

•10/09/2019, 11:19

Despacho

•26/07/2019, 17:00

Despacho

•19/09/2018, 09:48

Despacho

•08/07/2018, 10:23

Despacho

•13/11/2017, 16:32

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/09/2025, 15:34

Despacho

•17/05/2025, 12:46

Interlocutória

•22/08/2024, 13:08

Despacho

•18/03/2024, 07:52

Despacho

•10/05/2023, 09:47

Despacho

•20/03/2023, 10:43

Interlocutória

•12/07/2021, 10:25

Despacho

•14/04/2021, 10:04

Despacho

•10/07/2020, 19:25

Despacho

•09/06/2020, 19:50

Despacho

•10/09/2019, 11:19

Despacho

•26/07/2019, 17:00

Despacho

•19/09/2018, 09:48

Despacho

•08/07/2018, 10:23

Despacho

•13/11/2017, 16:32

Despacho

•25/08/2017, 15:15

Despacho

•16/01/2017, 18:18

Despacho

•12/07/2016, 17:47

Despacho

•31/05/2016, 14:34