Apelação / Remessa Necessária 0802317-56.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/MS 13449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

22/09/2025, 10:02

Processo Dependente Cadastrado

05/05/2023, 12:53

Processo Dependente Cadastrado

05/05/2023, 12:28

Processo Dependente Cadastrado

27/03/2023, 08:56

Incidente em Processamento

13/03/2023, 17:21

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/03/2023, 01:29

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/03/2023, 01:29

Certidão

13/03/2023, 01:29

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/03/2023, 22:04

Prazo em Curso

02/03/2023, 14:33

Certidão

02/03/2023, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2023, 14:33

Certidão de Publicação - DJE

02/03/2023, 03:29

Publicação

02/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/03/2023, 12:32

Todas as movimentações(46)

Incidente em Processamento

22/09/2025, 10:02

Processo Dependente Cadastrado

05/05/2023, 12:53

Processo Dependente Cadastrado

05/05/2023, 12:28

Processo Dependente Cadastrado

27/03/2023, 08:56

Incidente em Processamento

13/03/2023, 17:21

Documentos

Acórdão

•28/02/2023, 15:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/03/2023, 01:29

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/03/2023, 01:29

Certidão

13/03/2023, 01:29

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/03/2023, 22:04

Prazo em Curso

02/03/2023, 14:33

Certidão

02/03/2023, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2023, 14:33

Certidão de Publicação - DJE

02/03/2023, 03:29

Publicação

02/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/03/2023, 12:32

Não-Provimento

28/02/2023, 15:11

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

28/02/2023, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2023, 16:01

Julgado

09/02/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

09/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:08

Publicação

01/02/2023, 00:01

Incluído em pauta para 31/01/2023 04:25:19 local.

31/01/2023, 16:25

Remessa à Imprensa Oficial

31/01/2023, 12:57

Inclusão em Pauta

16/12/2022, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2022, 09:44

Expedição de Relatório

16/12/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/12/2022, 16:31

Certidão

13/12/2022, 04:00

Certidão de Publicação - DJE

13/12/2022, 02:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

13/12/2022, 02:05

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/12/2022, 02:05

Publicação

13/12/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2022, 12:33

Conclusos para decisão

12/12/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:25

Distribuído por prevenção

12/12/2022, 12:25

Processo Cadastrado

12/12/2022, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/12/2022, 14:19