Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801504-87.2022.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PEDRO NERI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

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Advogados / Representantes

FRANCIS THIANDER SANTOS RATIER

OAB/MS 18693·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:32

Prazo em Curso

28/04/2026, 05:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/04/2026, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

23/04/2026, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/04/2026, 15:04

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:22

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

11/03/2026, 17:58

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:55

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:32

Prazo em Curso

28/04/2026, 05:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/04/2026, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

23/04/2026, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2026, 15:04

Documentos

Interlocutória

•10/02/2026, 14:40

Despacho

•26/06/2025, 13:05

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legal

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Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/04/2026, 15:04

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:22

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

11/03/2026, 17:58

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:55

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 15:41

Emissão da Relação

04/03/2026, 15:40

Documento Digitalizado

04/03/2026, 15:39

Documento Digitalizado

04/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:54

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 14:40

Proferida decisão interlocutória

10/02/2026, 14:39

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 10:33

Prazo em Curso

04/09/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

02/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2025, 06:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:12

Evolução da Classe Processual

25/07/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 06:09

Juntada de Outros documentos

28/06/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

28/06/2025, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 13:04

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:51

Processo Reativado

24/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/06/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:19

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 11:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/06/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/06/2025, 14:36

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:55

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 16:45

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

21/02/2025, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos

24/01/2025, 15:43

Registro de Sentença

24/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/09/2024, 10:26

Prazo em Curso

24/09/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:45

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Pedro Neri - Intimação - ADV: Francis Thiander Santos Ratier (OAB 18693/MS) Processo 0801504-87.2022.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nesses autos, resolvendo o mérito, o que faço com arrimo no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR ao INSS que conceda ao autor a aposentadoria por idade, na condição de rurícola, a partir da data do indeferimento do requerimento administrativo, qual seja 8.9.2022 (fls.16-17). O pagamento das parcelas eventualmente atrasadas deverá observar o cômputo de correção monetária e juros de acordo com o entendimento sedimentado no E. STF a respeito do tema, respeitada a prescrição quinquenal prevista no artigo 103, parágrafo único, da lei federal nº 8.213, de 1991. CONDENO o réu no pagamento das custas e honorários, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor das parcelas devidas até o presente momento. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e não havendo qualquer outro requerimento das partes, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:46

Emissão da Relação

11/09/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:06

Registro de Sentença

28/08/2024, 10:06

Julgado procedente o pedido

28/08/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:06

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 17:39

Prazo em Curso

14/11/2023, 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2023 06:09:58, 1ª Vara.

01/11/2023, 18:09

Juntada de NULL

26/10/2023, 16:10

Juntada de Mandado

26/10/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 02:21

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:18

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 12:20

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 08:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2023, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:37

Prazo em Curso

06/09/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:07

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 15:05

Emissão da Relação

06/09/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 04:00:00, 1ª Vara.

06/09/2023, 14:50

Prazo em Curso

25/08/2023, 11:51

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:40

Emissão da Relação

17/08/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 10:07

Decisão de Saneamento e Organização

08/08/2023, 10:07

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 21:40

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:39

Emissão da Relação

27/04/2023, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:06

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2023.

24/04/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:52

Expedição de Carta.

06/02/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:43

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 13:56

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:43

Emissão da Relação

30/01/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 13:19

Proferida decisão interlocutória

19/01/2023, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:28

Conclusos para decisão

29/11/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2022, 11:13

Informação do Sistema

26/11/2022, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

26/11/2022, 10:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:07

Sentença

•24/01/2025, 15:43

Sentença

•28/08/2024, 10:06

Interlocutória

•08/08/2023, 10:07

Despacho

•25/04/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 12:43

Interlocutória

•19/01/2023, 13:19