Cumprimento de sentença 0801588-64.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaINCONSISTENTECumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 10.449,93

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

DAVID HENRIQUE MAGALHAES JACQUES

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA MEDEIROS MACHADO

OAB/MS 16384·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta precatória

08/05/2026, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 20:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2026.

01/05/2026, 02:17

Prazo em Curso

05/04/2026, 10:23

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:45

Emissão da Relação

31/03/2026, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão

12/11/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:37

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

09/09/2025, 05:29

Todas as movimentações(190)

Juntada de Carta precatória

08/05/2026, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 20:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2026.

01/05/2026, 02:17

Prazo em Curso

05/04/2026, 10:23

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:06

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:42

Despacho

•04/07/2025, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:45

Emissão da Relação

31/03/2026, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão

12/11/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:37

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

09/09/2025, 05:29

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:29

Prazo em Curso

11/07/2025, 05:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:03

Documento Digitalizado

01/07/2025, 13:27

Documento Digitalizado

01/07/2025, 07:45

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/06/2025, 16:41

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 20:11

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:40

Emissão da Relação

13/05/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.

26/04/2025, 01:52

Prazo em Curso

07/04/2025, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:03

Prazo em Curso

14/03/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:40

Emissão da Relação

06/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2025, 11:45

Evolução da Classe Processual

17/02/2025, 13:11

Cobrança exaurida no GECOF

17/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/01/2025, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 09:11

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 15:00

Recebida petição inicial

04/12/2024, 14:01

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:49

Processo Reativado

04/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/11/2024, 13:25

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 09:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/10/2024, 09:12

Transitado em Julgado em data

21/10/2024, 09:10

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: David Henrique Magalhaes Jacques - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - III - Dispositivo Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0801588-64.2017.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na exordial para o fim de condenar a requerida Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ao pagamento de R$ 2.362,50 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir da data do sinistro, ou seja, 31/10/2014, acrescido de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (19/07/2017 - fls. 38). Considerando que foi mínima a sucumbência do autor, apenas no tocante ao montante da indenização, condeno, exclusivamente, a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Maracaju-MS, na data registrada no sistema. Raul Ignatius Nogueira Juiz(a) de Direito (assinado por certificação digital)

13/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:42

Emissão da Relação

11/09/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:32

Julgado procedente o pedido

04/09/2024, 16:32

Registro de Sentença

04/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 20:55

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:58

Prazo em Curso

29/04/2024, 18:38

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

25/04/2024, 14:58

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 10:15

Prazo em Curso

05/12/2023, 15:21

Juntada de Carta precatória

05/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 09:40

Prazo em Curso

22/06/2023, 11:38

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:43

Emissão da Relação

15/06/2023, 13:37

Documento Digitalizado

15/06/2023, 12:48

Prazo em Curso

28/03/2023, 10:02

Prazo em Curso

01/09/2022, 18:56

Informação do Sistema

01/09/2022, 18:56

Expedição de Carta precatória.

26/07/2022, 16:45

Expedição em análise para assinatura

12/07/2022, 12:14

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 10:30

Emissão da Relação

06/05/2022, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:05

Prazo em Curso

14/03/2022, 22:05

Conclusos para decisão

14/03/2022, 11:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2022, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 17:14

Prazo em Curso

24/02/2022, 15:50

Documento Digitalizado

24/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 19:27

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 23:20

Expedição de Carta precatória.

13/10/2021, 14:29

Autos preparados para expedição

21/06/2021, 14:56

Prazo em Curso

16/06/2021, 08:54

Juntada de Carta precatória

16/06/2021, 08:50

Expedição em análise para assinatura

15/06/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 11:13

Prazo em Curso

22/04/2021, 17:03

Documento Digitalizado

22/04/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 17:00

Expedição de Carta precatória.

22/04/2021, 01:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:01

Autos preparados para expedição

29/06/2020, 07:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2020, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 11:21

Conclusos para julgamento

28/06/2019, 16:51

Publicado ato_publicado em 19/06/2019.

19/06/2019, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2019, 08:33

Emissão da Relação

17/06/2019, 14:17

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

12/06/2019, 13:08

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/06/2019, 08:00

Juntada de NULL

31/05/2019, 16:25

Juntada de Mandado

31/05/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 16:24

Prazo em Curso

28/05/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2019, 16:25

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2019, 08:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2019, 15:35

Prazo em Curso

20/05/2019, 15:30

Emissão da Relação

20/05/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 06:40

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 17:17

Autos preparados para expedição

17/05/2019, 15:48

Prazo em Curso

19/03/2019, 12:44

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.

15/03/2019, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2019, 12:48

Emissão da Relação

14/03/2019, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2018, 14:44

Despacho Saneador

05/07/2018, 14:44

Conclusos para julgamento

29/06/2018, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 01:31

Conclusos para despacho

13/06/2018, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2018, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2018, 17:52

Documento Digitalizado

08/06/2018, 17:44

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/06/2018, 10:29

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/06/2018, 08:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2018, 11:11

Juntada de NULL

06/06/2018, 11:10

Juntada de Mandado

06/06/2018, 11:10

Prazo em Curso

30/05/2018, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 15:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2018.

28/05/2018, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2018, 12:56

Prazo em Curso

25/05/2018, 16:54

Expedição de Mandado.

25/05/2018, 16:19

Expedição em análise para assinatura

25/05/2018, 15:53

Emissão da Relação

25/05/2018, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2018, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 14:28

Conclusos para decisão

24/05/2018, 16:04

Conclusos para despacho

13/04/2018, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 15:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2018, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2018, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 10:27

Prazo em Curso

09/01/2018, 13:09

Publicado ato_publicado em 18/12/2017.

18/12/2017, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2017, 12:45

Emissão da Relação

13/12/2017, 15:05

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2017, 22:25

Prazo em Curso

24/10/2017, 17:42

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2017, 19:25

Publicado ato_publicado em 06/10/2017.

06/10/2017, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2017, 13:39

Emissão da Relação

05/10/2017, 12:42

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2017, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2017, 07:39

Prazo em Curso

12/07/2017, 17:33

Expedição de Carta.

12/07/2017, 17:33

Expedição em análise para assinatura

12/07/2017, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 15:35

Conclusos para despacho

07/07/2017, 17:18

Distribuído por sorteio

06/07/2017, 12:45

Interlocutória

•25/06/2025, 16:41

Despacho

•08/01/2025, 15:00

Sentença

•04/09/2024, 16:32

Despacho

•20/04/2022, 14:39

Despacho

•02/09/2020, 14:01

Interlocutória

•05/07/2018, 14:44

Despacho

•25/05/2018, 14:28

Despacho

•10/07/2017, 15:35