Procedimento Comum Cível 0801606-75.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 24.868,99

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LEONIR LISSARASSA FOLETTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MINGATI

OAB/MG 106418·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 09:41

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 09:27

Realizado cálculo de custas

11/02/2025, 07:16

Realizado cálculo de custas

11/02/2025, 07:15

Processo Reativado

08/01/2025, 15:04

Expedição de tipo de documento.

20/12/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 03:15

Juntada de tipo de documento

18/12/2024, 11:12

Juntada de tipo de documento

18/12/2024, 11:12

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 11:08

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 09:43

Realizado cálculo de custas

10/12/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 09:42

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:43

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 11:43

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 09:41

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 09:27

Realizado cálculo de custas

11/02/2025, 07:16

Realizado cálculo de custas

11/02/2025, 07:15

Processo Reativado

08/01/2025, 15:04

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:42

Sentença

•04/09/2024, 17:31

Expedição de tipo de documento.

20/12/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 03:15

Juntada de tipo de documento

18/12/2024, 11:12

Juntada de tipo de documento

18/12/2024, 11:12

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 11:08

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 09:43

Realizado cálculo de custas

10/12/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 09:42

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:43

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:42

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 03:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 11:33

Expedição de tipo de documento.

21/09/2024, 00:45

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonir Lissarassa Foletto - Intimação - ADV: Luiz Fernando Mingati (OAB 106418/MG) Processo 0801606-75.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, confirmo os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, o que faço para CONDENAR o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada com D.I.B a partir da data do requerimento administrativo, efetuado em 1º.3.2023, fls. 21-22, em substituição ao benefício de auxílio-acidente. O pagamento das parcelas eventualmente atrasadas deverá observar o cômputo de correção monetária e juros de acordo com o entendimento sedimentado no E. STF a respeito do tema. CONDENO o réu no pagamento das custas, e honorários ora fixados em 10% (dez por cento) do valor das parcelas devidas até o presente momento. PRI. Com o trânsito em julgado, e não havendo qualquer outro requerimento das partes, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

13/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:42

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 10:47

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:42

Recebidos os autos

04/09/2024, 17:31

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:31

Julgado procedente o pedido

04/09/2024, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:43

Recebidos os autos

04/07/2024, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:42

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 17:02

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:02

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:49

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de tipo

24/04/2024, 07:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:39

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 13:37

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:33

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:42

Juntada de tipo de documento

17/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de tipo

22/01/2024, 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 11:22

Juntada de Petição de tipo

10/01/2024, 16:27

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 16:53

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 00:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:37

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 15:12

Remetidos os Autos para destino.

14/12/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:09

Recebidos os autos

13/11/2023, 19:21

Decisão ou Despacho

13/11/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 08:01

Distribuído por tipo

30/10/2023, 07:00

Despacho

•28/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:29

Interlocutória

•13/11/2023, 19:21