Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801614-46.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 41.200,94

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

WILIMAR BENITES RODRIGUES

CPF

Autor

WELITON FRANCO LOPES

CPF

Autor

ADMIN MEIRELES LOPES

Autor

ADILINNE MEIRELES LOPES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILIMAR BENITES RODRIGUES

OAB/MS 7642·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES

OAB/MS 11154·CPF·Representa: Autor

MAYARA GARCIA DA SILVA

OAB/MS 27345·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

WILIMAR BENITES RODRIGUES

CPF

Autor

WELITON FRANCO LOPES

CPF

Autor

ADMIN MEIRELES LOPES

Autor

ADILINNE MEIRELES LOPES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

PAULA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

ADELINA AMAURILIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2025, 05:18

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 15:11

Recebidos os autos

16/06/2025, 14:49

Expedição de tipo de documento.

16/06/2025, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.

16/06/2025, 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 02:36

Realizado cálculo de custas

05/06/2025, 07:14

Realizado cálculo de custas

05/06/2025, 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2025, 05:14

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:14

Todas as movimentações(133)

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2025, 05:18

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 15:11

Recebidos os autos

16/06/2025, 14:49

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:45

Expedição de tipo de documento.

16/06/2025, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.

16/06/2025, 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 02:36

Realizado cálculo de custas

05/06/2025, 07:14

Realizado cálculo de custas

05/06/2025, 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2025, 05:14

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:14

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 18:48

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 18:48

Remetidos os Autos para destino.

02/06/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de tipo

02/06/2025, 13:51

Expedição de tipo de documento.

17/05/2025, 01:16

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 14:51

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:45

Juntada de tipo de documento

07/05/2025, 09:46

Juntada de tipo de documento

07/05/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:09

Realizado cálculo de custas

10/04/2025, 14:46

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 00:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 05:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:43

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 17:42

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:47

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2025, 12:47

Evolução da Classe Processual

07/03/2025, 12:44

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 08:55

Recebidos os autos

28/02/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2025, 16:02

Juntada de tipo de documento

25/02/2025, 21:41

Juntada de tipo de documento

25/02/2025, 21:41

Juntada de tipo de documento

25/02/2025, 20:13

Juntada de tipo de documento

25/02/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:05

Decorrido prazo de parte

07/02/2025, 01:09

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 01:09

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 14:30

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 14:29

Juntada de tipo de documento

28/01/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 11:43

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 11:42

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 11:41

Retificação de Classe Processual

16/01/2025, 07:41

Evolução da Classe Processual

15/01/2025, 10:28

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 04:29

Recebidos os autos

28/11/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de tipo

28/11/2024, 13:28

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 16:03

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 16:02

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:56

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:29

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 02:48

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 12:55

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 12:54

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 12:53

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Weliton Franco Lopes - Intimação à parte autora quanto a Sentença de fls. 106/112...."ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito da demanda na forma do inciso I do art. 487 do CPC, julgando procedente o pedido, a fim de determinar ao réu a implantação do benefício de pensão por morte em favor dos autores Weliton Franco Lopes, Admin Meireles Lopes e Adiline Meire Lopes desde a data do óbito (16.10.2022 - f. 16) e até completarem vinte e um anos de idade, salvo se forem inválidos ou tiverem deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. A renda mensal inicial deve ser calculada na forma do art. 75 da Lei 8.213/91. As prestações em atraso deverão ser corrigidas monetariamente a partir da data em que deveriam ter sido pagas e os juros de mora são devidos também a partir da mesma data. Incidirá o artigo 3º da Emenda n. 113, consequentemente para juros e correção monetária haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.".... Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS), Mayara Garcia da Silva (OAB 27345/MS) Processo 0801614-46.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:13

Recebidos os autos

11/09/2024, 07:00

Expedição de tipo de documento.

11/09/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 06:59

Julgado procedente o pedido

11/09/2024, 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2024, 16:18

Recebidos os autos

10/09/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:02

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 16:36

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 15:25

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/09/2024, 15:24

de Instrução e Julgamento

04/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 11:20

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2024, 13:52

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2024, 13:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 20:08

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 17:14

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:13

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 13:13

de Instrução e Julgamento

14/05/2024, 13:12

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:31

Determinada Requisição de Informações

03/05/2024, 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de tipo

15/04/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:35

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de tipo

29/01/2024, 11:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:01

Recebidos os autos

17/11/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:03

Distribuído por tipo

25/10/2023, 14:40

Despacho

•28/02/2025, 16:12

Despacho

•28/11/2024, 19:02

Sentença

•11/09/2024, 06:59

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:08

Despacho

•03/05/2024, 16:31

Despacho

•31/01/2024, 17:00

Despacho

•17/11/2023, 15:32