Cumprimento de sentença 0802613-46.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 18.254,34

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

CATARINA HURTADO CORREA LOPES

CPF

Autor

MOVEIS ROMERA LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DANIELE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO GIACOBBO

OAB/MS 19961·CPF·Representa: Autor

AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA FANHANI

OAB/PR 96504·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GOMES XAVIER DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 02:13

Arquivado Provisoriamente

28/06/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

23/05/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/05/2024, 17:32

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:31

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:04

Todas as movimentações(199)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•27/02/2020, 10:54

Despacho

•28/05/2020, 11:32

22/11/2024, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 02:13

Arquivado Provisoriamente

28/06/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

23/05/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/05/2024, 17:32

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:31

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

10/05/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:45

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:31

Prazo em Curso

29/04/2024, 15:43

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

25/04/2024, 18:45

Documento Digitalizado

25/04/2024, 18:44

Prazo em Curso

19/04/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:27

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:27

Documento Digitalizado

17/04/2024, 15:26

Documento Digitalizado

17/04/2024, 15:25

Prazo em Curso

15/04/2024, 10:54

Prazo em Curso

09/04/2024, 12:28

Documento Digitalizado

09/04/2024, 12:24

Documento Digitalizado

09/04/2024, 12:24

Documento Digitalizado

25/03/2024, 17:48

Documento Digitalizado

25/03/2024, 17:48

Prazo em Curso

28/02/2024, 08:35

Processo Desarquivado

27/02/2024, 16:40

Informação do Sistema

22/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:12

Arquivado Provisoriamente

19/02/2024, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 02:35

Prazo em Curso

09/02/2024, 11:07

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

31/01/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 19:03

Conclusos para decisão

30/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:30

Prazo em Curso

06/10/2023, 09:25

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

28/09/2023, 07:55

Documento Digitalizado

22/09/2023, 18:04

Cobrança exaurida no GECOF

22/09/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:00

Prazo em Curso

14/09/2023, 16:31

Juntada de Informações

14/09/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 20:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 20:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 20:44

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 17:04

Prazo em Curso

14/07/2023, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:54

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

30/06/2023, 10:37

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 08:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/06/2023, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:32

Prazo em Curso

14/06/2023, 08:22

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

25/05/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2023, 15:45

Evolução da Classe Processual

19/05/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 08:55

Recebida petição inicial

17/05/2023, 08:55

Conclusos para decisão

16/05/2023, 22:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/05/2023, 16:03

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

03/05/2023, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Móveis Romera Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Móveis Romera Ltda, R$ 1.801,20 Devedores - ADV: Aylla Mellina de Oliveira Fanhani (OAB 96504/PR) Processo 0802613-46.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

28/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 13:30

Realizado cálculo de custas

27/04/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/04/2023, 13:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2023, 15:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2023, 15:07

Transitado em Julgado em data

24/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Catarina Hurtado Correa Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Embargado: Móveis Romera Ltda. Advogada: Aylla Mellina de Oliveira Fanhani (OAB: 96504/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PEDIDO DE OPOSIÇÃO AOJULGAMENTOVIRTUAL - IMPOSSIBILIDADE - INTERP Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802613-46.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Catarina Hurtado Correa Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Embargado: Móveis Romera Ltda. Advogada: Aylla Mellina de Oliveira Fanhani (OAB: 96504/PR) Embargos de Declaração Cível nº 0802613-46.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, etc. Intime-se o embargado para apresentação de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos dos artigos 1.023, § 2º c/c 219, do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Campo Gra

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Catarina Hurtado Correa Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Embargado: Móveis Romera Ltda. Advogada: Aylla Mellina de Oliveira Fanhani (OAB: 96504/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802613-46.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Catarina Hurtado Correa Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Embargado: Móveis Romera Ltda. Advogada: Aylla Mellina de Oliveira Fanhani (OAB: 96504/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802613-46.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Catarina Hurtado Correa Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelante: Móveis Romera Ltda. Advogada: Aylla Mellina de Oliveira Fanhani (OAB: 96504/PR) Apelado: Móveis Romera Ltda. Advogada: Aylla Mellina de Oliveira Fanhani (OAB: 96504/PR) Apelada: Catarina Hurtado Correa Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊ Acórdão - Apelação Cível nº 0802613-46.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Catarina Hurtado Correa Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelante: Móveis Romera Ltda. Advogada: Aylla Mellina de Oliveira Fanhani (OAB: 96504/PR) Apelado: Móveis Romera Ltda. Advogada: Aylla Mellina de Oliveira Fanhani (OAB: 96504/PR) Apelada: Catarina Hurtado Correa Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência Acórdão - Apelação Cível nº 0802613-46.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Catarina Hurtado Correa Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Apelante: Móveis Romera Ltda. Advogada: Aylla Mellina de Oliveira Fanhani (OAB: 96504/PR) Apelado: Móveis Romera Ltda. Advogada: Aylla Mellina de Oliveira Fanhani (OAB: 96504/PR) Apelada: Catarina Hurtado Correa Advogado: Marcio Giacobbo (OAB: 19961/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência Acórdão - Apelação Cível nº 0802613-46.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2022, 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2022, 21:44

Prazo em Curso

23/02/2022, 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2022, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:02

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2022, 08:02

Prazo em Curso

02/02/2022, 14:26

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:45

Emissão da Relação

28/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de Apelação

26/01/2022, 15:00

Juntada de Petição de Apelação

26/01/2022, 14:00

Prazo em Curso

03/12/2021, 15:45

Publicado ato_publicado em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:45

Emissão da Relação

29/11/2021, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 10:31

Registro de Sentença

29/11/2021, 10:31

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 10:31

Conclusos para decisão

24/06/2021, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 16:54

Autos preparados para expedição

17/06/2021, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2021.

17/06/2021, 15:46

Prazo em Curso

02/06/2021, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:09

Publicado ato_publicado em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2021, 07:47

Emissão da Relação

11/05/2021, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 18:39

Outras Decisões

10/05/2021, 18:38

Conclusos para decisão

12/11/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 19:00

Prazo em Curso

04/11/2020, 20:18

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 02:29

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 02:29

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2020, 07:22

Emissão da Relação

02/11/2020, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 13:58

Conclusos para decisão

16/07/2020, 17:39

Juntada de Petição de Réplica

14/07/2020, 18:32

Prazo em Curso

01/07/2020, 22:06

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 07:22

Emissão da Relação

27/06/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

27/06/2020, 16:21

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2020, 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2020, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2020, 07:00

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2020, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 18:36

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:04

Prazo em Curso

29/05/2020, 17:57

Expedição de Carta.

29/05/2020, 13:46

Expedição de Carta.

29/05/2020, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2020, 07:21

Expedição em análise para assinatura

28/05/2020, 16:08

Autos preparados para expedição

28/05/2020, 15:54

Emissão da Relação

28/05/2020, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 11:32

Conclusos para despacho

27/05/2020, 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2020, 11:22

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 00:35

Prazo em Curso

11/03/2020, 13:56

Prazo em Curso

10/03/2020, 16:52

Expedição de Carta.

09/03/2020, 14:23

Expedição de Carta.

09/03/2020, 14:23

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

09/03/2020, 02:03

Expedição em análise para assinatura

06/03/2020, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2020, 07:22

Emissão da Relação

05/03/2020, 16:40

Autos preparados para expedição

28/02/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 12:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2020 01:20:00, 4ª Vara Cível.

28/02/2020, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 10:54

Concedida a Medida Liminar

27/02/2020, 10:54

Informação do Sistema

21/02/2020, 18:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/02/2020, 18:52

Conclusos para despacho

21/02/2020, 18:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/02/2020, 16:35

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 14:00

Despacho

•02/11/2020, 10:38

Interlocutória

•10/05/2021, 18:39

Sentença

•29/11/2021, 10:31

Despacho

•25/04/2023, 14:54

Acórdão

•25/04/2023, 14:54

Despacho

•17/05/2023, 08:55

Interlocutória

•08/08/2023, 20:45

Despacho

•30/01/2024, 19:03

Despacho

•17/04/2024, 18:27

Despacho

•10/05/2024, 15:45

Interlocutória

•21/05/2024, 17:32