Procedimento Comum Cível 0807917-27.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.597,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:44

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 15:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 15:48

Prazo em Curso

12/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:54

Prazo em Curso

09/05/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

07/05/2025, 17:37

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:44

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 15:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2025, 15:34

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 17:05

Interlocutória

•24/01/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 15:48

Prazo em Curso

12/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:54

Prazo em Curso

09/05/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

07/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Apelação

07/05/2025, 16:13

Prazo em Curso

11/04/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

09/04/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:06

Registro de Sentença

07/04/2025, 17:05

Julgado improcedente o pedido

07/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:55

Prazo em Curso

25/02/2025, 06:36

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

21/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:23

Prazo em Curso

31/01/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Francisco de Assis de Oliveira Sá - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Dando regular seguimento ao feito, cumpre consignar, desde já, que são aplicáveis ao caso as disposições do CDC, inclusive a inversão dos ônus processuais, por existir patente relação de consumo, nos termos em que estabelece a lei consumerista. Cumpre ressaltar que o link indicado à fl. 95 não pode ser acessado por este juízo. Com efeito, conforme Resolução n.º 239/2021 do TJMS, não é recomendável o acesso a links externos, conforme princípios da segurança da informação. Contudo, o SAJ possibilita a juntada de arquivos de áudio. Nesses termos, Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0807917-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerida para apresentar no cartório judicial desta Vara, o arquivo/gravação alegada à fl. 95, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de ser objeto de perícia, sob pena de restar prejudicada referida prova, com as consequências daí resultantes. Ainda, nos termos supra, considerando o disposto acima e no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências necessárias.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

29/01/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 17:08

Outras Decisões

24/01/2025, 17:08

Conclusos para despacho

26/11/2024, 07:06

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2024, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:15

Prazo em Curso

18/10/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco de Assis de Oliveira Sá - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas. Intimação - ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0807917-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

16/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2024, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:51

Prazo em Curso

13/09/2024, 08:04

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Francisco de Assis de Oliveira Sá - Decisão de fls. 42/43: "Ante o exposto, Intimação - ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0807917-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do art. 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo. Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção as peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, especialmente nas diversas ações dessa natureza em que, designada audiência, não se obteve êxito. Assim, postergo a realização da audiência do art. 334 do CPC para momento oportuno, com base no art. 139, V, do CPC. Cite-se a parte ré para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações da inicial (CPC, art. 344). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Às providências e intimações necessárias."

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:56

Prazo em Curso

11/09/2024, 17:24

Expedição de Carta.

11/09/2024, 17:12

Emissão da Relação

11/09/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 14:17

Tutela Provisória

11/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 19:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 19:42

Conclusos para decisão

10/09/2024, 19:42

Informação do Sistema

10/09/2024, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/09/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 17:50

Interlocutória

•11/09/2024, 14:17