Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000991-54.2015.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 36.924,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JUSCASH ADMINISTRAçãO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EMERSON VENANCIO DA SILVA

CPF

Autor

MIRIAN VENANCIO

CPF

Autor

MARCOS RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

OAB/RS 75938·CPF·Representa: Autor

CRISAINE MIRANDA GRESPAN

OAB/PR 46133·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ZOLIN LEON

CPF·Representa: Autor

EMANUEL HUMBERTO DE OLIVEIRA BUENO

Representa: Autor

MAIKE BRIEKOWIEC

OAB/PR 73682·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JUSCASH ADMINISTRAçãO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EMERSON VENANCIO DA SILVA

CPF

Autor

MIRIAN VENANCIO

CPF

Autor

MARCOS RIBEIRO

CPF

Autor

ANTONIEL FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

OAB/RS 75938·CPF·Representa: Autor

CRISAINE MIRANDA GRESPAN

OAB/PR 46133·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ZOLIN LEON

CPF·Representa: Autor

EMANUEL HUMBERTO DE OLIVEIRA BUENO

Representa: Autor

MAIKE BRIEKOWIEC

OAB/PR 73682·CPF·Representa: Autor

CRISAINE MIRANDA GRESPAN

OAB/PR 46133·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:07

Prazo em Curso

24/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

29/05/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 16:08

Processo saneado

24/03/2025, 16:08

Todas as movimentações(328)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•24/03/2025, 16:08

Despacho

•10/09/2024, 16:43

12/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:07

Prazo em Curso

24/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

29/05/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 16:08

Processo saneado

24/03/2025, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:23

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 10:00

Prazo em Curso

13/09/2024, 17:23

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CRISAINE MIRANDA GRESPAN (OAB 46133/PR) Processo 0000991-54.2015.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Antonio Ferreira da Silva, Juscash Administração de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Acerca do pedido formulado pelo INSS às fls. 469/470, manifeste-se a parte Exequente, bem como a terceira interessada Juscash Administração de Pagamentos e Recebimentos S/A, no prazo de 15(quinze) dias.

13/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

11/09/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:01

Prazo em Curso

03/11/2023, 15:03

Prazo em Curso

26/10/2023, 15:35

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:10

Emissão da Relação

24/10/2023, 15:08

Juntada de Informações

24/10/2023, 15:07

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:19

Prazo em Curso

05/06/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 17:30

Emissão da Relação

19/04/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 16:00

Processo saneado

14/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:45

Conclusos para decisão

16/11/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 15:15

Prazo em Curso

14/10/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:15

Prazo em Curso

22/09/2022, 21:54

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:48

Emissão da Relação

16/09/2022, 06:27

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 01:47

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 22:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 16:38

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/08/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2021, 10:00

Conclusos para decisão

24/06/2021, 07:15

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 18:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 07:45

Emissão da Relação

23/06/2021, 07:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/06/2021, 18:15

Prazo em Curso

17/06/2021, 07:15

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:41

Emissão da Relação

16/06/2021, 06:29

Juntada de Ofício

15/06/2021, 18:06

Prazo em Curso

01/06/2021, 06:23

Expedição de Certidão.

29/05/2021, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 15:57

Prazo em Curso

28/05/2021, 10:04

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2021, 07:38

Emissão da Relação

19/05/2021, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2021, 16:30

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

17/05/2021, 16:29

Conclusos para decisão

26/04/2021, 17:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2021, 07:45

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 08:16

Emissão da Relação

15/04/2021, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2021, 16:10

Processo saneado

02/03/2021, 16:10

Conclusos para despacho

25/02/2021, 16:15

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

25/02/2021, 16:14

Processo Reativado

25/02/2021, 16:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/02/2021, 18:22

Arquivado Definitivamente

09/02/2021, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 14:20

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2020, 08:50

Emissão da Relação

17/12/2020, 08:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/12/2020, 08:42

Transitado em Julgado em data

17/12/2020, 08:41

Documento Digitalizado

17/12/2020, 08:40

Documento Digitalizado

17/12/2020, 08:40

Documento Digitalizado

17/12/2020, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2019, 10:54

Documento Digitalizado

12/08/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 08:30

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2019, 09:28

Emissão da Relação

24/07/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 16:46

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 17:30

Processo Reativado

12/06/2019, 14:47

Processo Reativado

12/06/2019, 14:47

Processo Reativado

12/06/2019, 14:46

Processo Reativado

12/06/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 14:35

Arquivado Definitivamente

28/03/2019, 16:46

Prazo em Curso

12/03/2019, 16:17

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 07:45

Prazo em Curso

28/02/2019, 18:40

Processo Reativado

28/02/2019, 18:39

Arquivado Definitivamente

28/02/2019, 18:39

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2019, 09:39

Emissão da Relação

26/02/2019, 17:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2019, 09:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2018, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2018, 12:37

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2018, 22:05

Publicado ato_publicado em 05/10/2018.

05/10/2018, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2018, 08:29

Emissão da Relação

03/10/2018, 18:14

Documento Digitalizado

03/10/2018, 18:13

Documento Digitalizado

03/10/2018, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 16:00

Autos preparados para expedição

20/09/2018, 09:08

Expedição de Ofício.

20/09/2018, 09:07

Publicado ato_publicado em 18/09/2018.

18/09/2018, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2018, 10:22

Emissão da Relação

14/09/2018, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2018, 16:23

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 16:23

Julgado procedente o pedido

13/09/2018, 16:23

Registro de Sentença

13/09/2018, 16:23

Conclusos para julgamento

26/03/2018, 10:13

Conclusos para julgamento

26/03/2018, 10:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2018, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2018, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2018.

12/01/2018, 18:25

Prazo em Curso

18/10/2017, 18:53

Documento Digitalizado

18/10/2017, 18:44

Documento Digitalizado

18/10/2017, 18:44

Autos preparados para expedição

27/09/2017, 12:15

Expedição de Ofício.

27/09/2017, 12:07

Juntada de Petição de Alegações finais

26/09/2017, 13:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2017.

25/09/2017, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2017, 09:17

Emissão da Relação

22/09/2017, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2017.

22/09/2017, 11:02

Prazo em Curso

01/09/2017, 11:50

Publicado ato_publicado em 22/08/2017.

22/08/2017, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2017, 08:13

Emissão da Relação

17/08/2017, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2017, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 16:17

Conclusos para julgamento

13/06/2017, 19:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2017, 13:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2017, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 13:05

Autos preparados para expedição

13/02/2017, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2017.

13/02/2017, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 09:15

Prazo em Curso

22/11/2016, 16:31

Documento Digitalizado

22/11/2016, 16:30

Publicado ato_publicado em 18/11/2016.

18/11/2016, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2016, 08:40

Autos preparados para expedição

16/11/2016, 16:55

Expedição de Ofício.

16/11/2016, 16:55

Emissão da Relação

16/11/2016, 16:52

Juntada de NULL

16/11/2016, 16:50

Juntada de Mandado

16/11/2016, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2016, 08:30

Documento Digitalizado

06/10/2016, 15:37

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2016, 08:44

Prazo em Curso

04/10/2016, 17:41

Expedição de Mandado.

04/10/2016, 17:25

Autos preparados para expedição

03/10/2016, 18:08

Expedição de Ofício.

03/10/2016, 18:07

Expedição em análise para assinatura

03/10/2016, 18:05

Expedição em análise para assinatura

03/10/2016, 18:04

Emissão da Relação

03/10/2016, 17:59

Juntada de Ofício

03/10/2016, 17:55

Prazo em Curso

30/08/2016, 17:33

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 17:32

Expedição de Ofício.

30/08/2016, 14:55

Expedição em análise para assinatura

22/08/2016, 16:19

Juntada de NULL

22/08/2016, 16:04

Juntada de Mandado

22/08/2016, 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2016, 16:04

Prazo em Curso

22/07/2016, 08:15

Documento Digitalizado

22/07/2016, 08:05

Publicado ato_publicado em 21/07/2016.

21/07/2016, 22:06

Expedição de Mandado.

21/07/2016, 17:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2016, 08:25

Autos preparados para expedição

19/07/2016, 16:53

Expedição em análise para assinatura

19/07/2016, 16:53

Emissão da Relação

19/07/2016, 16:48

Documento Digitalizado

19/07/2016, 16:47

Expedição de Ofício.

19/07/2016, 16:43

Juntada de Ofício

19/07/2016, 16:41

Prazo em Curso

18/07/2016, 17:14

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 17:13

Expedição de Ofício.

14/07/2016, 16:05

Expedição em análise para assinatura

14/07/2016, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2016.

14/07/2016, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 16:01

Autos preparados para expedição

25/05/2016, 13:54

Documento Digitalizado

25/05/2016, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2016, 12:49

Documento Digitalizado

08/03/2016, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2016.

08/03/2016, 12:48

Prazo em Curso

25/02/2016, 16:14

Documento Digitalizado

25/02/2016, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 16:09

Publicado ato_publicado em 16/02/2016.

16/02/2016, 18:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2016, 09:22

Prazo em Curso

11/02/2016, 12:23

Expedição de Ofício.

11/02/2016, 12:17

Emissão da Relação

11/02/2016, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2016, 10:00

Despacho Saneador

01/02/2016, 10:00

Conclusos para despacho

28/01/2016, 11:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2015, 19:00

Documento Digitalizado

18/11/2015, 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2015.

18/11/2015, 18:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 18:55

Prazo em Curso

04/11/2015, 14:27

Publicado ato_publicado em 29/10/2015.

29/10/2015, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2015, 08:54

Emissão da Relação

27/10/2015, 13:37

Prazo em Curso

27/10/2015, 13:31

Expedição de Ofício.

27/10/2015, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2015, 16:31

Despacho Saneador

26/10/2015, 16:31

Documento Digitalizado

26/10/2015, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 16:17

Conclusos para decisão

22/10/2015, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 13:13

Juntada de Petição de Agravo retido

22/10/2015, 13:13

Prazo em Curso

19/10/2015, 17:30

Publicado ato_publicado em 19/10/2015.

19/10/2015, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2015, 09:50

Prazo em Curso

08/10/2015, 16:33

Documento Digitalizado

08/10/2015, 16:32

Expedição de Ofício.

08/10/2015, 16:20

Emissão da Relação

08/10/2015, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2015, 14:52

Despacho Saneador

08/10/2015, 14:52

Conclusos para decisão

02/06/2015, 07:58

Conclusos para decisão

01/06/2015, 18:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2015, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 19:29

Documento Digitalizado

28/05/2015, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2015, 08:38

Prazo em Curso

25/05/2015, 17:14

Publicado ato_publicado em 25/05/2015.

25/05/2015, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2015, 10:39

Prazo em Curso

20/05/2015, 17:03

Expedição de Ofício.

20/05/2015, 17:00

Emissão da Relação

20/05/2015, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2015.

20/05/2015, 16:53

Juntada de Carta precatória

05/05/2015, 17:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2015, 17:24

Prazo em Curso

30/04/2015, 09:06

Publicado ato_publicado em 30/04/2015.

30/04/2015, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2015, 18:48

Emissão da Relação

27/04/2015, 17:36

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2015, 17:19

Prazo em Curso

13/04/2015, 13:13

Documento Digitalizado

13/04/2015, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2015, 13:12

Publicado ato_publicado em 24/03/2015.

24/03/2015, 11:31

Prazo em Curso

23/03/2015, 18:27

Expedição de Carta precatória.

23/03/2015, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2015, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2015, 18:20

Expedição em análise para assinatura

17/03/2015, 12:21

Emissão da Relação

17/03/2015, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2015, 17:28

Tutela Provisória

13/03/2015, 17:28

Conclusos para despacho

09/03/2015, 18:57

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 10:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 10:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 10:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2015, 10:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 10:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 10:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 10:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 10:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 10:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 10:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 10:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 10:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 10:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 10:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 10:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 10:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 10:10

Distribuído por sorteio

09/03/2015, 08:38

Interlocutória

•14/03/2023, 16:00

Interlocutória

•23/08/2022, 16:38

Interlocutória

•17/05/2021, 16:29

Interlocutória

•02/03/2021, 16:10

Sentença

•13/09/2018, 16:23

Despacho

•14/08/2017, 16:17

Interlocutória

•01/02/2016, 10:00

Interlocutória

•26/10/2015, 16:31

Interlocutória

•08/10/2015, 14:52

Interlocutória

•13/03/2015, 17:28

Interlocutória

•09/03/2015, 10:10

Interlocutória

•09/03/2015, 10:10

Interlocutória

•09/03/2015, 10:10