Apelação Cível 0809603-88.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.630,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 17:10

Transitado em Julgado em "data"

20/05/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:31

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 09:52

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 09:52

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 09:36

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 09:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 03:14

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 17:10

Transitado em Julgado em "data"

20/05/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:31

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 09:52

Documentos

Acórdão

•18/04/2025, 06:51

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 09:52

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 09:36

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 09:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/04/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 03:14

Publicação

23/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

18/04/2025, 06:51

Não-Provimento

18/04/2025, 06:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 04:18

Publicação

16/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:31

Inclusão em pauta

15/04/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 02:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

10/04/2025, 02:16

Publicação

10/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2025, 11:40

Expedição de "tipo de documento".

09/04/2025, 11:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

09/04/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 11:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/04/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Joscilei de Souza - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Sentença de fls. 168/176: "Pelo exposto e, por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios, estes fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. " Intimação - ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0809603-88.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00