Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800504-89.2022.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 31.957,91

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

JOAO RICARDO CHIODI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISON YUKIO MIYAMURA

OAB/MS 13816·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:24

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 15:58

Juntada de Ofício

18/12/2024, 14:01

Informação do Sistema

05/12/2024, 13:40

Documento Digitalizado

13/11/2024, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2024, 18:38

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 11:41

Prazo em Curso

08/11/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 01:59

Todas as movimentações(90)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:24

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•09/02/2024, 08:24

Sentença

•10/12/2023, 16:00

19/12/2024, 15:58

Juntada de Ofício

18/12/2024, 14:01

Informação do Sistema

05/12/2024, 13:40

Documento Digitalizado

13/11/2024, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2024, 18:38

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 11:41

Prazo em Curso

08/11/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:15

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Ricardo Chiodi - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS) Processo 0800504-89.2022.8.12.0034 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:10

Prazo em Curso

11/09/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2024, 12:36

Emissão da Relação

11/09/2024, 12:36

Documento Digitalizado

11/09/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:35

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 08:24

Proferida decisão interlocutória

09/02/2024, 08:24

Conclusos para decisão

08/02/2024, 14:47

Processo Desarquivado

08/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/02/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 11:58

Transitado em Julgado em data

07/02/2024, 11:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:08

Prazo em Curso

16/01/2024, 08:30

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 16:00

Registro de Sentença

10/12/2023, 16:00

Julgado procedente o pedido

10/12/2023, 15:59

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

27/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2023, 14:47

Prazo em Curso

21/04/2023, 03:40

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:56

Emissão da Relação

19/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:55

Expedição de Carta.

03/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 00:02

Prazo em Curso

29/11/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 11:58

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 17:57

Retificação de Classe Processual

25/11/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2022, 17:56

Informação do Sistema

22/11/2022, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2022, 10:03

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 09:30

Despacho

•13/08/2023, 16:17

Despacho

•28/11/2022, 11:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/11/2022, 09:30