Procedimento Comum Cível 0802459-78.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0802459-78.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Josias Felix de Souza Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Recurso Especial nº 0802459-78.2019.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. O recorrente interpôs o presente recurso com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal. Não obstante, compulsando os autos, infere-se interposição de recurso pendente de julgamento. À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (sequencial 50000). Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão. Às providências.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Josias Felix de Souza Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Em razão da interposição de Agravo Interno, Agravo Interno Cível nº 0802459-78.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC. Em seguida, retornem os autos conclusos.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Josias Felix de Souza Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Em razão da interposição de Agravo Interno, Agravo Interno Cível nº 0802459-78.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC. Em seguida, retornem os autos conclusos.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Josias Felix de Souza Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802459-78.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Josias Felix de Souza Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INDEVIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A relação entre as partes não configura relação de consumo, pois o Banco do Brasil atua como mero administrador dos valores vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nos termos do art. 5º da Lei Complementar n.º 8/1970, sem que se configure prestação de serviço ao consumidor. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802459-78.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Josias Felix de Souza Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802459-78.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Josias Felix de Souza Advogado: Paulo Lucas Apolinário da Silva (OAB: 21745/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802459-78.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

11/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/11/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/11/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 01:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação do requerido para para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias. Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS) Processo 0802459-78.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josias Felix de Souza -

09/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 17:32

Interlocutória

•30/08/2021, 18:07