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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 462831/2026

Protocolizada Petição 462831/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/05/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 436732/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436895/2026

Protocolizada Petição 436895/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2026

Protocolizada Petição 436732/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

Não conhecido o recurso de THIAGO AURELIO SOUZA SILVA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

Conheço do agravo de MARCOS FELLIPE ANDRADE PRESCILIANO para negar provimento ao Recurso Especial

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